CMVM denuncia indícios de manipulação da dívida portuguesa
 
O Presidente da Comissão Mediadora de Valores Mobiliários, Carlos Tavares, foi ao Parlamento ratificar as ações da auditoria cidadã e de todas as iniciativas da sociedade civil que questionam a dívida. Por Luís Bernardo, publicado em auditoriacidada.info
 

A quem não acreditar, sugere-se a audição destas declarações. É claro como água, ao contrário da condução dos negócios públicos, os quais, em Portugal e em toda a história da comunidade política, primam pela opacidade e pelo elitismo.

Portanto, a CMVM foi à Assembleia da República avisar os representantes eleitos da República que enviara uma denúncia ao Ministério Público. Trata-se de uma mudança importante no discurso institucional e não podemos permitir que o episódio fique deposto na espuma dos dias. O presidente de uma instituição importantíssima — para todos: defensores da regulação ou da desregulação — afirma que há algo de podre no reino da dívida; que há gente não muito bem intencionada a escrever em pasquins com exposição internacional, com o objetivo de pressionar «o mercado» — seja lá o que isso for, para além do cartel bancário composto por cinco ou seis bancos-leviatã —, no sentido de aumentar os seus próprios lucros e comprar a gasolina necessária a uma fuga para o Belize ou para as ilhas Caimão. Manipulação, diz Carlos Tavares. Afirmar o óbvio não teria grande valor, caso não fosse um dos primeiros reguladores a afirmar que:

a) o sistema da dívida, como lhe chama Maria Lúcia Fattorelli, é um gigantesco esquema extrativo e, seguindo o último livro de Daron Açemoglu e James Robinson, pode mesmo ser entendido como instituição extrativa (consultando o website do IGCP, ficamos a perceber quem manda);

b) esse sistema está no núcleo do regime de acumulação neoliberal, baseado na expropriação de direitos fundamentais e na transferência ascendente de riqueza. Manipulação, portanto. Actos puníveis por lei, dirão outros. E uma farsa desesperante.

Parece que a auditoria cidadã passou a ter o apoio de Carlos Tavares e da CMVM. Esperamos, portanto, que a CMVM publique todos os documentos indiciadores de manipulação da dívida soberana portuguesa, para que os trabalhos continuem. E os trabalhos continuam, no meio do lodo criado pelos tais «manipuladores», disfarçados de académicos eméritos e cravejados — medalhados — de conflitos de interesses, que só podem levar-nos a considerar isto: a primeira mercadoria que venderam foi a decência.

As consequências políticas serão nulas. O problema é demasiado vasto e complexo para que uma denúncia por «suspeitas» ou «indícios» possa resolvê-lo. Sabemo-lo. Mas estas declarações, pouco depois da demonstração de que o FMI tem, como diretora-executiva, uma sociopata relapsa e a poucas semanas de um ato eleitoral grego que pode assustar muita gente, revelam uma redefinição das posturas institucionais. Resta saber, agora, como se posicionarão os atores políticos portugueses, os mesmos que crucificaram Pedro Nuno Santos e martelam o nosso ânimo com a narrativa thatcherista da inevitabilidade. Que dirão? Como reagirão? Provavelmente, com um silêncio olímpico ou uma relativização astuta. Mas não nos vamos calar.

Diz-nos o universo moral no qual crescemos que só a gente desonrada se recusa a pagar. Mas esse universo moral também diz que a usura é a mais vil das instituições. Pagar, pois; a gente que escreve para meter ao bolso e cuspir na cara de quem trabalha. Até quando vamos ficar sem fazer nada?

Artigo de Luís Bernardo, revisão de Rita Veloso, publicado em auditoriacidada.info

 
 
ver todos os artigos