Retrocesso democrático na Hungria
 
Esta segunda feira, o parlamento húngaro aprovou uma extensa emenda constitucional que determina, por exemplo, o controlo da liberdade religiosa e a redefinição de funções do Tribunal Constitucional. As medidas motivaram o protesto de milhares de pessoas e a reprovação de vários juristas e grupos cívicos húngaros, da União Europeia e dos Estados Unidos. Fonte: esquerda.net
 
Artigo | 12 Março, 2013 Restrições à propaganda política nos media durante as campanhas eleitorais; adoção de uma regra que prevê que os estudantes universitários só podem obter subsídios estatais se se comprometerem a trabalhar na Hungria após terminarem os estudos; aplicação de multas ou penas de prisão para sem abrigo que dormem nas ruas; controlo da liberdade religiosa; redefinição de funções do Tribunal Constitucional; instituição do casamento heterossexual como única forma aceitável de formação familiar; restrição na actuação das instituições independentes do governo. Estas são algumas das medidas que compõem a emenda constitucional aprovada esta segunda feira com os votos favoráveis dos deputados do Fidesz, o partido conservador do primeiro ministro Viktor Orban, e dos Democratas-Cristãos, aliados de coligação no governo, assim como de três deputados independentes. No total, a emenda constitucional obteve 265 votos favoráveis, 11 contra e 33 abstenções. Os socialistas recusaram-se a participar nas votações. Desde que Viktor Orbán tomou posse, em 2010, esta é a quarta ronda de emendas constitucionais introduzidas, sendo que parte das alterações agora aprovadas já tinham sido rejeitadas pelo Supremo Tribunal da Hungria ou contestadas pelos parceiros da União Europeia. Após a votação, a União Europeia e o Conselho da Europa emitiram uma declaração conjunta na qual sublinham que as mudanças "elevam as preocupações em relação ao princípio do Estado de Direito, o Direito da UE e as normas do Conselho da Europa". Também a Comissão Europeia, o Departamento de Estado norte-americano e várias organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional, já tinham expressado anteriormente a sua preocupação face à ameaça de retrocesso democrático. Milhares de manifestantes concentraram-se em Budapeste para contestar as novas mudanças à Constituição e para exigir que o Presidente János Ader vete a reforma constitucional. “Estamos aqui para dizer que já chega, isto é demais”, declarou um dos manifestantes, Luca Cseh, de 17 anos, acusando o governo de “oprimir não só os estudantes mas também os homossexuais ou os sem-abrigo”. Está ainda prevista uma outra manifestação a 15 de março, dia da festa nacional.
 
 
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