Movimentos da direita pelo pré-sal e críticas da esquerda ao modelo de Lula
Críticas da esquerda e da direita ao modelo apresentado pelo governo Lula.

Movimentos da direita pelo pré-sal

Editorial do jornal Brasil de Fato- 9 de setembro, sobre o PRE-sal.

 A PROPOSTA PARA novo marco regulatório para o petróleo na camada pré-sal gerou uma forte reação da oposição partidária ao governo federal e um posicionamento cuidadoso das grandes empresas petroleiras, que operam para impedir a ampliação do papel do Estado no setor.

O modelo proposto apresenta pontos positivos e negativos para o povo brasileiro. Embora aumente o papel do Estado no setor, pavimenta o caminho para a exploração privada de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.

O PSDB e o DEM atacam o projeto do governo e fazem uma defesa cega ao modelo de concessão, aprovado no governo FHC. O único argumento que usam para atacar a proposta do governo é que os projetos apresentados no Congresso Nacional são “estatizantes”. Apesar de vivermos uma crise estrutural do capitalismo, que obrigou os países ricos a estatizarem setores estratégicos da economia, os partidos que implementaram o neoliberalismo no país seguem com a mesma cantilena das privatizações.

Sem argumentos novos, repetem os mesmos chavões que utilizaram na década de 1990 para privatizar e entregar as riquezas brasileiras – como o petróleo, acabando com o monopólio estatal e vendendo a preços baixíssimos parte das ações da Petrobras.

Os setores que criaram o modelo de concessão apresentam dificuldades para defendê-lo e, em vez de fazer uma discussão sobre o novo modelo, recorrem aos princípios ideológicos do liberalismo. Nesse sentido, sustentam que o modelo atual, responsável pela abertura do mercado e a realização dos leilões, criou um ambiente de alta competitividade que teria sido decisivo para termos alcançado a autossustentação, descoberto o pré-sal e guindado a Petrobras à 8ª maior empresa do mundo.

Apesar do colapso do neoliberalismo, os tucanos e demos não perceberam que a economia mudou e não aprenderam com os seus erros. Sequer se adaptaram ao atual discurso do capitalismo. Tanto que estão com uma linha mais conservadora que o próprio mercado, formado pelas grande empresas petroleiras.

“A indústria trabalha tanto em concessão quanto em partilha e, com um contrato adequado, que permita a atração de investimentos, vai participar. É aí que queremos contribuir”, declara o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Ele prefere o modelo de concessão, porque prescindiria de aprovação no Congresso, abrindo caminho para as empresas iniciarem a exploração do pré-sal.

As grandes petroleiras e a direita partidária querem ampliar o aspecto antipopular e o peso privado no setor. Enquanto as empresas negociam com o governo e apresentam emendas, os tucanos e demos fazem um confronto direto e pretendem derrubar os projetos.

Sem discurso e sem uma linha de atuação, defendem retirar o caráter de urgência dos projetos, que concede 90 dias para tramitar na Câmara e no Senado, para impedir o avanço das discussões no Congresso e na sociedade. Com isso, pretendem impor uma derrota ao governo e ganhar tempo para buscar unidade na reação.

Os debates no Congresso Nacional sobre a nova regulação do setor petroleiro demonstram também como a oposição de direita ao governo está perdida e como os parlamentares não têm condições de discutir com profundidade temas estratégicos para o país.

Foram realizadas na semana passada duas audiências públicas no Congresso sobre o tema. Os setores populares e organizações sindicais, como a FUP, FNP, CUT, Via Campesina, participaram de debate na Comissão de Direitos Humanos no Senado. Enfi m, as entidades da classe trabalhadora, que estão na campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, foram ouvidos pelas autoridades.

Defenderam a proposta de retomada do monopólio estatal e regras claras que assegurem os direitos do povo sobre o fundo soberano resultante da riqueza do pré-sal.

Na Comissão de Assuntos Estratégicos, o IBP e a British Petroleum participaram de audiência com os parlamentares. Dois pontos da proposta do governo desagradam os empresários: a Petrobras ser a operadora exclusiva do pré-sal, e o poder de veto da nova estatal, a Petrosal, no comitê de decisões.

O governo passou um ano ouvindo especialistas, governos estaduais, empresas, grandes consumidores e produtores e submeteu a proposta ao Congresso, sendo que a tendência é manter o debate no Senado e na Câmara. Além disso, a participação da mídia burguesa contribui para confundir o debate.

Do lado das forças populares, o tema ainda não alcançou as ruas. As mobilizações se concentram nos petroleiros e em poucos movimentos, o que impõe o desafio de massificar e popularizar a discussão.

Um passo para isso é esclarecer os pontos que estão em jogo de maneira clara, deixando as questões secundárias e rechaçando a idéia de que se trata de um tema complexo, para economistas e setores especializados. O debate sobre a regulação do petróleo pode acirrar a luta de classes e colocar para a sociedade os diferentes projetos que estão em disputa no país. De um lado, os que defendem as leis do mercado, inclusive em setores estratégicos. De outro, aqueles que defendem a maior participação do Estado na economia como forma de garantir a participação da sociedade nas decisões e a destinação dos recursos para todo o povo. Nesse quadro, o governo Lula optou pelo meio do caminho, apesar da retórica.

