Dossiê Amazonas
 
Desmatamento na Amazônia Legal aumenta 59% em fevereiro, detecta Imazon/ “Economia verde” não tem nada a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada da Terra de Direitos/ Funai incentiva índios a assinarem contrato de crédito de carbono com empresa estrangeira/ Carta de 30 entidades critica “governo da floresta” por mercantilização da natureza/ Fonte: Blog da Amazonia/ Por Altino Machado Colaborou: Paulo Ferraz - Engenheiro, Diretor Instituto Reage Brasil
 

segunda-feira, 19 de março de 2012

Desmatamento na Amazônia Legal aumenta 59% em fevereiro, detecta Imazon

Altino Machado

Em fevereiro de 2012, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) detectou 107 km² de desmatamento na Amazônia legal. Isso representou um aumento de 59% em relação a fevereiro de 2011 quando o desmatamento somou 67 km².

O desmatamento acumulado na Amazônia Legal, no período de agosto de 2011 a fevereiro de 2012, totalizou 708 km².

Houve redução de 23% em relação ao período anterior (agosto de 2010  a fevereiro de 2011) quando o desmatamento somou 922 km².

Em fevereiro de 2012, a maioria (65%) do desmatamento ocorreu em Mato Grosso. O restante ocorreu em Rondônia (12%), Amazonas (10%), Roraima e Pará (7% cada).

Segundo o Imazon, as florestas degradadas na Amazônia Legal somaram somente 95 km² em fevereiro de 2012.

Em comparação a fevereiro de 2011, quando a degradação florestal somou 112 km², houve redução de 15%. A maioria (70%) ocorreu em Mato Grosso seguido por Rondônia (15%), Roraima (9%), Pará (5%) e Amazonas (1%).

A degradação florestal acumulada foi 1.528 km² para o período de agosto de 2011 a fevereiro 2012. Em relação ao período anterior (agosto de 2010 a fevereiro de 2011), quando a degradação somou 3.814 km², houve redução de 60%. As maiores reduções foram no Acre (-98%), Amazonas (-87%), Rondônia (-84%) e Pará (-69%).

Em termos absolutos, o Mato Grosso lidera o ranking da degradação florestal acumulada com 1.169 km² (77%), seguido de longe pelo Pará com 232 km² (15%) e o restante - Rondônia (90 km²), Amazonas (19 km²), Roraima (15 km²), e Acre (3 km²).

Em fevereiro de 2012, o desmatamento detectado pelo SAD comprometeu 6,6 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

No acumulado do período (agosto 2011 - fevereiro de 2012) as emissões de C02 equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram  47 milhões de toneladas, o que representa  uma redução de 14% em relação ao período anterior (agosto de 2010 a fevereiro de 2011).

O desmatamento por ter sido bem maior, pois o SAD monitorou somente 24% da área florestal na Amazônia Legal em fevereiro de 2012. Os outros 76% estavam cobertos por nuvens, o que dificultou o monitoramento na região.

 

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

“Economia verde” não tem nada a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada da Terra de Direitos

Altino Machado
Larissa

Larissa Packer: "É necessário apontar os responsáveis pelas emissões de gases efeito estufa e pelo desmatamento"

Reunidos na Universidade Federal do Acre (Ufac) nos últimos três dias, pesquisadores, estudantes e lideranças de trabalhadores rurais criticam duramente os esforços no país para regulamentar uma “economia verde”, também conhecida como “economia de baixo carbono” ou “economia da biodiversidade”, considerada por muitos menos poluente e degradante ao meio ambiente.

Os serviços ambientais, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e os fundos verdes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) estão sendo considerados uma “armadilha do capitalismo” a pretexto de salvação da Amazônia. O evento é promovido pelas organizações Rede Brasil de Instituições Financeiras e Multilaterais, Centro de Defesa de Direitos Humanos e Educação Popular e Fundação Heinrich Boell.

Nos debates e oficinas no campus da Ufac tem prevalecido o entendimento de que a conservação e uso sustentável dos recursos naturais só será alcançada com garantia do direito à terra e território, reforma agrária e proteção dos conhecimentos comunitários com direito ao livre uso da biodiversidade e da agrobiodiversidade.

No Acre, os críticos da transformação de bens ambientais em mercadoria e ao processo de privatização dos bens comuns contam com apoio da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles de Carvalho, e do líder rural Osmarino Amâncio, que comandava com Chico Mendes, nos anos 1980, o movimento dos seringueiros em defesa das florestas da região.

