Washington castiga Unesco pela entrada da Palestina
 
O governo dos Estados Unidos anunciou a imediata suspensão das suas obrigações financeiras com a Unesco, apenas horas após esta agência da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovar por esmagadora maioria a entrada da Palestina como membro pleno. Por Jim Lobe, da IPS
 
Representante da Autoridade Nacional Palestina Rayid al-Maliki na sessão da Unesco. Foto: Unesco/Dou Matar.
Representante da Autoridade Nacional Palestina Rayid al-Maliki na sessão da Unesco. Foto: Unesco/Dou Matar.

A administração de Barack Obama cortou ontem os fundos em cumprimento com uma legislação da década de 1990 que proíbe as contribuições para a ONU caso alguma das suas agências conceda o status de Estado-membro à Palestina, disse a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland. Na próxima semana Washington entregaria 60 milhões de dólares da sua cota à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), acrescentou.

“A votação de hoje (31 de Outubro) foi lamentável e prematura e mina o nosso objetivo comum de uma paz duradoura, justa e ampla no Médio Oriente”, afirmou Nuland. Washington ainda apoia a criação de um Estado palestiniano, mas somente se isso for conseguido “mediante negociações directas” com Israel. Essas acções estão congeladas há mais de um ano devido à negativa israelita de suspender a instalação de colonatos nos territórios ocupados, tal como exigiu o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mohamoud Abbas.

Nuland referiu-se ao apoio do seu governo à Unesco, que “serve a uma ampla gama dos nossos interesses nacionais em educação, ciência, cultura e comunicações”, e afirmou que os Estados Unidos “continuarão membro e manterão compromisso com essa agência”. Porém, Washington pode perder o seu direito a voto na Unesco se deixar de pagar as suas contribuições por dois anos, reconheceu a porta-voz. Também preocupa que a votação de segunda feira provoque um efeito cascata de pronunciamentos semelhantes noutras entidades da ONU, que obrigariam os Estados Unidos a congelar igualmente os seus pagamentos, alertou.

Apesar das intensas pressões dos diplomatas de Washington, delegações de 107 países votaram em Paris, onde fica a sede da Unesco, a favor da entrada da Palestina como membro pleno, enquanto 14 votaram contra, 52 se abstiveram e 21 não compareceram à sessão. Para conseguir o seu ingresso, a Palestina necessitava dos votos de dois terços da Conferência Geral da Unesco.

Aos votos contrários de Israel e Estados Unidos somaram-se os de Alemanha, Austrália, Canadá, Holanda, Lituânia, Panamá, República Checa, Suécia e um punhado de nações insulares do Pacífico Sul. A União Europeia, que não conseguiu unificar os seus 27 membros numa política comum sobre o Médio Oriente, apresentou-se muito dividida. Dinamarca, Grã-Bretanha e meia dúzia de países da Europa central abstiveram-se [tal como Portugal], enquanto Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Eslovénia, Finlândia, França, Grécia e Irlanda votaram a favor da Palestina.

China e Rússia (dois dos cinco membros com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU) também decidiram a favor dos palestinianos, bem como o restante do bloco Brics – Brasil, Índia e África do Sul –, todos os países da Liga Árabe e outras potências emergentes, como Indonésia, Nigéria e Turquia.

Em Setembro, Abbas apresentou ao Conselho de Segurança o pedido de ingresso da Palestina como Estado soberano ao sistema da ONU, na qualidade de presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que representa diplomaticamente esse povo cujos territórios estão ocupados há décadas por Israel. Os Estados Unidos ameaçaram exercer o seu direito de veto se esse pedido – sob estudo técnico de especialistas da ONU – for apresentado para votação no Conselho.

A cota dos Estados Unidos é de 80 milhões de dólares por ano, ou 22% do orçamento da Unesco, por isso a decisão de Washington pode prejudicar seriamente as actividades da agência. Porém, a incorporação à Unesco costuma traduzir-se em entrada automática noutras agências do sistema, como Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, em virtude de acordos de reciprocidade que existem entre elas.

