Portugal: Ilegalidades cometidas na detenção de manifestantes
 
O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados afirma que detenções feitas na sequência da manifestação em S. Bento envolveram "ilegalidades que não são próprias de um Estado de Direito". Jovens não tiveram acesso a advogado e foram coagidos a assinar autos em branco.
 
Artigo | 15 Novembro, 2012 O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia, acusou a polícia de ter cometido "ilegalidades que não são próprias de um Estado de Direito" nas detenções feitas na noite de quarta-feira, na sequência dos distúrbios em frente ao Parlamento. À entrada do Campus de Justiça em Lisboa, onde acompanhava um dos detidos que são acusados pelos crimes de resistência e coação, desobediência e posse de arma proibida, Marques Correia disse que o jovem que representa, de cerca de 20 anos, estudante, estava pela primeira vez numa manifestação e esteve detido "ilegalmente" entre as 19h de quarta-feira e as 8h desta quinta-feira, no Hospital de S. José, onde foi "sujeito a internamento hospitalar devido à gravidade das lesões". O advogado disse que o jovem esteve sempre acompanhado por um agente da polícia, que não o deixou sair do hospital, nem depois de lhe ter sido dada alta. Uma vez que o período máximo para este tipo de detenções é de seis horas, o advogado afirma que a detenção foi ilegal. "Não sabemos sequer os factos que lhe são imputados", denuncia. Marques Correia deslocou-se durante a madrugada à esquadra da PSP no Calvário, para perceber o que se tinha passado com o seu cliente, mas foi-lhe barrada a entrada, mesmo depois de se identificar. “É inadmissível", afirmou, acrescentando que o seu cliente apenas se manifestou de forma pacífica, e foi apanhado no local errado, na hora errada. Advogada afirma que todas as garantias foram violadas A mesma denúncia foi feita pela advogada Lúcia Gomes, que tentou falar com clientes detidos no Cais do Sodré, numa operação realizada principalmente por polícias à paisana e num local muito distante dos distúrbios, que ocorreram em S. Bento. Lúcia Gomes denunciou que foram violadas regras elementares do Estado de direito: não a deixaram falar com os seus clientes, apesar de a lei garantir que estes têm direito a falar com um advogado a sós; os detidos, diz a advogada, foram conduzidos para o Tribunal de Monsanto e não para uma esquadra, como também manda a lei e, mais grave ainda, deram-lhe autos em branco para assinar. Os jovens detidos acabariam por ser libertados de madrugada e confirmaram que a detenção ocorreu muito distante do local dos distúrbios. Todos afirmam que não atiraram pedras nem participaram dos distúrbios. Disseram ter ouvido que foram considerados suspeitos por estarem vestidos de vermelho ou de preto. A advogada Rita Garcia Pereira denunciou que foram mais de 120 pessoas que a polícia levou para identificação para o Tribunal de Monsanto. O jovem que ela representa encontra-se internado no hospital, mas foi libertado, alegadamente porque “terá sido detido pela PSP por engano”. Durante toda a madrugada houve muita confusão, por responsabilidade da PSP, que só admitiu a realização de sete detenções. Mais tarde, a polícia viria a aumentar este número para 9, e admitiria ter levado 21 jovens “para identificação”, sendo que os detidos foram conduzidos para a esquadra do Calvário, para o Tribunal de Monsanto e falava-se também de detidos no antigo Tribunal da Boa Hora. Jovens coagidos a assinar documentos em branco Vários jovens denunciaram depois de libertados que foram coagidos a assinar autos em branco. Segundo a mãe de um deles, o filho afirmou que os polícias o ameaçaram “de levar umas cacetadas” se não assinasse o documento em branco. Outra ilegalidade foi a polícia ter-se recusado a revelar aos pais de um dos jovens detidos o local onde se encontrava. Agentes e comissária diziam que tinham ordens para não dar essa informação. Um dos jovens detidos, ouvido pelo Público, afirma que estava a filmar e não a atirar pedras. "Depois disseram que tinha estado a atirar pedras." Já na esquadra, algemado, puseram-lhe a mascara dos Anonymous que tinha na manifestação para a fotografia. Outro denuncia ter sido agredido: "Despiram-me por causa de uma moeda de 20 cêntimos, eu disse que não tinha mais nada nos bolsos." Foi na casa de banho, ninguém assistiu. "Depois bateram-me nos rins, na nuca... estavam furiosos comigo, apareci muito nas filmagens, a atirar pedras."
 
 
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