As forças que compõem a campanha “O Petróleo tem que ser nosso” farão importante reunião, na qual precisa fazer uma boa avaliação da conjuntura do petróleo, organizar os comitês nos estados e municípios, ajustar os trabalhos e ampliar a distribuição de materiais. Com isso, criar condições para que as entidades da classe trabalhadora participem do debate sobre o futuro do petróleo, defendendo os aspectos positivos e combatendo os pontos negativos da proposta em discussão no Congresso Nacional.

 

Pré-sal: o petróleo será nosso?

O presidente Lula apresentou o novo marco regulatório para o petróleo no Brasil como uma medida nacionalista. Diz ainda que os recursos seriam aplicados para combater a pobreza. Mas será isso mesmo?

Américo Gomes da Direção Nacional do PSTU
• Novamente, o governo, apoiando-se na ilusão do povo, busca enganar os trabalhadores. Se analisarmos os projetos apresentados veremos que, na verdade, o governo manterá o regime de entrega do petróleo nacional para as multinacionais, inaugurado por Fernando Henrique Cardoso. Lula apenas modifica o regime de concessão para o de partilha.

O novo modelo diz assegurar a Petrobras como a operadora exclusiva em todos os blocos do pré-sal, mas propõe fundar uma nova estatal, que administrará as concessões e as partilhas. Com isso, aumentará o processo de privatização da Petrobras que, ao final, se transformará em mais uma prestadora de serviço da nova estatal.

As grandes empresas criticam o governo e afirmam que a proposta é um retorno ao monopólio estatal, mas tudo não passa de um jogo de cena.

Lula constrói um discurso supostamente nacionalista e fala em segunda independência nacional para esconder a verdade sobre este projeto: a entrega das nossas riquezas ao grande capital internacional.

Nenhum dos leilões das áreas de petróleo realizados por FHC e Lula será cancelado. Nenhuma área ou bloco entregue às multinacionais em regime de concessões será retomada, e 29% do pré-sal que já foi entregue as estas multinacionais continuarão nas mãos destas empresas.

Apenas em 71% da área do pré-sal será realizado o regime de partilha, regime que significa dividir o petróleo existente entre a União e as multinacionais. Em somente 30% desta área que a Petrobrás terá garantida sua exclusividade, ou seja, apenas 21% da área total, garantindo que quase 80% do pré-sal fiquem em mãos privadas através de novos leilões.

Como se pode ver, assim como o governo tucano, Lula também abandonou qualquer perspectiva soberana que fizesse do petróleo um recurso 100% nosso. Mas a descoberta das imensas reservas do pré-sal, que podem tornar o Brasil o oitavo exportador de petróleo do mundo, torna ainda mais grave a submissão do governo aos interesses internacionais.

O governo diz que reforçará o caráter público e estatal da Petrobras, com o aumento da participação da União em sua composição acionária. Mas a verdade é que o aumento da composição acionária se dará prioritariamente a partir do capital privado, prejudicando os pequenos acionistas ligados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e somente possibilitando a compra de ações por parte da União se houver sobra, isto é, depois da compra dos grandes capitalistas. Isso vai aumentar a privatização da Petrobras.

A criação de uma empresa 100% estatal para a gestão das áreas do pré-sal, sob o argumento nacionalista, de que a Petrobras não é 100% pública, é um engodo para privatizar de vez o que resta da empresa. Esta nova estatal não será operadora, somente uma administradora e um grande cabide de emprego.
Por outro lado, o governo fortalecerá a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pelos leilões entreguistas.

De olho nas eleições
Lula também disse que pretende criar um novo fundo para o desenvolvimento nacional e social, para supostamente reduzir as desigualdades sociais e regionais. A verdade é que este fundo será gerado pelo governo para beneficiar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff e fazer gestos demagógicos, como emprestar dinheiro ao FMI.

Com este marco regulatório, Lula pretende impulsionar a candidatura da ministra Dilma à presidência da República, dando-lhe um cunho nacionalista.

Mas o projeto deve enfrentar a resistência da oposição burguesa, especialmente com relação à distribuição de royalties, e também daqueles que querem a manutenção do regime de concessões. No final, porém, todos vão buscar se arranjar com a partilha de nossa riqueza nacional.

Lutar para que o petróleo seja realmente nosso
Resta-nos, agora, um grande desafio: unificar o povo brasileiro para lutar contra o projeto do governo Lula. Para isso, é necessário explicar que o projeto, apresentado como um passo à frente na conquista da soberania nacional continuará, na verdade, com a entrega iniciada por FHC e privatizará a Petrobras.

Os petroleiros iniciam esta semana uma série de assembleias em que debaterão sua campanha salarial. Apesar da atitude divisionista da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apresentou um Projeto de Lei sem discutir com a categoria nem com os movimentos sociais, as assembleias da categoria devem votar de forma unitária pela reafirmação da campanha o “Petróleo tem que ser nosso”, contra o novo marco regulatório do governo Lula; pela revogação imediata da lei do petróleo de FHC (Lei 9.478/97); contra a fundação da nova estatal; e pela abertura da discussão sobre o projeto regulatório do petróleo favorável aos trabalhadores.

Este debate tem que ser extrapolado para o conjunto da sociedade, pois o projeto de Lula não tem nada a ver com o que o movimento social reivindica.

 
 

 
 
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