- O mercado de carbono já chegou para nós: a gente não pode mais nem matar uma paca pra matar a fome - disse Osmarino Amâncio, que agora lidera o Movimento Terra e Liberdade na região do município de Brasiléia, na fronteira do Acre com a Bolívia.

Recentemente, relatou Amâncio, um funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) visitou a comunidade e presenciou os moradores derrubando árvores de canelão e itaúba para construção de uma casa. Os moradores foram advertidos que estava proibida a retirada de madeira de lei e o funcionário recomendou que a casa fosse feita de madeira branca.

- Eu perguntei: por que você faz a sua casa na cidade de alvenaria e não de papelão? A gente usa canelão e itaúba porque casa feita com elas dura mais. Nós estamos vivendo um momento muito complicado. Inventaram o fogo zero e já fomos avisados que não podemos sequer fazer um roçado. Nós não vamos respeitar isso. A proposta que nos fizeram: vocês aceitam o fogo zero e recebem uma bolsa de R$ 100 por mês. Agora tem Bolsa Floresta, Bolsa Verde e Bolsa Família. Nós estamos chamando tudo isso de pochete miséria - ironiza o ex-companheiro de Chico Mendes.

Presente no evento, a advogada Larissa Packer, assessora jurídica da Terra de Direitos, uma organização de direitos humanos com sede em Curitiba (PR), fez a crítica mais contundente ao que denomina de “capitalismo verde”. Segundo a advogada, a inserção dos serviços ambientais no mercado gera um mecanismo perverso, em que quanto maior a degradação, maior o valor dos serviços ambientais.

- Quanto mais emissões e quanto mais degradação do meio, mais pagamento por créditos de carbono e por serviços ambientais para autorizar o dano. O lucro de um é o lucro do outro. A fórmula é estritamente econômica e nada tem a ver com conservação e uso sustentável - afirmou Larissa Parker.

A advogada afirma que os critérios utilizados para a “precificação” dos recursos têm como fundamento os valores que se formam no mercado e não a sustentabilidade ambiental.

- A agenda da “economia verde” não prevê a modificação dos padrões de consumo e prevê estimular a mudança parcial dos padrões de produção unicamente por meio da atribuição de preço à biodiversidade e privatização dos bens comuns.

Larissa Packer disse que a sociedade não deixará seus modos destruidores, mas criará um novo mercado para regular essas atividades, gerando mais privatização dos valores sociais e ambientalmente gerados.

- Ao passo que, de um lado, gera-se a privatização e o comércio desses bens comuns, de outro se gera a autorização daquele que comprou crédito de compensação de carbono, ou que pagou pelos serviços ambientais de continuar emitindo GEE (gases efeito estufa) ou continuar poluindo rios e degradando o ambiente. A degradação, portanto, não diminui. Pelo contrário, a natureza se converte em produto do mercado, inclusive do mercado financeiro.

Veja os principais trechos da palestra de Larissa Packer:

PSA

O pagamento por serviços ambientais, conhecido como PSA, é um mecanismo criado para fomentar a criação de um novo mercado, que tem como mercadoria os processos e produtos fornecidos pela natureza, como a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo para a agricultura, a polinização, o fornecimento de insumos para a biotecnologia etc. O PSA é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do mercado, sem questionar as estruturas do capitalismo.

Economia verde

Ainda que os mecanismos da economia verde possam gerar empreendimentos e tecnologias orientadas pelos princípios da sustentabilidade, é questionável, a tendência geral do sistema permanece a mesma: a necessidade de produção sempre crescente, a comercialização de um volume cada vez maior de mercadorias, levando ao consumo acelerado dos recursos naturais e de sua degradação, com a produção de resíduos e degradação.

Se a principal causa da degradação dos ecossistemas é a super-exploração dos recursos naturais pelo setor agrícola e industrial de larga escala, por que a medida do pagamento por serviços ambientais, inclusive para financiar os desmatadores, poderia resultar na conservação e uso sustentável?

E pior: a maioria dos PLs de pagamento por serviços ambientais anexados a este PL, não só beneficiam os grandes poluidores e desmatadores ao cobrir os custos das conseqüências danosas de suas atividades, como colocam a culpa do mal uso dos recursos, nos pequenos agricultores e famílias pobres da zona rural, que por necessidade se utilizam de forma irracional dos recursos naturais.

Hoje existem mais 10 Projetos de Lei anexados ao PL 972/2007 e todos eles apresentam como justificativa: as mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais e a necessidade de incentivar medidas de redução de emissões e de degradação ambiental; incentivo às família pobres da zona rural que se utilizam de forma não sustentável dos recursos; a falência do sistema de comando e controle, que impõem restrições legais ao uso das terras (como a função socioambiental); incentivar as boas práticas por meio de instrumentos econômicos.

