Política habitacional Curitiba : Meio-ambiente, um pretexto para criminalização de comunidades
Áreas de ocupação urbanas localizadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e comunidades rurais do Paraná vivem situação semelhante: sem acesso à terra e moradia, ocupam áreas de preservação ambiental e são criminalizadas por isso. Matéria de Pedro Carrano e Edinubia Ghisi, para o Jornal Brasil de Fato.

Edinubia Ghisi, especial para o Brasil de Fato

Maior programa de urbanização de favelas em áreas de manancial do Brasil. Maior montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. Essa é a primeira referência do projeto anunciado ao povo de Piraquara, ainda em 2007, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por meio de comícios que contaram com a presença do ex-presidente Lula e da atual presidente, Dilma Roussef. Na sua vida cotidiana, porém, os moradores enfrentam contradições que o mapeamento não aponta. O projeto do PAC no bairro Jardim Guarituba, onde vivem 50 mil pessoas, prevê realocação para 803 famílias que vivem à beira de rios nessa região de bacia hidrográfica, responsável por grande parte do abastecimento de água de Curitiba. No plano, outros 8087 trabalhadores teriam acesso à posse da terra, aparte a promessa de saneamento para todas as famílias do lugar.
Entretanto, o programa não soube resolver a demanda reprimida por moradia. Hoje, o Guarituba é foco de descontentamento. Protestos espontâneos são feitos por melhores condições de vida. Água, transporte, asfalto. Surgem ocupações para reivindicar moradia: uma delas ocorreu em outubro e mobilizou 350 famílias. Sabe-se que o programa na região enfrenta problemas de atraso nos recursos previstos, da ordem de R$ 98,4 milhões. De acordo com planilha da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) apenas 13% das obras de habitação foram encaminhadas. Envolvendo empreiteiras, recursos da Caixa Econômica e do governo federal, o PAC para a RMC de Curitiba atinge o total de R$ 486 milhões.
A reação contra os ocupantes no Guarituba foi exemplar: cerca de mil policiais, 50 oficiais e 110 carros da PM fizeram ação de despejo, no dia 02 de dezembro, requerido pelo Ministério Público. A justificativa mais visível: não deixar que se repitam ocupações em áreas de preservação ambiental. Porém, o saldo é que mais de 50 famílias neste exato instante sobrevivem em situação precária, alojados em um colégio municipal, lonas e madeirites erguidos. Passado tanto tempo, já não podem voltar à situação anterior, quando eram moradores de favor ou “homens de aluguel”, para usar a auto-referência de Marcos, um dos ocupantes. Todos aguardam o próximo despejo.
A região concentra intensa movimentação: migrantes de outros estados e regiões do entorno. A geógrafa Rosa Moura, do Observatório das Metrópoles, indica que empreendimentos, a exemplo do PAC e das obras da Copa do Mundo, conformam áreas em valorização. Sem políticas consistentes de moradia, o povo local deixa de ser bem-vindo. É o que acontece em Piraquara, também na cidade de Pinhais. “E por que o Estado se preocupa agora com a regularização?”, questiona Rosa Moura. “Desde os anos 1960 e 1970, deixaram de ser periferia e passaram à franca valorização. São construídos condomínios fechados, como o Alphaville Pinhais, com apelo enorme. A fronteira da periferia metropolitana está sempre em expansão, de forma que as boas áreas são ocupadas pelas pessoas de maior renda e expulsando o restante para áreas de ocupações”, completa.
Afastados das áreas valorizadas, os ocupantes ainda têm contra eles o discurso de destruição ambiental, amparado por argumentos técnicos. Um discurso seletivo, que recai sobre o povo pobre e desconsidera os projetos do capital, uma vez que fábricas, motéis, condomínios de luxo não são acusados de estar à margem de mata ciliar. “(O estacionamento) da Renault está no mesmo mapeamento que a gente, de área de preservação ambiental. Fazemos divisa com eles, uma cerca só nos separa, mas a Renault gera dinheiro, e a gente não gera nada para eles (a Prefeitura)”, exclama Cláudia Antonia Roberto, liderança do Jardim Itaqui, em São José dos Pinhais. Ali, mais de 80 famílias não conseguem a regularização e escritura da casa, em área que o governo do Paraná definiu ser uma região de vazante de cheias (projeto de wetland) mas que na prática abrigava a extração de areia feita por uma mineradora.
Fora da agenda política
