Petrobrás no Pré-Sal: Novo marco será divulgado em 17/08
Confira em dois artigos as divergências sobre o projeto que será apresentado por Lula.

Segundo notícia do jornal “Folha de S. Paulo” (05/08/09), o presidente Lula manifestou a intensão de definir a participação da União Federal em 80% do pré-sal. Foi marcado para esta quarta-feira o encontro do presidente com a comissão interministerial, que entregará as propostas para o novo marco regulatório, que serão divulgadas no dia 17/08. A matéria destacou ainda análise do presidente Lula de que a camada pré-sal tem o menor risco e maior rentabilidade, e para o governo, a grande maioria da referida área deverá se encaixar nesse perfil. A proposta da nova Lei do Petróleo, após reunião ministerial prevista para o dia 17, será tornada pública pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional. Até agora, segundo as notícias, o governo optou pelo modelo de partilha de produção, em que o petróleo cru explorado será dividido entre a União e as empresas petrolíferas. Ainda há a sinalização de uma nova estatal para gerir o pré-sal, um tema muito questionada por diversos especialistas e entidades da sociedade brasileira, pois compromete em muito a atuação da Petrobrás, a descobridora de todas áreas, com destaque para o pré-sal. Só no primeiro poço, a Empresa investiu mais de US$ 260 milhões. A AEPET defende o fim dos leilões e que a União Federal contrate a Petrobrás para desenvolver o pré-sal. A Associação entende que a emenda constitucional número 9, de 1996, manteve o Monopólio Estatal do Petróleo com a União, tendo apenas substituído o parágrafo 1º por outro onde diz que a União poderá contratar empresas estatais ou privadas para exercer as atividades do monopólio. Isto não significa [continua a AEPET] que a União é obrigada a contratar a execução do monopólio com outras empresas. “Além disto, essa contratação não poderia transferir direitos do óleo descoberto para a empresa contratada, conforme impropriamente inserido na Lei 9478/97, contrariando os seus próprios artigos 3º, 4º e 21, além da Constituição, que rezam que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra pertencem à União, portanto ao povo brasileiro”, destacou a direção da AEPET. A Entidade lembra ainda que a Petrobrás foi criada para exercer o Monopólio Estatal para a União e que durante os seus 55 anos de existência, a Empresa jamais deixou de abastecer o País. E mais: evoluiu tecnologicamente, além de ganhar e ainda estar recebendo diversos prêmios nacionais e internacionais por sua contribuição à evolução tecnológica. A AEPET destaca, também, que o pré-sal é de interesse estratégico para o Brasil e nada mais justo e viável que a União Federal conte com a Petrobrás para que esta cumpra tal função estratégica. “Não há uma única justificativa para se contratar empresas estrangeiras em lugar da Petrobrás e em detrimento do povo brasileiro”, sublinhou a AEPET. Sobre o argumento de alguns pretensos especialistas do setor petróleo, que afirmam ser impossível a Petrobrás gerir o pré-sal devido ao fato de ter 60% de suas ações em mãos privadas, a AEPET rebate: “Se o governo elevar a participação da União para 80% (que ainda fica abaixo da média mundial dos países exportadores: 84%), a Petrobrás ficará com 20%. Ela é obrigada a pagar aos acionistas 25% de dividendos sobre o lucro líquido, ou seja, 25% sobre 20% = 5%. Assim, os 60% de acionistas privados receberão 60% de 5%, logo, 3%. Sobram 97% para o governo e a Petrobrás fazerem políticas sociais”. A AEPET considera bom o projeto proposto pelo deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ), tendo em vista que, entre outros aspectos, propõe: elevação da participação da União para 80%; a Petrobrás ser a operadora de todos os campos; o contrato de partilha é inerente ao primeiro item, pois o contrato de concessão dá a propriedade a quem produz. Pontos negativos: criação de uma nova estatal, pois ele pressupõe a continuidade dos leilões. Isto significa que virão empresas do mundo todo e esgotarão o pré-sal em 13 anos. Além deste há outros inconvenientes: entrada de uma enorme quantidade de dólares no País, o que acabará quebrando a economia, tendo em vista que o real se valorizaria, quebrando os exportadores; o governo terá que aplicar esses dólares no título do Tesouro norte-americano, com juros negativos. (Redação)

