Em defesa do Código Florestal


Os parlamentares da comissão especial que discute alterações no Código Florestal devem votar, no mês de junho, o relatório final de mudanças na legislação. Denunciamos que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema. Eles pretendem consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga e avançar na destruição da Amazônia.

O Código Florestal é uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.

A flexibilização da legislação ambiental, defendida pela bancada ruralista, é de interesse do agronegócio, das empresas transnacionais da agricultura e do capital financeiro, que quer acabar com as exigências em termos de áreas e percentuais em relação a Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Aí estão os instrumentos legais que o agronegócio quer eliminar do seu horizonte.

O setor ruralista age da seguinte forma: ignora as determinações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com a motosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seus parlamentares para derrubar esses "obstáculos".

A Via Campesina definiu propostas para um profundo programa ambiental para o campo brasileiro. Antes de qualquer medida, defendemos a manutenção do Código Florestal, que deve ser cumprido de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável.

Fazemos parte da campanha pelo "Desmatamento Zero" para interromper a devastação florestal imediatamente. Para as áreas de Reforma Agrária, propomos aos governos um programa amplo para reflorestamento com árvores nativas, a construção de agroflorestas e um programa de Educação Ambiental.

Estamos nos articulando com outros movimentos sociais e ambientalistas para impedir que mais essa manobra contra o meio ambiente seja aprovada pelos setores conservadores. Defendemos a integração entre as florestas e a produção de alimentos saudáveis para a população do país.

 
 
   
 
R.G.  
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