Títulos verdes

O mercado de pagamentos por serviços ambientais foi pensado para se gerar dinheiro para custear o cumprimento dos tetos de emissão ou limites de conservação impostos por lei, financiando desmatadores, assim como para autorizar a continuidade das emissões e desmatamentos através do mercado das compensações. A compra de títulos “verdes”, como a Cota de Reserva Ambiental, ou a compra de serviços ambientais autorizariam a continuidade e até o aumento das emissões e degradação das grandes corporações dos países desenvolvidos, transferindo a dívida ambiental e climática para os países e povos e comunidades do Sul. O dinheiro levantado no mercado financeiro “verde”, não apenas paga a conta da indústria e do agronegócio como alavanca o sistema financeiro com um gigantesco mercado de produtos, tecnologias, serviços, assessorias e ativos sob o rótulo de verdes.

Embora possa significar um apoio aos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais para continuar a manter suas práticas associados a conservação e uso sustentável dos recurso, o mercado de pagamento por serviços ambientais só sobrevive se ganhar escala para cobrir seus custos. Para isto é muito mais simples pagar grandes proprietários de terras para recompor suas APPs, RL e aumentar sua cobertura verde, do que buscar diversos agricultores espalhados em suas unidades produtivas, muitas vezes sem o título de propriedade, o que gera insegurança para o mercado e o pagador.

Deste modo, a avalanche de políticas e marcos legais para implementar este mercado de pagamentos por serviços ambientais pode representar sérios riscos para a proteção dos direitos dos agricultores, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

Retrocesso

Existem diversas políticas destinadas a valorização das práticas e dos produtos da agricultura familiar, seja através da implementação de Sistemas Agroflorestais e projetos de manejo facilitados, compra de sementes e mudas crioulas e o bônus para alimentos saudáveis. Ao invés de se pagar para que comunidades se tornem prestadoras de serviços, por que o Estado não empodera estas políticas estruturantes, como, por exemplo, o aumento do bônus de 30% para 70 % para a agricultura orgânica e agroecológica?

Uma política de Pagamento por Serviços Ambientais voltada a todos indistintamente, além de beneficiar desmatadores, leva a política sócio-ambiental a tratar todas as classes de agricultores (pequenos, médios e grandes), assim como a pluralidade de povos e comunidades locais da mesma forma. O mote que orienta a reformulação da política pública (fiscal, agrícola, ambiental): “Todos juntos contra as catástrofes ambientais, as emissões e a degradação”, pode significar retrocessos significativos nos marcos legais e na condução de políticas estruturantes da agricultura familiar camponesa e das comunidades locais.

É necessário separar o joio do trigo e apontar quem são os responsáveis pelas emissões e pelo desmatamento, assim como identificar quais são os sujeitos que vem realizando a conservação e uso sustentável, como também a produção de alimentos saudáveis para o povo.

Livre uso

O que de fato pode realizar a conservação e uso sustentável dos recursos naturais é a garantia do direito à terra e território, a reforma agrária e democratização do acesso e uso do solo rural e urbano e dos recursos naturais, a proteção dos conhecimentos comunitários pelo seu direito ao livre uso da biodiversidade e da agrobiodiversidade, respeitando as características dos bens comuns.

Na conjuntura atual, uma política de Pagamentos por Serviços Ambientais não está dissociado da criação de um mercado mundial de bens e serviços ambientais. Por isso a redução das práticas tracionais agroecológicas e dos modos de vida das populações a um “serviço” mensurável e vendável vai na contramão da afirmação dos direitos dos agricultores que precisam sim receber o preço justo e políticas estruturantes, mas estas não devem passar, sob nenhuma condição pelas vontades e especulação dos mercados.

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

 

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Carta de 30 entidades critica “governo da floresta” por mercantilização da natureza

Altino Machado

Um grupo de 30 organizações sociais de defesa ambiental e dos direitos humanos na Amazônia divulgou nesta terça-feira (11), em Rio Branco (AC), uma carta em que criticam duramente a política do “governo da floresta”, como é conhecida a administração estadual.

- Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável - assinalam.

Leia mais:

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Moradores de seringal denunciam crime ambiental causado por manejo de madeira

Trata-se da crítica pública mais contundente do movimento social aos petistas que comandam há quase 13 anos a agenda política do sociambientalismo no Estado.

Dentre os signatários da carta, a Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, que destacam a “manipulação da figura de Chico Mendes” no Acre.

