O Estado do Paraná - Defensoria Pública tem votação adiada na Assembleia
Um pedido de vistas apresentado pelo líder da bancada do PSDB e futuro líder do governo, Ademar Traiano, adiou a votação da mensagem que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Reportagem de Elisabete Castro, do Jornal O Estado do Paraná.

Defensoria Pública tem votação adiada na Assembleia

Elizabete Castro

Foto: Fábio Alexandre
Tadeu Veneri, relator do projeto: parecer favorável.

Um pedido de vistas apresentado pelo líder da bancada do PSDB e futuro líder do governo, Ademar Traiano, adiou a votação da mensagem que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná.

A matéria está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). onde deve ser aprovada, antes de ser analisada em plenário. Traiano está seguindo a estratégia definida pela equipe de transição do governo eleito que discorda da aprovação da lei este ano.

O parecer do relator, Tadeu Veneri (PT), é favorável à proposta encaminhada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB). Na próxima terça-feira, a matéria será analisada novamente na CCJ.

A diretriz do governo eleito é para evitar que o projeto seja votado em plenário. Desta forma, com o fim da atual legislatura, a mensagem será arquivada e dependerá do próximo governador apresentar outra proposta.

Com o pedido de vistas, Traiano está ganhando tempo para buscar o entendimento com as demais bancadas para deixar o projeto fora da pauta de votações.

Como os aliados do governador eleito, Beto Richa (PSDB), são minoria em plenário nesta legislatura, Traiano terá que obter o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), que elabora a pauta de votações e do PMDB, a maior bancada em plenário, para impedir a votação.

Fábio Alexandre
Traiano, da equipe de transição: pedido de vista.

Traiano disse que o governo eleito não é contra a organização da Defensoria, mas que está preocupado com os gastos decorrente da medida e pretende fazer um projeto adequado ao seu estilo de administração.

Ele disse que o atual governo está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao propor a regulamentação. “Nos últimos 180 dias de mandato, a LRF proíbe que o governador adote medidas que representem aumento de despesa com pessoal”, citou.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, os deputados aprovaram uma dotação de R$ 28 milhões, ou 0,27% da receita líquida do próximo ano, para criar a estrutura que proporcionará autonomia financeira e administrativa à Defensoria.

Veneri questionou as contas de Traiano. O relator afirmou que os R$ 28 milhões já previstos na LDO não são a única verba prevista para a Defensoria em 2011. Com base no estudo de impacto financeiro da proposta, elaborado pela Secretaria de Administração, Veneri citou que já existem R$ 19 milhões que fazem parte do custo do atual sistema de defensoria e que seriam aplicados na nova organização.

Na soma de Veneri, o governo eleito já teria R$ 47 milhões para organizar a assistência jurídica gratuita em todo o Estado. No relatório da Secretaria de Administração, o aumento de despesas com pessoal decorrente da aprovação da lei seria de R$ 1,5 milhão mensais.

O valor corresponde a 0,0022% da despesa de pessoal do Poder Executivo, apontou o estudo. Veneri está organizando uma audiência pública para o próximo dia 23 para debater o destino do projeto de lei.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/491601/?noticia=DEFENSORIA+PUBLICA+TEM+VOTACAO+ADIADA+NA+ASSEMBLEIA

 
 
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