Parlamento gaúcho pede rompimento da concessão da ALL
O Rio Grande do Sul não quer a permanência da América Latina Logística (ALL) no estado. A concessão e o serviço prestado pela concessionária foi avaliado com muita atenção pela Assembleia Legislativa gaúcha, chegando-se à conclusão de que a permanência da empresa não interessa ao estado. Matéria de Vera Gasparetto de Florianópolis SC. Fonte: SINDIMAFER

A informação foi prestada pela
deputada estadual Zilá Breitenbach, do PSDB, ao PORTOGENTE, no
seminário “Ferrovia da Integração: compromisso do Parlasul”,
realizado em Florianópolis (Santa Catarina), no dia 20 último.

       * Seminário sobre ferrovias brasileiras aponta desativação de
ferrovias depois de privatização

       Zilá afirma que a empresa é alvo de denúncias das autoridades
municipais do Interior e do Ministério Público. “Nossa decisão
foi pedir o rompimento da concessão, porque da forma como a empresa
procede não interessa ao nosso estado. Várias cláusulas foram
descumpridas. Uma delas é a falta de investimentos nos trechos não
lucrativos, sendo inclusive desativados”.

       Segundo a parlamentar, em trabalho realizado junto à Comissão
Especial da Ferrosul, a conclusão é de que a ALL investe em alguns
estados, mas isolou o estado gaúcho. “No Mercosul estamos isolados
pelas bitolas de trens diferenciadas e com o Brasil porque não houve
investimentos”, afirma.

       Ao mesmo tempo, a Assembleia aprovou a criação da empresa
Ferrosul, reunindo os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa
Catarina e Mato Grosso do Sul. “Nossa comissão ouviu os movimentos
no interior que necessitam da ferrovia e colocamos o Rio Grande do Sul
dentro do consórcio dos quatro estados para investir e se beneficiar
dos investimentos que o estado brasileiro vai fazer na região”,
explica.

       Na avaliação da deputada, o debate sobre os diferentes modais de
transporte deve ser encarado como prioridade no Brasil. “A
situação das rodovias está precária e nas ferrovias não se
investe, e isso é decisivo para a competitividade do Brasil, porque
o custo do transporte é muito caro”. Para ela, é preciso melhorar
o transporte de cargas nos aeroportos e buscar modelos também para
as hidrovias.

      Chumbo grosso do MPF na ALL

Resolução da ANTT obriga ALL a retomar transporte de carga no
trecho férreo Santiago-São Borja (RS)    

Agência atendeu recomendação do Ministério Público Federal no
município de Uruguaiana

        Ao atender recomendações do Ministério Público Federal em
Uruguaiana (RS), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
revogou a Resolução nº 2.548/2008, que autorizava a concessionária
América Latina Logística (ALL) a desativar o trecho ferroviário
Santiago-São Borja, no Rio Grande do Sul. A nova resolução,
publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União desta
quinta-feira, 26 de maio, determinou, ainda, que a Superintendência
de Serviços de Transporte de Cargas (Sucar) estabeleça prazos para
que a concessionária promova a regularização do trecho, de forma a
adequá-lo para o transporte ferroviário de cargas.
Em julho de 2007, a Procuradoria da República no município de
Uruguaiana encaminhou recomendação à ANTT para que se abstivesse de
autorizar a desativação do trecho ferroviário Santiago-São Borja.
O município de São Borja também manifestou-se contrário à
desativação do trecho. Em 2008, nova recomendação foi encaminhada,
uma vez que a anterior não havia sido cumprida.
Finalmente, no último dia 18, o Grupo de Trabalho de Transportes, da
3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal reiterou, por meio de ofício, as Recomendações, dando prazo
de 60 dias para que a ANTT revogasse a decisão.
O Ministério Público Federal sempre considerou a resolução
anterior ilegal, pois além de não haver concordância dos usuários
e interessados no trecho pela desativação, nunca houve atendimento
da América Latina Logística no sentido de cumprir suas obrigações
contratuais de “prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos
usuários, sem qualquer tipo de discriminação e sem incorrer em
abuso econômico, atendendo as condições de regularidade,
continuidade, eficiência e manter a continuidade dos serviços”.
Segundo a procuradora da República em Uruguaiana Lara Marina Zanella
Martínez Caro, a ANTT jamais poderia ter autorizado a devolução do
trecho férreo São Borja-Santiago, sendo mais do evidente a
ilegalidade da anterior Resolução da ANTT e a urgência na sua
revogação. “Além disso, a ALL não poderia, nos termos do
contrato de concessão, e na qualidade de prestadora de serviço
público federal concedido, em momento algum ter cessado o transporte
férreo de carga, inclusive nesse trecho, situação esta que deve ser
alterada definitivamente”, diz a procuradora.
A procuradora da República referiu, ainda, que a retomada do
transporte ferroviário por parte da ALL já foi determinada pela ANTT
e que tal providência é fundamental na cadeia produtora dos produtos
agrícolas da região oeste do Estado do Rio Grande do Sul e seu
transporte para os portos ou mercados consumidores. Referiu também
que com a retomada do funcionamento do transporte ferroviário de
cargas, por certo haverá repercussão positiva no modal rodoviário.
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