Rodadas de Debates da Dívida Pública no Paraná – “Não existe governo, existe um estamento burocrático a serviço do poder financeiro”  
  Em uma nova rodada de debates  
  O Sistema da Dívida - Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, explicou detalhadamente o “ Sistema da Dívida” ( são mecanismos contábeis utilizados pelos governos desde o Regime Militar até hoje para “institucionalizar” uma Dívida Pública que não tem nenhuma contrapartida social): “Defendemos que o Estado tem o direito de endividar-se quando isto representa obter recursos para a melhoria de vida dos cidadãos, para gerar empregos, investir em educação, saúde e outros benefícios. Mas o que ocorre no Brasil é um verdadeiro escândalo, onde o sistema da dívida atende somente aos interesses de transferência de renda para o setor financeiro”, disse. Contrastando com o cenário de abundância de recursos minerais (maior produtor de nióbio do mundo e terceiro maior produtor de petróleo, entre outros), terras agriculturáveis e material humano no país, Fattorelli denunciou o regime de penúria dos serviços públicos e miséria da nona economia mundial: “Como se explica que um país tão rico viva um cenário de escassez financeira e sucessivas crises econômicas? A resposta é que foi criado todo um complexo mecanismo de transferência de renda do setor público para o setor financeiro, sem que isto signifique qualquer investimento no país”. Segundo Fatorelli, além dos mecanismos tradicionais criados continuamente, com ênfase posteriormente na implantação do Plano Real (que provocou uma explosão das Dívidas internas e externas, não obstante a privatização de 70% do patrimônio nacional), para privilegiar o mecanismo da dívida, novos instrumentos como PLP 257 estão sendo inseridos na legislação: “Num momento onde se prega o ajuste fiscal para os trabalhadores, estão propondo que a União se transforme num seguradora internacional de investimento. Qualquer banco ou empresa multinacional ou nacional que realizar um investimento, e o investimento der errado, quem banca o prejuízo é o Estado, através da emissão de títulos da Dívida Pública. O que é isto? É o capitalismo sem riscos”. Para ilustrar melhor os resultados de uma política econômica nefasta de altos juros no país sob o pretexto de controlar a inflação, a estudiosa revela que a crise é setorizada: “Nossa inflação é resultado principalmente dos preços administrados como energia, combustíveis e água, não é de demanda. Já os bancos neste país estão lucrando como em nenhum outro lugar do mundo. Para os bancos, nunca existiu crise”. Fattorelli argumenta que também não existe explicação técnica para o aumento da taxa de juros, já que Banco Central (COPON) juntamente com mais de cem representantes do mercado financeiro ( corretoras, bancos, FMI etc), decidem o aumento de juros segundo seus próprios interesses: “Na CPI da Dívida Pública, enviamos um requerimento para o Banco Central pedindo uma explicação técnica para o aumento de juros da taxa SELIC e a resposta foi que não existem fórmula nenhuma”. A Dívida Púbica dos Estados – O palestrante João Pedro Casaroto - Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) - abordou a centralidade da União na expropriação de recursos dos estados através das dívidas públicas e contínuos ajustes fiscais: “A União acusa os estados de serem maus gestores de suas receitas, por outro lado, irresponsavelmente, não impõe um limite para sua própria Dívida, sacrificando cada centavo dos estados sem nenhuma contrapartida social ”. Segundo Casaroto, os estados foram forçados a assumirem dívidas juntos à União que resultavam de uma política monetária com índices obscenos como uma Taxa Selic praticada no mês de novembro de 1997, que chegava a 45,67% ao ano, diante de uma inflação de 0,17% ocorrida naquele mesmo mês. O Plano Real, a Lei Kandir e a restrição ao crédito fizeram com que as receitas estaduais diminuíssem drasticamente. No caso do Paraná, particularmente, a encampação pelo Estado das dívidas privadas do Banestado quando da venda do banco, teve um impacto drástico nas contas públicas. O valor da Dívida refinanciado pelo Estado do Paraná era inicialmente de 462 milhões, mas com a privatização do Banestado, gerou-se um passivo de R% 5, 6 bi: “O Itaú comprou baratinho, com toda carteira de clientes, infraestrutura, com todos os créditos a receber, todo dinheiro em Caixa, mas o passivo da Dívida foi empurrado para o povo pagar. Hoje a Dívida interna do Paraná ultrapassa R$ 16 bilhões. E qual a contrapartida social desta Dívida”, questiona Casaroto. Com as novas medidas monetárias de ajustes fiscais que estão sendo pautadas pela renegociação das Dívidas dos Estados, que não passa de um alongamento, o espaço destinado aos governos dos estados não vai passar de mero gerenciamento: “A centralidade e voracidade de arrecadação fiscal do governo central está transformando os governadores em meros gestores de províncias, numa estrutura política semelhante a do Brasil Colônia. Não existe governo, existe um estamento burocrático a serviço do poder financeiro, afirmou. Participação Cidadã – O setor industrial brasileiro amarga hoje apenas 9% de participação do PIB. Faltam empregos, educação, saúde, segurança e recursos para a infraestrutura de nosso país. Neste cenário de caos financeiro e politico, vimos os brasileiros saírem às ruas com diversas pautas reivindicatórias, sendo a principal delas a ética e a moralidade nas administrações públicas. Hoje, o principal problema da ausência de recursos e a responsável pelo cenário de miséria de nosso rico país é a corrupção institucionaliza através do sistema da Dívida Pública. Não se trata de um partido, não se trata de uma gestão isolada, mas de um modelo econômico perverso que está sacrificando todo o povo brasileiro, além de deixar um passivo ambiental e financeiro que vai inviabilizar o futuro de nossos netos e bisnetos. Nós, do Núcleo Paranaense da Dívida Pública, conseguimos abrir um importante espaço de discussão junto às entidades de classe e estudantis, além da criação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa para debater a Dívida Pública do Paraná. Por isso, convocamos todos os cidadãos e cidadãs para participarem do Núcleo ou criarem núcleos em suas entidades. Sem a diminuição imediata dos juros e uma verdadeira auditoria cidadã da Dívida, não haverá solução para sairmos de uma crise econômica e política que a cada dia se intensifica mais. Clair da Flora Martins – Coordenadora do Núcleo Paranaense da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Entre em contato e participe – nucleoauditoriaparana@gmail.com.br  
     
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