A base social para as ocupações são trabalhadores não contemplados pelos programas de moradia para faixas acima de três salários mínimos. Essa fração responde por 85,4% do déficit habitacional de 260.648 domicílios. Essa análise é corrente e parte desde especialistas, como a geógrafa Rosa Moura, à lideranças das áreas de ocupação nos bairros Caximba e Guarituba, visitados pelo Brasil de Fato. Somado à insuficiência dos projetos, Rosa Moura acrescenta que áreas públicas são visadas por possuir uma vigilância menor comparado à áreas privadas, além da possibilidade de pressão direta sobre o Estado.
Na avaliação de Rosa Moura, o Ministério das Cidades deveria ter uma atribuição diferente. Seu surgimento se deu no mesmo contexto do Estatuto das Cidades. Mas a tarefa do ministério, dada no governo Lula ao ministro Márcio Fortes, cujo partido é o PP, ilustra a falta de atenção na agenda por moradia popular e digna. “O governo Lula teve mais facilidade em criar empregos com carteira do que resolver o problema da moradia. (...) O Ministério das Cidades foi concebido na época do Olívio Dutra (PT) com princípios, como romper com a especulação imobiliária, mas outra vez a moradia perdeu posição na importância da agenda pública”, reflete.
Ermínia Maricato, arquiteta e secretária de habitação da prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992, define que a moradia segue inacessível à população trabalhadora e frações da classe média, devido ao mercado privado e restrito. Apenas recentemente, de acordo com a arquiteta, a classe média passa a ter acesso. Este contexto, de acordo com ela, é o que motiva as ocupações urbanas em áreas de mananciais, matas ciliares e áreas de preservação. “A classe trabalhadora ocupa. Compra o lote ilegal. Muitos desses em área de proteção dos mananciais. O que é adequado para ocupar não chega à classe trabalhadora”, descreve.
“Não dá pra dizer ilegalidade e informalidade. Há uma hipocrisia muito grande que acompanha esse discurso. Essa situação não é a exceção, mas a regra. Então, a classe trabalhadora se instalou dessa forma, a mais barata, porque a moradia não faz parte do custo da força de trabalho (...) Não se aplica o Estatuto das Cidades. A Serra do Mar (SP) vai continuar sendo ocupada. Pelo fato de que o trabalhador não evapora”, completa.
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Quatro grandes ocupações em Curitiba, realizadas desde 2007, foram processos com elementos semelhantes: os trabalhadores organizam-se de modo espontâneo ou, em alguns episódios, sob convocatória dos próprios grileiros da terra, preocupados em vender o terreno, em conluio com prefeituras e cartorários. Em poucos dias, porém, a demanda reprimida por moradia faz com que o número de famílias se multiplique, e a questão ganhasse nova dimensão política e social.
Um dos coordenadores da ocupação no bairro da Caximba, que abriga 450 famílias desde o dia 29 de outubro, apresenta uma pasta com documentos de inscrição da Cohab de Curitiba. No volume, alguns comprovantes de inscrição datam de 1992. O local onde se encontra a ocupação, perto de região de afluentes do rio Iguaçu, é um descampado formado por cavas e antigas áreas de mineração. Sobre as denúncias de ocuparem uma área de “preservação permanente”, as lideranças apontam o inverso, uma vez que o local servia de local para desmanche de carros. Daniel, um dos coordenadores, enumera projetos do capital – caso do shopping center Barigui – localizados próximos à áreas de rio e nem por isso importunados pelo agente de justiça.
Não é apenas a terminologia de “invasão”, mas a política que, em primeiro lugar, coloca o assunto a ser resolvido como questão jurídica, defende Rosa Moura, do Observatório das Metrópoles. A síntese dessa criminalização, no caso da Caximba, foi a tentativa de despejo realizada logo no início da ocupação, promovida pela Guarda Municipal, sem documentos de reintegração de posse e sem atribuição, em terreno estadual. “Filmamos e eles saíram correndo, levando as nossas ferramentas embora”, comenta Beth, que mudou com os filhos de outra região da cidade para lá. Para ela, é tudo ou nada, uma vez que não há como voltar atrás depois mais de meses.
Nesses casos, a resposta das autoridades parece ser a remoção imediata. Solução existiria, garante as lideranças. Cláudia Antonia Roberto, do Itaqui, em São José dos Pinhais, já fez de sua casa um espaço rodeado de horta familiar e vegetação nativa, o que poderia ser uma política da comunidade, caso houvesse regularização. “Não seria um problema, se eles quisessem fazer uma vila ecologicamente correta, a gente aceitaria, arrumaria mudas de árvores, se organizaria no modelo de vila agroecologica, mas eles não querem”, critica.
De acordo com dados da Cohab Curitiba, a cidade possui mais de 12 mil famílias sobre zonas de proteção ambiental. Desde 2007, a companhia realocou 1,8 mil famílias à margem de rios.

 
 
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