A Justiça de Mubarak e as vilas modestas de Campo Largo
 
Artigo do jornalista Marcos H. Guimarães analisa o ordenamento jurídico em torno do advento do neoliberalismo: "Vivemos em uma época onde os contratos políticos-econômicos-jurídicos-sociais parecem estar acima de quaisquer valores que o desenvolvimento do senso de justiça, ético, religioso e até mesmo a moral lato senso tenham, consuetudinariamente, estabelecido ao longo de um processo civilizatório através dos séculos".
 

O advento do neoliberalismo, na década de 1990, e o domínio hegemônico das grandes potências bélicas, com seus interesses econômicos, influenciaram, durante décadas, um re-ordenamento jurídico e interpretação das leis no mundo. Em decorrência disso, pactos  estabelecidos através de um longo processo civilizatório, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção de Haia e Genebra, e as resoluções da ONU, estão quase  virando peças de museu semelhantes à Ilíada de Homero: boas para serem usados em discursos de paz e liberdade, mas nunca para serem colocados em prática. Ora, se países podem ser invadidos sob acusações infundadas, debaixo do nariz da ONU e  da imprensa livre, e crimes de guerra e econômicos podem ser cometidos sem serem submetidos a qualquer Corte Internacional, o que resta de um contrato social mundial? E a população dos países atingidos pelas injustiças, obviamente pergunta:  o que resta dos “contratos sociais” quando uma gigantesca crise econômica distribui prejuízos para o resto do mundo causando miséria, desemprego, fome e mortes, e a ausência de contestação do sistema político jurídico internacional às fraudes cometidas diante dos olhos de todos, deixa praticamente impune seus autores? Os contratos não eram suficientemente seguros? Quem cumpre os contratos? Somente os que não tem poder suficiente para impô-los?

 

O “contrato” do Egito - O ditador egípcio, Hosni Mubarak, provavelmente tem seu aparato jurídico que sustenta um “contrato de 30 anos”, emoldurado na parede do Palácio pelos seus amigos aliados, notadamente os EUA e outras grandes potências econômicas interessadas mais no petróleo  do que na democracia. Porque de que outro modo,  a maioria dos media internacionais aliados e possivelmente os magistrados submissos de seu país, sempre se refeririam a ele estranhamente como “presidente”, apesar de três décadas de Ditadura, e o povo nas ruas pedindo outra ordem constitucional? Sim, outro re-ordenamento político-constitucional nunca surgirá da Justiça de Mubarak, mas será conquistado pela força das reivindicações democráticas através do povo nas ruas e mais de trezentos mártires que já deram a vida em nome da liberdade de seu país, desde que os primeiros protestos aconteceram.

 

Conseqüências jurídicas no Brasil – Desde a famosa greve dos petroleiros, em 1995, que coincide com o novo re-ordenamento político-econômico paulatinamente estabelecido mundialmente pelo neoliberalismo,   inaugurou-se no país  o conjunto de doutrinas jurídicas que pretendem submeter à população a um regime semelhante a uma ditadura econômica,  como descreve Pedro Pomar, doutor em ciências da comunicação:“ O próprio FHC inaugurou a moda, ao despachar tanques do Exército para as refinarias, já no primeiro ano de seu mandato inicial, em 1995, e assim combater (quase literalmente…) a greve dos petroleiros. Concomitantemente, a Justiça do Trabalho foi autorizada a multar pesadamente os sindicatos envolvidos no movimento grevista, e o fez. Pois foi neste mesmo ano que surgiu outra medida que se tornaria corriqueira contra o movimento sindical: o “interdito proibitório”, arma utilizada desde então pelos bancos, para frear e obstruir greves dos bancários. Débora Blanco, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), afirma que o Banco Bandeirantes foi o primeiro a entrar com uma ação na justiça comum para coibir o movimento grevista. Dali para a frente, virou o principal instrumento anti-sindical dos patrões no setor financeiro. O “interdito proibitório” é uma figura jurídica do Código Civil: uma vez concedido pela justiça, impõe ao réu proibições bem concretas. O artigo 932 do antigo Código Civil (1973) assim o define: “O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.”

