De que lado está o regulador da City?
 
A Autoridade dos Serviços Financeiros é o suposto regulador da City londrino, mas documentos internos "devastadores" revelam que ela coordenou secretamente estratégias de lóbi ao mais alto nível com a indústria que devia investigar. Artigo de Melanie Newman. Fonte: The Bureau of Investigative Journalism
 
A Autoridade dos Serviços Financeiros foi apanhada a definir estratégias de lóbi para a banca.
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A Autoridade dos Serviços Financeiros é o suposto regulador da City londrino, mas documentos internos "devastadores" revelam que ela coordenou secretamente estratégias de lóbi ao mais alto nível com a indústria que devia investigar. Artigo de Melanie Newman.

Os documentos surgem através da revelação de minutas sigilosas de reuniões entre a Autoridade dos Serviços Financeiros (FSA) e 13 poderosos organismos da indústria financeira, incluindo a Associação Britânica de Banqueiros (BBA) e a Associação de Mercados Financeiros na Europa.

Os detalhes redigidos dizem respeito a 16 reuniões  - no âmbito do comité consultivo das associações de comércio (TACC) - entre 2006 e 2011, que revelam várias estratégias.

- A FSA discutiu as razões pelas quais a proposta de uma taxa sobre as transações financeiras iriam tornar "proibitivamente caras" as operações de negociação de alta frequência e avaliaram a possibilidade de formaram uma coligação para bloquear as restrições europeias à venda a descoberto (short selling).

- A autoridade concordou em coordenar esforços para influenciar as reformas da regulação no Reino Unido, incluindo fazer frente aos planos do ministro dos Negócios, Vince Cable, para criar um novo super-regulador que iria acabar com os abusos da gestão empresarial.

- A FSA discutiu o bloqueio das novas regras europeias para trazer transparência aos mercados de matérias-primas, através do grupo de trabalho criado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

- A autoridade discutiu qual seria a melhor altura para a indústria financeira começar a fazer lóbi acerca das novas regras da União Europeia para a proteção dos investidores e transparência financeira, com a diretiva conhecida como mercados nos instrumentos financeiros (Mifid). E aconselhou que "a indústria deve começar o quanto antes e a todos os níveis".

- Um membro do Comité parlamentar do Tesouro, John Mann, descreveu esta divulgação como revelações devastadoras sobre "o verdadeiro funcionamento interno do setor bancário".

Ele afirmou: "O regulador e o seu responsável, Lord Turner, ficou-se pelas palavras no desempenho da função em que foi nomeado para regular o setor… eles fizeram da regulação uma parceria negociada em que se fazem arranjinhos e é difícil distinguir o caçador do guarda de caça.

Karel Williams, professor de contabilidade e economia política na Universidade de Manchester, disse que os decisores políticos estavam demasiado próximos do setor que regulavam. "A regulação torna-se um processo de negociação sem quealquer possibilidade dos reguladores manterem uma relação externa e contraditória. Muito do que está a acontecer no Reino Unido é lóbi reservado e não-transparente".

As reuniões à porta fechada da TACC deviam destinar-se a ser um fórum para o setor sublinhar os riscos emergentes dos mercados financeiros. Mas em várias ocasiões foram discutidas e formuladas táticas de lóbi, com os membros reguladores a darem o seu conselho.

A BBA assegura o secretariado deste comité, cujo poder foi destacado no seu relatório anual de 2006-7, que incluía muitas referências à influência deste grupo sobre os reguladores.

"A BBA continua a estar fortemente envolvida a alto nível com as políticas regulatórias no Reino Unido, bem como na União Europeia", afirma o relatório.

Um porta-voz da FSA afirmou: "Declaramos de forma clara no nosso plano de negócios as tentativas da FSA para influenciar a agenda política internacional e europeia em benefício da economia do Reino Unido, e fazemo-lo através do papel proeminente que desempenhamos em vários organismos da União Europeia e apoiando o Governo nas suas negociações com a UE. A FSA é ainda obrigada por lei a ter em conta a posição competitiva do setor de serviços financeiros do Reino Unido".

Extratos:

Discussão da reforma da regulação, 13 setembro 2011: "[um participante] falou nas regras remuneratórias como um exemplo de cosmética que põe as empresas do Reino Unido em desvantagem competitiva noutros ordenamentos jurídicos".

Discussão sobre negociação de alta frequência, 13 setembro 2011: "[um participante] perguntou sobre o impacto duma taxa sobre transações financeiras. Após alguma discussão, os presentes acharam que o cenário mais provável seria essa taxa tornar a negociação de alta frequência proibitivamente cara, pelo menos para algumas empresas.

Discussão sobre a proposta da Comissão Europeia sobre venda a descoberto, 4 outubro 2010: "[um participante] quis saber da probabilidade de formar uma minoria de bloqueio às propostas, mas por causa das preocupações sobre os mercados das dívidas soberanas da UE, essa probabilidade é muito pequena".   

Discussão sobre a evolução da zona euro, 7 junho 2010: "[um participante] abordou o assunto de aumentar a influência da indústria financeira sobre a evolução política. A FSA e o Tesouro são as principais fontes de influência, mas tem sido difícil para a FSA exercer essa influência no contexto dos últimos três anos… O Tesouro confia na FSA para informação técnica e pericial mas apesar disto, os recursos não aumentaram, numa altura em que são mais necessários.

Outros assuntos, 7 junho 2010: "[um participante] perguntou pela anunciada taxa de sobre transações. [o participante] sugeriu que isso é popular porque parece que não vai custar nada ao contribuinte, mas questionou se seria ou não uma boa ideia. [um participante] afirmou que ainda não foi tomada nenhuma decisão concreta… [um participante] expressou preocupação sobre a taxa devido à sua natureza 'furtiva'".

Discussão sobre prioridades de mercado, 8 fevereiro 2010: "[um participante] quis ouvir reações sobre o âmbito e o sucesso dos diversos membros a fazerem lóbi ao nível internacional. Alguns membros da TACC informaram que enquanto eram ouvidos, sentiram que tinham pouca credibilidade. Uma grande preocupação era a fraqueza da representação do Reino Unido em Bruxelas."


Artigo publicado a 10 julho 2012 em The Bureau of Investigative Journalism

 
 
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