Pela criação de uma Comissão de auditoria da divida portuguesa
 
Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa – uma das maiores da Europa – resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo, parece estar nessas condições. Será portanto legitimo indagar como, quando e para quê foram esses empréstimos concedidos e quem deles beneficiou e, se for caso disso, fazê-los pagar a dívida. Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos. Artigo de Guilherme Alves Coelho.
 
Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa – uma das maiores da Europa [1] – resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo, parece estar nessas condições. Será portanto legitimo indagar como, quando e para quê foram esses empréstimos concedidos e quem deles beneficiou e, se for caso disso, fazê-los pagar a dívida. Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos.

. Após mais de três décadas de aplicação da política neoliberal em muitos países, os resultados não podiam ser piores para as suas populações: a destruição da produção nacional, o saqueio dos Estados, uma catastrófica redução dos direitos e níveis de vida dos cidadãos e um obsceno crescimento do número de multimilionários, provocando a maior desigualdade social de sempre. Como consequência, uma crise global sem precedentes parece ter-se instalado em definitivo.

Portugal não foi excepção. A imposição do colete-de-forças da UE e do Euro entregou definitivamente a soberania nacional nas mãos do capital especulativo financeiro estrangeiro e nacional. O país ficou assim privado dos possíveis mecanismos de equilíbrio financeiro.

Sem defesas e com a produção paralisada, Portugal tornou-se um dos mais endividados da zona euro, com o endividamento externo crescendo a níveis incomportáveis. A dívida externa é hoje o maior problema que o pais enfrenta [2] .

A solução para sair desta crise, imposta pelos que a provocaram, é apenas a continuação da ruinosa politica do neoliberalismo, fazendo pagar a dívida aqueles que já eram as suas principais vítimas: os trabalhadores e o povo em geral. Este caminho só pode conduzir ao desastre, ao retrocesso civilizacional e ao comprometimento das gerações futuras. O sacrifício dos portugueses ao longo de décadas foi inútil.

Um pouco por todo o mundo onde esta politica tem sido imposta, os trabalhadores começam a rebelar-se contra estes abusos. Os portugueses têm resistido maciçamente, através de manifestações de protesto, atingindo níveis de participação nunca antes alcançados. Mas, num quadro de legalidade cujas regras são ditadas pelo poder, os resultados estão ainda longe de fazer recuar a classe dominante, que prossegue a sua caminhada devastadora.

Perante um cenário como este, que pode ser irreversível, muitos crêem que não há mais lugar para contemporizações. Que é imperioso romper com as actuais politicas neoliberais e encontrar outros caminhos, que façam pagar a crise aos que com ela abusivamente lucraram.

O que fazer?

Embora o pensamento único tente fazer crer na inevitabilidade da solução neoliberal, segundo alguns autores outras soluções existem em relação aos pagamentos das dívidas externas. [3] Pelo menos três hipóteses alternativas se colocam:
- a primeira, a de austeridade para a maioria; esta hipótese favorece o capital financeiro e corresponde à continuação das medidas actuais.
- a segunda, a reforma da União Europeia, no sentido de a tornar favorável aos povos; obrigaria a uma autêntica revolução – coisa que está nos antípodas do pensamento e da acção dos actuais responsáveis políticos, e nem os trabalhadores estão em condições de encetar.
- a terceira alternativa, o deliberado incumprimento da dívida; permitiria reexaminar a legitimidade da dívida e, se necessário, não a pagar.

Só esta última solução poderia beneficiar a maioria trabalhadora.

Alegam aqueles especialistas que será perfeitamente legítimo não pagar aquilo que foi ilegal ou ilegitimamente emprestado, quer devido aos juros desproporcionados, quer pela inutilidade na aplicação dos empréstimos ou até pela sua apropriação fraudulenta. Neste caso será mesmo de imputar o pagamento das dívidas aos que deles beneficiaram.

Desde há vários anos que um movimento mundial, nomeadamente de países do chamado terceiro mundo – o CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) – vem defendendo o não pagamento aos países ricos e às instituições financeiras internacionais das respectivas dividas externas. Considera esse movimento que as riquezas nacionais têm sido saqueadas ao longo dos séculos pelos actuais credores. Assim, se alguém deve alguma coisa, são os países que enriqueceram à custa desse saqueio e não o contrário. Por isso contestam a legitimidade dos empréstimos dos seus países, alguns contraídos por ditadores afectos aos países credores, e exigem renegociar as suas imensas dívidas ou mesmo a sua anulação.