Fonte: Informativo Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

IMPRECISÕES DO PRÉ-SAL

Paulo Metri (Jornal do Brasil)

Os prepostos das petroleiras estrangeiras repetem na mídia que, com o advento do pré-sal, a lei 9.478 não precisa ser mudada, bastando a alíquota da participação especial, cuja definição pode ocorrer por decreto do Executivo, ser aumentada. Esta lei tem satisfeito plenamente as petroleiras estrangeiras, pois elas recebem o petróleo que aqui produzem, o mandam para onde querem, compram plataformas, outros bens e serviços onde acham melhor, pagam pouquíssimos tributos ao Brasil, contratam desenvolvimentos tecnológicos nos seus países de origem e empregam alguns poucos trabalhadores no Brasil. Mas, estes prepostos não avisam que os usos da arrecadação estão na lei e, sem sua mudança, a destinação social que o Presidente Lula e a sociedade querem dar ao acréscimo de arrecadação não pode ser realizada.

O Ministro Lobão diz que não se pode entregar o pré-sal para a Petrobrás porque esta empresa, hoje, tem 60% de suas ações em mãos privadas. O cidadão comum imagina que, se a entrega ocorresse, 60% do petróleo do pré-sal passariam para os entes privados, o que não é verdade. As empresas entregam para seus acionistas dividendos, que, no caso da Petrobrás, correspondem a 25% do lucro, depois do pagamento de tributos e após a retirada das reservas. Os tributos são da ordem de 40% do lucro e as reservas variam de ano para ano, mas, são no mínimo 10% do mesmo. Assim, se as contas forem feitas, a parcela de dividendos que vai para os acionistas privados corresponde a somente 8% do valor do lucro antes do pagamento de tributos e da retirada das reservas.

O Ministro Lobão continua e diz, minutos após ter declarado que não se pode entregar o pré-sal para a Petrobrás, que a nova estatal a ser criada, com capital 100% da União, ou a ANP irá promover licitações de blocos do pré-sal, que poderão ser arrematados pela Petrobrás ou por empresas privadas. Os blocos arrematados renderão para as empresas por volta de 15% do lucro, que é o número citado para a partilha da produção, quase o dobro dos 8% do lucro pagos pela Petrobrás a acionistas privados. Então, onde está a vantagem da nova empresa?

Os trabalhadores do setor petrolífero repetem em várias instâncias que a Petrobrás deve ser 100% estatal. Como força de expressão para defender que ela seja uma empresa pública, é válido. Mas, a própria lei 2004 que permitiu a criação da Petrobrás previa a participação de capitais privados na empresa. Durante muitos anos, ela operou muito bem com alguma participação privada em seu capital, movimentada em bolsa brasileira. O problema ocorreu na década de 1990, quando 40% do seu capital de posse da União foram vendidos na bolsa de Nova York, perdendo, a Petrobrás, graus de liberdade para atuação como empresa pública, pois assumiu compromissos com o órgão regulador das bolsas americanas. Então, nenhuma ação identificada, a priori, como causadora de diminuição do seu lucro, por este acordo, pode ser decidida, sob pena de ocorrerem sanções para ela. Estas ações do exterior é que precisam ser recompradas e, de forma paulatina, para não se forçar uma alta demasiada do valor da ação.

Após a descoberta do pré-sal, o brasileiro lembra um recente ganhador da megassena, rodeado de consultores financeiros, `amigos`, guias espirituais, parentes próximos e distantes, pedintes, pessoas prontas para relacionamentos próximos, e ele está completamente perdido, sem saber em quem confiar.

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira das Associações de Engenheiros

Publicado originalmente: Jornal do Brasil (02/08/09).

Arte, com fotos da Agência Petrobrás de Notícias: Alessandra Bandeira.

 
 
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