A dívida pública desnuda
 
Com a profunda crise de endividamento público em países industrializados como pano de fundo, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) procura fazer com que prestamistas e credores assumam princípios de responsabilidade. Por Gustavo Capdevilla, da IPS.
 
O presidente islandês afirmou que os grandes bancos e as agências de notação financeira “não podem agora dizer que não têm nenhuma culpa”.
O presidente islandês afirmou que os grandes bancos e as agências de notação financeira “não podem agora dizer que não têm nenhuma culpa”. Foto kk+/Flickr

Estes tendem a reduzir a frequência das crises de dívida mediante o estímulo das partes, credores e tomadores de títulos soberanos, para agirem de maneira responsável, afirmou o secretário-geral desta agência da ONU, Supachai Panitchpakdi.

A severidade, especialmente na Europa, da crise de dívida, formada por obrigações contraídas pelos Estados, ameaça frustrar a frágil recuperação da economia mundial, disse o chefe da Unctad. Ao mesmo tempo, os superendividamentos públicos aumentam em alguns países em desenvolvimento e os níveis de compromissos financeiros do setor privado interrompem o crescimento em muitas nações. Nessas condições, Supachai comprovou que o mundo cai novamente na conta da importância de formas eficazes de prevenção, gestão e solução das crises de endividamento.

A Unctad discutiu na semana passada um projeto de 15 princípios sobre promoção de outorga e tomada responsáveis de empréstimos soberanos. O texto teve aprovação de delegações governamentais e personalidades presentes ao encontro, como o presidente da Islândia, Olafur Ragnar Grimsson, que expôs os ensinamentos que seu país tirou do “tsunami financeiro” que o sacudiu a partir de 2008. A única delegação que se opôs ao texto apresentado pela Unctad foi a dos Estados Unidos, que fez constar que não atende algumas de suas preocupações, e também pediu que fosse reconhecido o caráter de simples rascunho do documento.

Grimsson destacou que os princípios ressaltam as responsabilidades dos tomadores de créditos, ao mesmo tempo que se estendem sobre os deveres dos prestamistas. Isto é de importância fundamental, afirmou. As causas dos fracassos não devem ser atribuídas exclusivamente aos que tomam emprestado, insistiu. O presidente islandês afirmou que os grandes bancos e as agências de notação financeira “não podem agora dizer que não têm nenhuma culpa”.

Também lembrou que a crise financeira na Europa é um alerta de que a arrogante visão ocidental, que prevaleceu em décadas recentes, segundo a qual os problemas de endividamento excessivo eram apenas do mundo em desenvolvimento, “se tornou dramaticamente desatualizada”. Grimsson perguntou se os países devem ter um sistema bancário que privatiza os benefícios mas socializa as perdas, já que transforma os fracassos privados em dívida soberana.

Se surge um conflito entre os interesses do mercado financeiro e a vontade popular, sobre quem recai a supremacia?, perguntou Grimsson. Quando essa situação ocorreu na Islândia, diante da exigência dos governos da Grã-Bretanha e da Holanda para que fosse dada prioridade aos interesses dos mercados financeiros, “ficou óbvio para mim que a democracia tinha que prevalecer”, ressaltou.

Neste aspecto, Supachai refrescou posições sustentadas pela Unctad há muitos anos, antes do surgimento da atual crise, e demandou a regulação dos mercados financeiros. Os princípios propostos pela entidade para promover a responsabilidade dos atores do endividamento público se baseiam também em que, ao contrário do que ocorre no comércio internacional, não existem normas, princípios ou regulações para o financiamento soberano.

No campo do comércio internacional, quando um governo tenta adotar certas ações deve fazer com que estas estejam de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por outro lado, para as operações de endividamento público o único limite é o mercado, segundo a Unctad.

A conferência convocada pela Unctad também analisou a questão da auditoria das dívidas externas para separar o joio do trigo, ou seja, as dívidas legais das que antes se chamavam “dívidas odiosas”, como são as ilegais. Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, uma organização não governamental brasileira, disse à IPS que após 30 anos de auditoria do Equador e 39 do Brasil concluiu que o sistema da dívida só beneficia os grandes bancos internacionais.

O sistema não serve como mecanismo para financiar nossos países como deveria ser, segundo a definição de dívida pública cunhada pela teoria econômica, afirmou Fattorelli. A atual crise financeira demonstrou a usurpação dos instrumentos de dívida pública, usados como mecanismo de transferência de recursos públicos para cobrir um problema do sistema financeiro privado, afundado em operações duvidosas de produtos derivados sem apoio, acrescentou.

 
 
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