Leia o documento na íntegra:

“CARTA DO ACRE

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$ 90,00 o m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$ 1.200,00 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam.

Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de “serviços ambientais”, como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de “papéis verdes”, a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 11 de outubro de 2011

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas - Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra - CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário - CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios - COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso - CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico - MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)

Nós Existimos - Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)”

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

 

quinta-feira, 15 de março de 2012
Funai incentiva índios a assinarem contrato de crédito de carbono com empresa estrangeira
Altino Machado às 2:34 pm
POR ORLANDO CALHEIROS


Janeiro de 2010, ainda nos primeiros dias de minha pesquisa de campo entre os Aikewara, povo Tupi-Guarani do Pará, ouvi falar de uns tais “suecos” -outros diziam “finlandeses”, de fato pouco importa-, que supostamente estariam prestes a aportar nos limites da Terra Indígena trazendo consigo um “projeto de desenvolvimento sustentável” para a população local.
No decorrer das semanas, conversando com alguns dos mais jovens da aldeia, descobri que o “projeto” era, na verdade, um acordo de venda de créditos de carbono com uma empresa estrangeira. Perguntar por maiores detalhes era invariavelmente escutar que deveria procurar pelo “Seu Tibério”.
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“Economia verde” não tem nada a ver com conservação e uso sustentável, diz advogada
“Seu Tibério”, ou melhor, Tibério Joaquim da Cunha Neto, era, na época, o chefe de posto da Terra Indígena Sororó, lotado na sede da coordenação regional da Funai em Marabá (PA) há mais de um ano. Sob a desculpa de falta de quadro funcional na sede, não havia um chefe de posto residente na aldeia.
Finalmente, no mês de março, praticamente dois meses após minha chegada, acompanhado de dois indígenas, Mairá  Surui (o cacique) e Arikasá Surui, pude encontrá-lo para, entre outros assuntos, falar sobre os tais “suecos”.
O chefe de posto, sem revelar diretamente o nome da empresa, contudo, aludiu se tratar da mesma empresa que recentemente havia tentado fechar um acordo com os Tembé, C-Trade. Ele confirmou com certo orgulho que todo o processo era fruto da iniciativa e do esforço da coordenação regional.
Registrei a fala de Tibério em meu caderno de campo: “quando vimos isso (o acordo com os Tembé) pensamos logo em vocês”. Segundo o mesmo, mostrando papéis em sua mesa, o projeto já estava pronto e prestes a ser encaminhado para a empresa.
Durante o decorrer dos meses em que permaneci entre os Aikewara, sempre que falava sobre o assunto obtinha como resposta um: “o povo da Funai é quem sabe!”.
Até que, em agosto, Mairá, recém-chegado de Marabá, reuniu os Aikewara para dizer que havia conversado com “Carlitos” - Carlos Borromeu Pereira, coordenador regional da Funai, e que o acordo com os os “suecos” estava para, finalmente, ser consolidado.
Naquela noite, a fala do capitão indígena se deteve no papel da comunidade, na forma como esta deveria se policiar contra possíveis exageros na temporada de feitura de roças que se avizinhava: cada alqueire desmatado representaria uma diminuição substancial nos recursos financeiros vindouros.
Em setembro daquele mesmo ano, Carlos Barromeu, em viagem extra-oficial feita em carro particular, foi até a aldeia Sororó para falar sobre as eleições, pedir votos para os candidatos da legenda de seu partido, o PT. Durante os meses que vivi entre os Aikewara, aquele foi o único momento que o vi na aldeia.
Na ocasião, interpelado pela população sobre o andamento do processo, na minha presença, afirmou que estava tudo correndo bem e que até o fim daquele ano tudo estaria resolvido.
Ao longo do ano de 2011, período em que apenas fiz curtas visitas à aldeia Aikewara, pouco ou nada me falaram sobre o tema. Pudera, os indígenas estavam muito mais preocupados com os incêndios que assolavam a mata e a presença de uma mineradora (a notória Dow Corning) nos limites de sua terra.
O tempo passou e o assunto parece ter sido esquecido, mas atualmente está encarado pelos indígenas como apenas uma falsa promessa feita pela coordenação regional.
De fato, em que ponto a negociação acabou ou se é que ela realmente existiu, é difícil saber. O que sei e relato foi aquilo que vi e escutei daqueles que, em tese, deveriam proteger os Aikewara deste tipo de acordo.
Orlando Calheiros é antropólogo, doutorando do Museu Nacional
Foto: Orlando Calheiros

 
 
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