Assim, a pretexto de evitar a “turbação da posse”, os banqueiros solicitam aos juízes que impeçam a movimentação dos sindicalistas nas agências. Uma vez acatado o pedido, os sindicalistas deixam de ter acesso aos locais de trabalho e aumentam as dificuldades para realizar a greve. A ação judicial é garantida por força policial. Caso o sindicato teime em transgredir a ordem do juiz, incorre na “pena pecuniária” citada, ou seja, tem de pagar multa”.

 

 E não é a  toa que o establishment (refere-se à ordem ideológica, economia e política que constitui uma sociedade ou um Estado) utilizasse primeiramente suas garras justamente contra as organizações de trabalhadores para depois estendê-los a todos os setores das atividades econômicas e relações sociais. Os juízes de Mubarak, ou de qualquer ditador,  não fariam menos do que isso contra àqueles que reivindicassem liberdade e democracia, melhores salários e condições dignas de sobrevivência. E tudo isto em nome da “paz social”, e outras baboseiras utilizadas pelos ditadores dos quatro cantos do mundo para justificarem os seus desmandos.  

 

Culto aos contratos -  Em nosso país, como de resto em praticamente  todo o mundo, parte do aparato jurídico submetido aos interesses econômicos, começou a tecer a doutrina do “endeusamento dos contratos” (peças sacrossantas do altar do deus Mercado) com a majestosa justificativa da “instabilidade do mercado”. Todo “contrato” neste  país, estabelecido em nome dos interesses comerciais e financeiros, aliados a interesses econômicos dos governos de plantão,   por mais injustos e danosos que sejam à população, são considerados “imutáveis”. E parte daí o entendimento conceitual de que qualquer alteração destes contratos, criará um clima de instabilidade no Mercado que “afastará os investidores” e prejudicará a economia,  já que a lei, supostamente, não seria cumprida. Isto continua a ser a regra, interpretada em última instância  por um Poder de cúpula teoricamente independente, mas praticamente imune a profundos avanços democráticos,  tendo seus maiores representantes escolhidos por outro poder, o  Executivo, sem mecanismos eficientes de participação popular ou de classe (OAB, etc) na escolha de quem deva exercê-lo. Por outro lado, sem uma reforma política digna do nome, “representantes do povo” escolhidos pelo voto, continuarão atendendo os interesses exclusivamente do Capital e das corporações, que lhes fazem generosas contribuições de campanha. Daí à promulgação das leis que defendam os interesses econômicos em detrimento da população, é simples questão de trâmite burocrático.  A transformação desta relação de poder pode perdurar por décadas, enquanto a sociedade não se conscientizar de que são necessárias mudanças profundas para que haja uma democratização do Estado e dos Poderes, e que estas mudanças só virão de baixo para cima, e nunca ao contrário.  

   