Esta ideia começa a ganhar força por todo o mundo. Casos como o da Rússia em 1998 e da Argentina em 2001-2005, mostram que "um incumprimento (não pagamento da dívida) pode ter resultados positivos, desde que seja rápido e conduzido com firmeza". [4]

O caso recente do Equador que acaba de ver a sua dívida renegociada para cerca de 30% do valor inicial, é o exemplo mais recente de sucesso. Uma comissão idónea demonstrou cabalmente que a maior parte da divida era ilegítima ou ilegal, ou mesmo odiosa porque contraída pela ditadura. Tal operação permitiu ao Estado recuperar financiamentos que de outro modo estariam perdidos e empregá-los no desenvolvimento do país.

Nos países periféricos da Europa, muito endividados, como Portugal, vítimas de ataques especulativos, começam a surgir propostas semelhantes. A Grécia é, neste momento, um dos mais avançados nesse processo. Deputados do Parlamento grego propuseram a criação de uma Comissão para investigar as condições dos empréstimos que provocaram a divida. [5] [6] Na Irlanda já se advoga abertamente a saída do Euro e o repúdio da própria dívida. [7] Na Islândia a situação é menos conhecida, mas dão-se passos seguros no mesmo sentido. Em referendo, 93% dos islandeses votaram contra o pagamento da dívida [8] .

Portugal está em condições semelhantes às deste grupo de países devedores ditos periféricos na zona euro. As soluções não poderão ser diferentes. Muitos dos empréstimos foram negociados em condições pouco claras, outros eram de duvidosa necessidade e ainda outros ainda terão sido aplicados em ruinosas operações. Longe de ajudarem o povo, os principais beneficiários deles foram os especuladores financeiros.

Parece pois legítimo, se não mesmo inevitável, que se actue para pôr cobro a esta situação que se agrava hora a hora e o momento de actuar é agora. Será desejável que se crie um movimento de opinião, o mais amplo possível, dentro e fora do Parlamento, que promova o equacionamento destas questões e avance com uma solução alternativa ao actual modelo.

Um grupo português de acompanhamento, com a assistência técnica do CADTM, poderia ser o embrião de uma Comissão de Auditoria da Dívida Externa Portuguesa, de preferência internacional e representativa das várias correntes económicas e com a participação dos trabalhadores. Esta Comissão, teria por objectivo promover uma investigação imparcial sobre a divida, nomeadamente sobre as condições dos empréstimos e o uso que deles foi feito. Esta investigação deveria criar a base jurídica para a renegociação da dívida e permitir imputar responsabilidades aos seus eventuais beneficiários. [9]

Um movimento global do conjunto dos povos destes países, centrado nesta questão concreta, seria ainda mais desejável e teria a vantagem de criar um objectivo ofensivo bastante visível de luta, sem abdicar das lutas de resistência diariamente prosseguidas.

Só assim os povos da Europa e os portugueses poderão retomar a sua economia em novos moldes, rompendo com a politica neoliberal que os levou ao desastre.

22/Fevereiro/2011

Notas e fontes

1. Dimensão da dívida

 
Dívida total
(Pública e Privada)
Milhões €
Dívida total
(Pública e Privada)
% Do PIB
Dívida Privada /
Dívida Pública
Dívida externa /
Dívida Interna
Espanha 5315 506% 87% / 13% 33 / 67
Portugal 783 479% 85% / 15% 49 / 51
Grécia 703 296% 58% / 42% 51 / 49

Esses défices são essencialmente imputáveis ao sector privado, uma vez que os três países têm cumprido com o PSC e os seus orçamentos fixavam excedentes (Espanha) ou défices moderados (Grécia e Portugal). Somente em 2008-2009, com o declínio nas receitas do Estado, devido à crise, os défices orçamentais se deterioraram. "A eurozona entre a austeridade e o incumprimento" , Stephanie Jacquemont (CADTM).

2. "A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o Défice Orçamental como se pretende fazer crer. (...) É a incomportável Divida Externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente e que persiste em plena crise. "A Responsabilidade Social dos Economistas" , Eugénio Rosa.

3. "O espectro do incumprimento na Europa" , C. Lapavitsas, A. Kaltenbrunner, G. Lambrinidis, D. Lindo, J. Meadway, J.Michell, J.P. Painceira, E. Pires, J. Powell, A. Stenfors e N. Teles.

4. "A Eurozona entre a austeridade e o Incumprimento" . Stephanie Jacquemont , "The Eurozone between austerity and default".

5. "Comissão Internacional de Auditoria da dívida grega: um imperativo" , Lapavitsas Costas.

6. "Grécia: símbolo da dívida ilegítima" , Eric Toussaint.

7. "Repudiar a dívida já. Exijamos um referendo já." , Declaração do Partido Comunista da Irlanda, 03/Fevereiro/2011.

