A fábrica global de genéricos em perigo
 
Pressionada por acordos internacionais, Índia pode abandonar leis que permitem aos seus laboratórios produzir medicamentos baratos. Consequências seriam catastróficas. Por Martin Khor*
 
Laboratório da Cipla, uma das grandes produtoras indianas de genéricos

A Índia é famosa pelo Taj Mahal, pelas suas cerimónias religiosas, pelos filmes de Bollywood e pelo seu acelerado crescimento económico nos últimos anos. No entanto, é mais importante e menos conhecida a sua produção de medicamentos genéricos de boa qualidade e baixo custo que salvaram e prolongaram milhões de vidas.

Muitas pessoas vão à Índia para comprar esses medicamentos genéricos e levá-los a familiares que não podem arcar com os preços de fármacos originais de marca. Há uma década, a companhia farmacêutica indiana Cipla produziu medicamentos genéricos contra o HIV a um custo de 300 dólares ao ano, enquanto os produtos de marca custavam 10 mil dólares. Atualmente, a versão genérica indiana é ainda mais barata: menos de 80 dólares.

Isso permitiu estender o fornecimento de medicamentos a milhões de doentes com sida que não têm recursos. A Índia tornou-se responsável pela produção de 70% dos medicamentos adquiridos contra a doença pela Unicef, o Fundo Global e a Fundação Clinton. Além disso, entre 75% e 80% dos fármacos (não apenas para a sida) distribuídos pela Associação Internacional de Dispensários nos países em desenvolvimento são provenientes da Índia, que é qualificada pela entidade como “farmácia do mundo em desenvolvimento”.

Em janeiro passado, a Associação Indiana de Fabricantes de Medicamentos, que reúne 700 empresas, celebrou o seu 50º aniversário e brindou pelo grande crescimento da indústria, a ampla variedade de produtos e a sua contribuição à criação de medicamentos seguros a preços razoáveis. Mas também existem fatores que podem impedir a continuidade da produção indiana de medicamentos acessíveis aos pobres.

Um fator básico para o sucesso da indústria farmacêutica foi a decisão do governo indiano, em 1970, de excluir os medicamentos da lista de produtos necessariamente patenteáveis. Isso permitiu que as companhias locais produzissem versões genéricas de fármacos estrangeiros caros, e em poucas décadas dominaram mais de 80% do mercado interno e exportaram medicamentos baratos em grande escala.

Houve um recuo parcial em 1995, quando o tratado internacional sobre “propriedade intelectual” conhecido como TRIPS invalidou a decisão de alguns países de manter os medicamentos fora do sistema de patentes obrigatórias. Apesar disso, o tratado aceitou que os países determinassem caso a caso o critério para conceder patente a uma invenção. Também deu aos governos a competência de emitir licenças às companhias locais para fabricar os produtos patenteados, se não fracassassem as suas tentativas de pedir aos donos de patentes a cessão voluntária da licença.

Para cumprir as suas obrigações, a Índia aprovou, em 2005, mudanças na sua lei de patentes, de modo que os medicamentos pudessem ser patenteados. Contudo, a nova lei também estabelece critérios rigorosos (modificações insignificantes num produto cuja patente expirou poderiam não receber o direito de uma nova patente) e autoriza oposição pública à concessão de uma patente, antes que seja tomada uma decisão.

A Índia tem uma das melhores leis de patentes do mundo. Graças a ela, conquistou algum espaço para produzir medicamentos genéricos. Mas a abertura que a legislação anterior deixava está a reduzir-se, porque muitos novos medicamentos foram patenteados, desde 2005, por multinacionais que os vendem a preços abusivos.

As empresas indianas já não podem fazer as suas versões genéricas desses novos medicamentos, a menos que peçam autorização ao governo – e obtenham as licenças, através de um processo muito complexo, ou cheguem a um acordo com a multinacional dona da patente. Neste caso, ela seria cedida com condições rígidas, principalmente no que diz respeito à exportação. Há outra preocupação: a Índia está a negociar um tratado de livre comércio com a União Europeia. Este tipo de acordo normalmente contém condições que impede ou dificulta a produção genérica, tais como a exclusividade de dados e a extensão do prazo da patente.

Além disso, seis companhias indianas foram compradas recentemente por grandes empresas estrangeiras. Se essa tendência continuar, o mercado indiano de medicamentos poderia ser novamente controlado por multinacionais. Ninguém sabe se elas vão continuar a exportar para o mundo em desenvolvimento medicamentos genéricos que competirão com os seus próprios produtos de marca.

Organizações internacionais como a Onusida, Unitaid e Médicos sem Fronteiras preocupam-se com o risco de que que essas tendências coloquem em perigo o papel da Índia como principal fornecedor de medicamentos a baixo custo para a África e outras regiões em desenvolvimento. Milhões de pessoas morrerão se a Índia não puder produzir, no futuro, novos fármacos contra o HIV/SDIA. “É uma questão de vida ou morte”, afirma Michel Sidibé, diretor executivo da Onusida.

Daí a necessidade de uma estratégia que envolva o governo e as empresas farmacêuticas, que garanta à indústria local de medicamentos a possibilidade de continuar a prosperar, que produza não só medicamentos existentes, mas também as novas descobertas (ainda que estejam patenteados) e que sejam fornecidos a preços baixos, não apenas na Índia.

14/06/2012

Tradução Daniela Frabasile para o Outras Palavras

*Martin Khor é diretor executivo do South Centre, com sede em Genebra.

 
 
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