Ruas de sangue -  Apesar da doutrina neoliberal e seu aparato de interpretação jurídica estarem sendo contestados duramente pela população nas ruas (não só no Egito, mas na Europa - Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e outros estados, particularmente, na América Latina, quando os bolivianos refutaram os contratos do preço do gás e os paraguaios o preço da energia, fornecidos ao Brasil), nossas instituições, com honrosas exceções, individuais  e coletivas, continuam atrelando os interesses econômicos às interpretações jurídicas: os contratos ainda são mais importantes  do que a vida das pessoas, e independem do bom senso das reivindicações populares. Ainda que, em nível mundial,  a bancarrota de bancos e países inteiros provocadas por ações fraudulentas no mercado financeiro, demonstre exemplarmente que os contratos só estão sendo respeitados quando asseguram os direitos econômicos de quem  detém o poder. Cada época, no entanto, tem seu ordenamento jurídico conforme o equilíbrio das forças democráticas permite. No entanto, as relações jurídicas mudam conforme mudam as relações sociais, de forma dinâmica: abrupta ou paulatinamente, individual ou coletivamente. Em Bruges,  por exemplo, em plena Idade Média,  conta-se que certa vez um servo escapou da comitiva do conde de Flandres e fugiu por entre a multidão. Ao tentar reagir, ordenando que perseguissem o fugitivo, o conde foi vaiado pelos "burgueses" e obrigado a sair da cidade. Ora, até os burgueses tem seu senso de justiça e, desta maneira, o servo em questão tornou-se livre.  Por outro lado, relembrando  “an passant”  os “contratos” feudais: pelo  “direito de passagem”,  um servo era obrigado a pagar uma taxa  quando fosse passar por uma ponte ou um caminho do senhor Feudal.  Soa Familiar?  Sim, soa familiar, em uma sociedade que pode regredir ao ponto do Feudalismo, inclusive em seu aparato jurídico, apesar de estarmos em pleno Século XXI. Desta forma, regras de contratos com Concessionárias das Rodovias, realizados metaforicamente aos moldes da Idade Média,  não deixam nenhum espaço para a participação e reivindicações populares: unilaterais, estabelecidos entre reis, senhores feudais, suseranos e vassalos - mesmo com novas nomenclaturas de classe - com o aval de aparato jurídico que a devida época lhes confere, porque permitiriam aos servos o “direito de ir e vir”, apesar de qualquer Constituição que porventura estivesse no caminho da “interpretação econômica” da Lei? Pouco importa também se milhares de vidas fossem ceifadas em diversos municípios do País em virtude de que os contratos assinados pelas partes legalmente constituídas (nos moldes democráticos descritos no inicio do texto), prescindissem de cláusulas que estabelecessem a realização de obras que preservassem o essencial: o direito à vida e a liberdade dos cidadãos. Isto, independentemente do fato de que os lucros exorbitantes de uma das partes fizessem, por comparação, um contrato de usura do século XIX  ficar semelhante a um capítulo do Pequeno Príncipe. E o que o aparato jurídico teria a ver com isso? Não lhe diz respeito, dizem,  já que o que importa é cumprir a lei.  O que o cidadão, o policial, o vereador, o prefeito, o governador, o Presidente, o Congresso, o Senado e a Corte Suprema podem fazer contra isso? Nada, absolutamente nada, dizem. Está sacramentado como as Tábuas dos 10 Mandamentos entregues por Deus a Moisés na Bíblia. E também, seguindo as linhas deste  princípio, porque não haveriam de subtrair dos servos a última gota da taça da democracia, que é o direito de protestar, de irem às ruas, de lutarem pelos seus direitos? Ou seria apenas por um hiato de interpretação que não estaríamos de volta à Idade das Trevas, ao período  Pré-Iluminista ou nos rincões de um garimpo do Velho Oeste, aonde quem faz e interpreta as leis é o mais forte bélica ou economicamente, baseado em seus exclusivos interesses?    

 

Contrato de vida - Vivemos em uma época onde os contratos políticos-econômicos-jurídicos-sociais parecem estar acima de quaisquer valores que o desenvolvimento do senso de justiça, ético, religioso e até mesmo a moral lato senso tenham, consuetudinariamente, estabelecido ao longo de um processo civilizatório através dos séculos. Mas, apesar do modelo de aparato jurídico de Mubarak, da mídia parcial, do establishment, ter escolas no mundo todo (não lhes faltando especialistas,  professores, discípulos e força coercitiva para impô-lo), grande parte da população mundial, do povo egípcio, da Europa, da América Latina e agora até os moradores de modestas vilas das imediações da BR 277, em Campo Largo, município do Paraná, teima em ter outra concepção de justiça. Parecem, estes pobres cidadãos do mundo que “não entendem nada de leis”,  acreditarem piamente que, se os tempos estão mudando por força de suas mobilizações,  as leis um dia também hão de mudar.

 E, talvez, se as autoridades legislativas, executivas e judiciárias, abrissem a janela de vez em quando para olharem para o mundo e respirassem o ar da liberdade, pudessem evitar as vaias, quando da tentativa, já sem forças, de aprisionar aqueles servos (semelhantes ao de Bruges), que, ao que tudo indica, estariam mais adiantados que as leis de seu tempo. 

Marcos H. Guimarães

 
 
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