De facto, altos funcionários do Departamento de Estado e do escritório norte-americano de marcas e patentes reuniram-se ontem com representantes de grandes companhias e associações empresariais dos Estados Unidos para reverem as consequências da decisão nas suas relações com a Ompi, cujo trabalho fornece grande parte do fundamento legal para proteger os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo.

“Só no ano passado, dezenas de grandes norte-americanas apresentaram casos perante a Ompi: a Associação Norte-Americana do Automóvel, Apple, The North Face, Costco e Facebook, para citar algumas”, disse o ex-senador Timothy Wirth, presidente da Fundação das Nações Unidas. “Se a Palestina entrar na Ompi, os Estados Unidos terão que se retirar, limitando a sua capacidade de aplicar políticas a favor dos seus interesses económicos e da criação de empregos internos”, acrescentou.

Diante da margem da votação na Unesco, parece provável que os palestinos serão admitidos noutras agências, como a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) que, entre outras funções, inspecciona instalações nucleares no Irão, na Coreia do Norte e noutros países signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear e que é de grande importância para a segurança norte-americana, segundo Wirth e outros analistas. “Se Washington deixar de pagar as suas cotas à AIEA, perderemos o0 nosso voto no conselho executivo. Seria como perder o nosso lugar na mesa durante a próxima crise nuclear”, afirmou Wirth numa coluna publicada no site Huffington Post.

As leis que vedam o financiamento a agências da ONU que reconhecem a Palestina como Estado datam do começo da década de 1990, quando ainda era inaceitável para os políticos norte-americanos apoiar a chamada “solução de dois Estados” para o conflito palestiniano-israelita. Essa opção foi explicitamente apoiada apenas por um presidente, em 2002, George W. Bush. Ao contrário da maior parte da legislação deste tipo, as duas leis vigentes sobre o assunto não cedem ao presidente a faculdade de ignorá-las por “interesse nacional” ou por “razões de segurança nacional”.

Nuland afirmou que o governo consultaria o parlamento sobre mecanismos para continuar a apoiar a Unesco e outras agências que também venham a admitir a Palestina. A sua reunião de ontem com poderosas organizações empresariais indica que tentaria somar o esforço ao lóbi do sector privado. Uma forma de consegui-lo é reformar as leis para incluir a dispensa presidencial.

No entanto, no clima pré-eleitoral que se vive em Washington, as possibilidades de a Câmara de Representantes, dominada pelo opositor Partido Republicano, concordar com essa reforma são “baixas e inexistentes”, segundo Lara Friedman, directora de política e relações de governo da Americans for Peace Now, um grupo sionista e pacifista. “A visão maioritária do Congresso é que a solicitação palestiniana de se legitimar perante a ONU equivale a uma nova forma de terrorismo contra Israel, por isso, se a lei actual não existisse, esta legislatura a inventaria”, disse Friedman.

De facto, a presidente do Comité de Assuntos Exteriores da câmara baixa, a direitista de origem cubana Ileana Ros-Lehtinen, apresentou o seu próprio projeto que não só proíbe financiar qualquer agência da ONU que reconheça a Palestina como também elimina a contribuição à ANP e à Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina, caso Abbas insista na sua solicitação.

Segundo a Americans for Peace Now, a votação na Unesco “deve servir de alerta para Israel, o governo Obama e o Congresso norte-americano”. Segundo o grupo, “O statu quo (Israel continua as suas políticas odiosas contra a solução de dois Estados e o governo Obama não pode ou não quer exercer uma liderança convincente que torne credível a sua política de paz) somente levará a maior isolamento e marginalização de Israel e dos Estados Unidos na comunidade internacional”.

Artigo de Jim Lobe, da IPS, publicado em Envolverde.

 
 
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