Islândia a caminho da nova Constituição
 
Agora que a crise obriga a União Europeia a repensar as suas instituições, os islandeses estão um passo à frente. Ao fim de quatro meses de trabalhos entusiásticos, os 25 cidadãos eleitos puseram um ponto final no projeto de constituição. O referendo poderá ter lugar no outono. Por Ludovic Lamant, da Mediapart.
 

"Nós, povo da Islândia, queremos formar uma sociedade justa, onde toda a gente possa sentar-se à mesma mesa", lê-se no preâmbulo do projecto. "As nossas origens diversas enriquecem-nos e juntos somos responsáveis pela herança das gerações passadas, a terra e história, a natureza, a língua e a cultura".

Esta assembleia constituinte foi um dos símbolos do despertar da Islândia, vítima dum crash em Outubro de 2008, quando os três principais bancos da ilha abriram falência na mesma semana. A Islândia passou dum dia para o outro do estatuto de um dos países mais ricos do planeta ao de um Estado falido, sob intervenção do FMI. As manifestações da população em fúria marcaram o ritmo dos fins de semana na ilha de Novembro a Janeiro de 2009, até à queda do governo do conservador Geir Haarde (que foi depois acusado na justiça).

A Constituição actual da Islândia é uma cópia duma antiga lei fundamental da Dinamarca, em vigor desde 1944, quando os islandeses alcançaram a independência e expulsaram os dinamarqueses da ilha. Vago e anacrónico, este texto favoreceu, segundo os observadores mais críticos, a emergência de conflitos de interesses entre os meios políticos e financeiros de Reykjavik, o que explicaria em parte a quebra da Islândia em 2008. E depressa se tornou num dos alvos dos "revolucionários" do inverno 2008/2009.

O novo projecto de Constituição, muito mais radical, foi aprovado por unanimidade dos 25 membros do painel. Ele é o fruto de quatro meses de trabalho, efectuado de Abril a Julho 2011. Com uma ousadia: o comité trabalhou com transparência (sessões abertas ao público) e propôs aos internautas, através das redes sociais, enriquecerem directamente o texto ("crowdsourcing"). O Conselho constitucional islandês («Stjórnlagaráð») também abriu a sua página no Facebook (mais de 4700 'like', num país com 320 mil habitantes, onde se diz que dois terços têm página no Facebook), mas também no Twitter, Facebook e Youtube. Ao longo do processo, foi posta online cerca de meia centena de entrevistas vídeo com os membros desta equipa. As reuniões do Conselho, retransmitidas em directo no seu site, foram seguidas em simultâneo por 150 a 450 pessoas.

Ao todo, foram deixadas no site 323 propostas de emendas do texto e algumas foram seleccionadas. "O interesse que tem o nosso projecto para todos os tipos de referendos deve-se em parte aos contributos dos internautas que nós integrámos", conta Thorvaldur Gylfason, professor universitário de economia e membro do Conselho constitucional.

Mais controlo sobre os eleitos.

O que diz o texto? Ele estabelece uma democracia parlamentar (Artigo 1) bem como uma escola gratuita e obrigatória (24), garante o direito dos cidadãos à informação (15) e à protecção das fontes (16), proíbe a destruição dos arquivos da História islandesa (32) e qualquer privação da nacionalidade islandesa (4). Reduz o número de parlamentares eleitos (39) e obriga os deputados a tornar públicas as suas eventuais relações com grupos privados (50). Um voto da assembleia só pode ser válido quando a maioria dos deputados está presente no hemiciclo (59).

Acima de tudo, o projecto revê profundamente os equilíbrios e controlos que regem os três poderes, legislativo, executivo e judicial, os mesmos que não funcionaram correctamente ao longo dos anos 2000. A assembleia pode também formar comissões de inquérito de modo mais reactivo (64). Ela elege também um "auditor geral" independente, que examina as contas do Estado (74). De acordo com este texto, uma petição que reuna pelo menos 10% dos eleitores islandeses é suficiente para fazer um referendo sobre determinada questão, à excepção dos assuntos orçamentais (65). Quanto ao presidente, passa  a poder ser destituído a meio do mandato: basta para isso que três quartos dos deputados aprovem a realização dum referendo e que o voto da população seja positivo (84).

As passagens mais espectaculares dizem respeito aos mecanismos específicos das nomeações de altos funcionários pelo governo. Por exemplo, passa a ser necessário, sempre que um chefe de gabinete nomear um juíz, que este nome seja confirmado não apenas pelo presidente da República, mas também por dois terços da assembleia. "Queremos acabar com a corrupção e o segredo, e temos multiplicado os mecanismos de controlo entre os poderes", diz  Thorvaldur Gylfason.

Outro ponto em destaque no texto: nenhuma das terras e recursos naturais que hoje não estão em mãos privadas poderão ser vendidas de forma definitiva (artigo 34). Mas o governo pode fazer acordos para permitir a exploração, mas por um "período razoável". O assunto é muito sensível na Islândia. Em 2009 e 2010, a cantora Björk lançou-se em vão numa cruzada contra o resgate por parte dos canadianos da Magma duma parte das capacidades térmicas da ilha. Mas agora é o projecto de compra de um terreno de 300 quilómetros quadrados no nordeste selvagem do arquipélago, por parte dum homem de negócios chinês, que fez estalar a polémica. Este projecto de Constituição, se fosse adoptado, poderia complicar este negócio avaliado em 69 milhões de euros.

Resta saber o que vai decidir o parlamento islandês, que retomou os trabalhos a 1 de Outubro, sobre este ambicioso texto. Irá aceitar submetê-lo neste estado a referendo? Os deputados irão primeiro mudar as passagens que aos seus olhos parecem mais problemáticas? Este é o desafio dos próximos dias. No mínimo, o texto será debatido no parlamento, numa sessão em Outubro, embora não se saiba ainda a data.

Há também um cenário catastrófico e que ainda não foi excluído, dadas as pressões políticas sobre a comissão constituinte desde que foi formada - que o Parlamento enterre o texto após este dia de debate.

Ludovic Lamant é jornalista. Publicado na Mediapart. Tradução de Luís Branco.


 
 
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