Quand l'Islande réinvente la démocratie , 16 décembre 2010, Jean Tosti

9. "A morte da Europa Social" . Michael Hudson e Jeffrey Sommers.


[*] Arquitecto.

Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa – uma das maiores da Europa [1] – resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo, parece estar nessas condições. Será portanto legitimo indagar como, quando e para quê foram esses empréstimos concedidos e quem deles beneficiou e, se for caso disso, fazê-los pagar a dívida. Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos.

. Após mais de três décadas de aplicação da política neoliberal em muitos países, os resultados não podiam ser piores para as suas populações: a destruição da produção nacional, o saqueio dos Estados, uma catastrófica redução dos direitos e níveis de vida dos cidadãos e um obsceno crescimento do número de multimilionários, provocando a maior desigualdade social de sempre. Como consequência, uma crise global sem precedentes parece ter-se instalado em definitivo.

Portugal não foi excepção. A imposição do colete-de-forças da UE e do Euro entregou definitivamente a soberania nacional nas mãos do capital especulativo financeiro estrangeiro e nacional. O país ficou assim privado dos possíveis mecanismos de equilíbrio financeiro.

Sem defesas e com a produção paralisada, Portugal tornou-se um dos mais endividados da zona euro, com o endividamento externo crescendo a níveis incomportáveis. A dívida externa é hoje o maior problema que o pais enfrenta [2] .

A solução para sair desta crise, imposta pelos que a provocaram, é apenas a continuação da ruinosa politica do neoliberalismo, fazendo pagar a dívida aqueles que já eram as suas principais vítimas: os trabalhadores e o povo em geral. Este caminho só pode conduzir ao desastre, ao retrocesso civilizacional e ao comprometimento das gerações futuras. O sacrifício dos portugueses ao longo de décadas foi inútil.

Um pouco por todo o mundo onde esta politica tem sido imposta, os trabalhadores começam a rebelar-se contra estes abusos. Os portugueses têm resistido maciçamente, através de manifestações de protesto, atingindo níveis de participação nunca antes alcançados. Mas, num quadro de legalidade cujas regras são ditadas pelo poder, os resultados estão ainda longe de fazer recuar a classe dominante, que prossegue a sua caminhada devastadora.

Perante um cenário como este, que pode ser irreversível, muitos crêem que não há mais lugar para contemporizações. Que é imperioso romper com as actuais politicas neoliberais e encontrar outros caminhos, que façam pagar a crise aos que com ela abusivamente lucraram.

O que fazer?

Embora o pensamento único tente fazer crer na inevitabilidade da solução neoliberal, segundo alguns autores outras soluções existem em relação aos pagamentos das dívidas externas. [3] Pelo menos três hipóteses alternativas se colocam:
- a primeira, a de austeridade para a maioria; esta hipótese favorece o capital financeiro e corresponde à continuação das medidas actuais.
- a segunda, a reforma da União Europeia, no sentido de a tornar favorável aos povos; obrigaria a uma autêntica revolução – coisa que está nos antípodas do pensamento e da acção dos actuais responsáveis políticos, e nem os trabalhadores estão em condições de encetar.
- a terceira alternativa, o deliberado incumprimento da dívida; permitiria reexaminar a legitimidade da dívida e, se necessário, não a pagar.

Só esta última solução poderia beneficiar a maioria trabalhadora.

Alegam aqueles especialistas que será perfeitamente legítimo não pagar aquilo que foi ilegal ou ilegitimamente emprestado, quer devido aos juros desproporcionados, quer pela inutilidade na aplicação dos empréstimos ou até pela sua apropriação fraudulenta. Neste caso será mesmo de imputar o pagamento das dívidas aos que deles beneficiaram.

Desde há vários anos que um movimento mundial, nomeadamente de países do chamado terceiro mundo – o CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) – vem defendendo o não pagamento aos países ricos e às instituições financeiras internacionais das respectivas dividas externas. Considera esse movimento que as riquezas nacionais têm sido saqueadas ao longo dos séculos pelos actuais credores. Assim, se alguém deve alguma coisa, são os países que enriqueceram à custa desse saqueio e não o contrário. Por isso contestam a legitimidade dos empréstimos dos seus países, alguns contraídos por ditadores afectos aos países credores, e exigem renegociar as suas imensas dívidas ou mesmo a sua anulação.

Esta ideia começa a ganhar força por todo o mundo. Casos como o da Rússia em 1998 e da Argentina em 2001-2005, mostram que "um incumprimento (não pagamento da dívida) pode ter resultados positivos, desde que seja rápido e conduzido com firmeza". [4]

O caso recente do Equador que acaba de ver a sua dívida renegociada para cerca de 30% do valor inicial, é o exemplo mais recente de sucesso. Uma comissão idónea demonstrou cabalmente que a maior parte da divida era ilegítima ou ilegal, ou mesmo odiosa porque contraída pela ditadura. Tal operação permitiu ao Estado recuperar financiamentos que de outro modo estariam perdidos e empregá-los no desenvolvimento do país.

