Libor: A gigantesca transferência de fundos da sociedade para os bancos  
  Para o economista grego Costas  
  O escândalo da taxa Libor tem uma grande desvantagem em relação a outros desmandos financeiros: a complexidade torna-o mais opaco. O escândalo afeta a nata da banca internacional – umas 20 entidades – que operam em três continentes sob nove sistemas regulatórios diferentes num mercado avaliado em cerca de 500 mil milhões de dólares anuais. Em comparação com o golpe do financista norte americano Bernard Madoff ou até com a queda do Lehman Brothers em 2008, as operações para fixar uma taxa de juro de referência para milhões de transações diárias globais são um labirinto inextricável. Mas, por mais impermeável que pareça à primeira vista, este labirinto financeiro afeta tanto a um consumidor inglês ou alemão como a um brasileiro ou tailandês. Este é, potencialmente, o pior escândalo financeiro da história? Há muitos deles, de modo que é difícil fazer um ranking (risos). Mas o que está claro é que é um dos mais terríveis escândalos que já tivemos e que supõe uma enorme transferência de riqueza da sociedade para o setor financeiro. E, para piorar o quadro, ocorre silenciosamente, de uma maneira oculta e opaca que não podemos compreender. A Libor é a taxa de referência usada a nível internacional para calcular a taxa de juro de empréstimos, hipotecas, bónus, etc. O facto do seu valor subir ou descer tem um forte impacto neste preço chave para o sistema financeiro que é a taxa de juro que se paga no mercado. Na cobertura mediática, foi dito que se tratava de um caso de algumas maçãs podres no cesto. Acredita que isso se limita a uma questão individual ou houve uma política sistemática dos bancos com repercussões em todo o sistema financeiro internacional? Não há dúvida que houve casos individuais em que grupos de operadores se coordenaram para manipular essas taxas de juro. Mas o problema é o sistema. Este sistema permite fabricar grandes lucros para os bancos que participam da fixação da taxa de juro. É preciso entender que a Libor não é um juro real. Os bancos não têm que utilizar essa taxa para emprestar dinheiro entre eles. A Libor é um ponto de referência que se publica a cada manhã em Londres na qual os bancos que participam declaram a taxa de juro que calculam que vão usar nas suas transações. Ela é a média dessas estimativas feitas pelos bancos, que têm dois objetivos concretos para manipular essa taxa de juro. Em primeiro lugar, podem beneficiar-se com a alta ou baixa da taxa no mercado de derivados. Uma alta ou baixa refletir-se-á nos lucros ou perdas de um banco, dependendo de sua carteira de derivados. Em segundo lugar, há um incentivo para manipular a Taxa Libor para baixo para dar uma impressão de solidez. Se um banco diz que terá que pagar uma alta taxa de juro para pedir emprestado, está a dizer que a sua posição não é tão sólida, razão pela qual cobram mais juros para ele se endividar. Isso pode ser visto muito claramente em 2008 quando se detetou uma clara divergência entre a taxa Libor e a taxa real sob a qual ocorriam os empréstimos interbancários. Uma vez que essa taxa de referência Libor é fixada pela manhã em Londres, como isso afeta um consumidor no Brasil, por exemplo? Está claro que os bancos ganham milhares de milhões de dólares com essa manipulação de uma taxa que tem incidência direta nas hipotecas, nos cartões de crédito ou no mercado de ações de empresas ou títulos de governos. Dada a complexidade do sistema, pode dizer-se que a imensa maioria dos que têm uma hipoteca perderam com isso, mas não necessariamente todos: uma pequena minoria pode ter sido beneficiada. Os portadores de ações de empresas ou municípios perderam porque os bancos mantiveram a Libor mais baixa. Precisaríamos de uma total transparência do sistema financeiro para entender o tema em toda a sua dimensão, com todos os seus atalhos e duplicidades. Até porque isso tem um impacto muito claro a nível ideológico. A liberalização financeira das últimas três décadas baseou-se na ideia de que os preços têm que ser fixados de acordo com a lógica do mercado para conseguir uma máxima eficiência do setor. O que temos visto não é só que essa premissa não deu os resultados que queríamos. Vimos também – e isso é muito mais assombroso – que os preços não são fixados livremente. De facto, o preço chave do sistema financeiro, a taxa de juro, está manipulado, e não pelo Estado, mas pelo próprio mercado. O resultado é que os indivíduos, as empresas e até o governo estão subsidiando os lucros dos bancos. Um caso que já está nos tribunais é o da municipalidade norte americana de Baltimore. O que sabemos desse caso? Como se deu a manipulação? Neste caso, ela é bastante clara. Baltimore investiu parte do seu dinheiro em títulos e recebeu menos do que teria recebido por causa da manipulação feita pelos bancos da Taxa Libor, que fez com que os títulos valessem menos. Como se transporta isso para o nível de nações, com a emissão de títulos do Brasil, da Argentina ou da Grécia na atual crise da zona do euro? Tudo depende de como a taxa de juro nacional está vinculada à da Libor. Como devedores podem inclusive se beneficiar porque a Libor era mais baixa. Mas se participavam em transações em derivados, podem ter perdido dinheiro. É muito complexo. No caso da Grécia também é muito difícil dizer se o país foi afetado pela Libor. Em algumas transações de 2001 e 2002, que envolveram o Goldman Sachs que usou derivados para disfarçar o peso de sua dívida, é possível que a Libor tenha prejudicado a Grécia. Mas isso exigiria uma investigação detalhada. A questão é que tudo isso acaba de estourar e é preciso muita transparência que, neste momento, não existe. O primeiro requisito seria que os bancos abrissem as suas contas para submetê-las a um controlo minucioso. Já ocorreram algumas multas muito altas em três casos e virão outras à medida que avance a investigação. Esse processo esgota-se aqui? As multas servem para que os bancos não abram as suas contas a um exame detalhado. É isso o que está em jogo agora, Os bancos negam-se a aceitar uma responsabilidade institucional numa ação ilegal. Para determinar esta responsabilidade, é necessário poder examinar as suas contas. No momento, creio que isso só poderia acontecer se um juiz das cortes dos Estados Unidos o ordenasse como parte de uma demanda legal. Enquanto isso, no meio de todo esse escândalo, ainda estamos a usar a Libor. O organismo regulador britânico, a FSA, propôs uma série de reformas e retirou, em setembro, o poder da Associação de Bancos neste processo. Isso significa o fim da manipulação daqui em diante? As reformas propõem que os indivíduos que participem na fixação do preço sejam autorizados pela FSA e reduzem o número de moedas e tipos de contratos nos quais a Libor será usada como referência. Mas não se exigirá dos bancos que eles façam os seus negócios com base na Libor que eles próprios calculam. Ou seja, o incentivo para manipular a taxa continua presente. O próprio Adam Smith dizia que, quando os operadores económicos se reuniam privadamente, “a conversa terminava com uma conspiração para subir os preços”. Creio que a única maneira de terminar com a manipulação é com uma intervenção pública na fixação destes juros, seja através do Banco Central ou de algum outro mecanismo público. Tradução: Marco Aurélio Weissheimer  
     
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