Nos países periféricos da Europa, muito endividados, como Portugal, vítimas de ataques especulativos, começam a surgir propostas semelhantes. A Grécia é, neste momento, um dos mais avançados nesse processo. Deputados do Parlamento grego propuseram a criação de uma Comissão para investigar as condições dos empréstimos que provocaram a divida. [5] [6] Na Irlanda já se advoga abertamente a saída do Euro e o repúdio da própria dívida. [7] Na Islândia a situação é menos conhecida, mas dão-se passos seguros no mesmo sentido. Em referendo, 93% dos islandeses votaram contra o pagamento da dívida [8] .

Portugal está em condições semelhantes às deste grupo de países devedores ditos periféricos na zona euro. As soluções não poderão ser diferentes. Muitos dos empréstimos foram negociados em condições pouco claras, outros eram de duvidosa necessidade e ainda outros ainda terão sido aplicados em ruinosas operações. Longe de ajudarem o povo, os principais beneficiários deles foram os especuladores financeiros.

Parece pois legítimo, se não mesmo inevitável, que se actue para pôr cobro a esta situação que se agrava hora a hora e o momento de actuar é agora. Será desejável que se crie um movimento de opinião, o mais amplo possível, dentro e fora do Parlamento, que promova o equacionamento destas questões e avance com uma solução alternativa ao actual modelo.

Um grupo português de acompanhamento, com a assistência técnica do CADTM, poderia ser o embrião de uma Comissão de Auditoria da Dívida Externa Portuguesa, de preferência internacional e representativa das várias correntes económicas e com a participação dos trabalhadores. Esta Comissão, teria por objectivo promover uma investigação imparcial sobre a divida, nomeadamente sobre as condições dos empréstimos e o uso que deles foi feito. Esta investigação deveria criar a base jurídica para a renegociação da dívida e permitir imputar responsabilidades aos seus eventuais beneficiários. [9]

Um movimento global do conjunto dos povos destes países, centrado nesta questão concreta, seria ainda mais desejável e teria a vantagem de criar um objectivo ofensivo bastante visível de luta, sem abdicar das lutas de resistência diariamente prosseguidas.

Só assim os povos da Europa e os portugueses poderão retomar a sua economia em novos moldes, rompendo com a politica neoliberal que os levou ao desastre.

22/Fevereiro/2011

Notas e fontes

1. Dimensão da dívida

 
Dívida total
(Pública e Privada)
Milhões €
Dívida total
(Pública e Privada)
% Do PIB
Dívida Privada /
Dívida Pública
Dívida externa /
Dívida Interna
Espanha 5315 506% 87% / 13% 33 / 67
Portugal 783 479% 85% / 15% 49 / 51
Grécia 703 296% 58% / 42% 51 / 49

Esses défices são essencialmente imputáveis ao sector privado, uma vez que os três países têm cumprido com o PSC e os seus orçamentos fixavam excedentes (Espanha) ou défices moderados (Grécia e Portugal). Somente em 2008-2009, com o declínio nas receitas do Estado, devido à crise, os défices orçamentais se deterioraram. "A eurozona entre a austeridade e o incumprimento" , Stephanie Jacquemont (CADTM).

2. "A análise da situação da economia nacional revela que o problema fundamental e mais grave do País não é o Défice Orçamental como se pretende fazer crer. (...) É a incomportável Divida Externa que não pára de crescer, consequência de um elevado défice da Balança Corrente e que persiste em plena crise. "A Responsabilidade Social dos Economistas" , Eugénio Rosa.

3. "O espectro do incumprimento na Europa" , C. Lapavitsas, A. Kaltenbrunner, G. Lambrinidis, D. Lindo, J. Meadway, J.Michell, J.P. Painceira, E. Pires, J. Powell, A. Stenfors e N. Teles.

4. "A Eurozona entre a austeridade e o Incumprimento" . Stephanie Jacquemont , "The Eurozone between austerity and default".

5. "Comissão Internacional de Auditoria da dívida grega: um imperativo" , Lapavitsas Costas.

6. "Grécia: símbolo da dívida ilegítima" , Eric Toussaint.

7. "Repudiar a dívida já. Exijamos um referendo já." , Declaração do Partido Comunista da Irlanda, 03/Fevereiro/2011.

Quand l'Islande réinvente la démocratie , 16 décembre 2010, Jean Tosti

9. "A morte da Europa Social" . Michael Hudson e Jeffrey Sommers.


[*] Arquitecto.

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