Dilma veta parte da lei dos royalties
Segundo a Folha de São Paulo, a presidenta Dilma reduziu ainda mais a participação da União nas receitas dos royalties do petróleo e na participação especial, com o objetivo de amenizar os conflitos em torno do projeto. O projeto de lei aprovado na Câmara reduziu de 30% para 20% a participação da União nas receitas dos royalties e de 50% para 40% a parcela referente à participação especial dos contratos de concessão. Os leilões serão mantidos e os contratos já existentes preservados da nova distribuição. Mas aí, entra a jogada de markting: os recursos irão 100% para a Educação. Confira vários artigos sobre a realidade de nosso petróleo.
Dilma veta parte da lei dos royalties A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (30), parte da lei sobre a distribuição dos royalties, do petróleo, aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados, e corrigiu por meio da edição de uma Medida Provisória (MP) os percentuais de participação definidos para os estados e municípios produtores. O Palácio do Planalto fez modificações de última hora no texto, que já estava sendo analisado desde a quarta-feira, por técnicos do Ministério de Minas e Energia. Os arremates finais foram acertados em reunião de Dilma, no final da tarde de ontem, com o Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams. Segundo a Folha de São Paulo, a presidenta Dilma reduziu ainda mais a participação da União nas receitas dos royalties do petróleo e na participação especial, com o objetivo de amenizar os conflitos em torno do projeto. O projeto de lei aprovado na Câmara reduziu de 30% para 20% a participação da União nas receitas dos royalties e de 50% para 40% a parcela referente à participação especial dos contratos de concessão. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos estados e municípios produtores, com defendiam Rio, Espírito Santo e São Paulo. Pela regra atual, os grandes estados produtores ficam com 26,25% dos royalties e os não produtores recebem apenas 1,76%. Mas a regra será diferente par aos futuros contratos. Deputados e senados dos estados não produtores prometem tentar derrubar os vetos. Mas Sérgio cabral já avisou que, se isso acontecer, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: Agência Petroleira de Notícias (com informações da Folha de São Paulo) Fernando Siqueira comenta artigo de GIAMBIAGI COMENTÁRIOS AO ARTIGO DE GIAMBIAGI E VELLOZO LUCAS (NO VALOR ECONÔMICO DE 29/11/2012 -Veja o artigo: RESUMO DO LIVRO DELES). "Os maiores inimigos da Petrobrás são a desinformação e o preconceito – Hélio Beltrão" Trecho: “Os historiadores que analisarem no futuro a primeira década do atual século provavelmente qualificarão de forma parecida a mudança de regime feita pelo Brasil em 2010 no setor de petróleo, quando adotou a partilha e resolveu privilegiar a política de conteúdo local, jogando pela janela um modelo que tinha dado certo durante 13 anos, com resultados espetaculares. Enquanto o modelo de concessão vigorou sozinho, foram realizadas diversas rodadas de licitação, as reservas provadas do país dobraram, a produção elevou-se em 150 % e a arrecadação acumulada da soma da participação especial e dos royalties alcançou mais de R$ 160 bilhões. Tudo funcionava muito bem, até o setor ser atropelado pela agenda ideológica que orientou a mudança de regime. Comentário: O modelo de concessão instaurado por FHC foi um crime de lesa-pátria. Passamos da Lei 2004 em que o petróleo era propriedade da União (monopólio) para uma lei que abriu a produção para empresas privadas nacionais e estrangeiras e dá 100% do petróleo a quem produzir com a obrigação, suave, de pagar só 10% de royalties. Ou seja, o produtor paga no Brasil a menor taxa do mundo. Para se ter uma idéia comparativa, no mundo, os países produtores ficam, em média, com 80% do petróleo produzido. A tal participação especial só e paga com produções elevadas. Hoje, só quem paga é a Petrobrás. A mudança correta do marco regulatório visa recuperar para a União a propriedade do petróleo e fazer com que ele beneficie o povo brasileiro Texto: Embora o cidadão comum possa julgar que o setor de petróleo vai de vento em popa, os fatos demonstram o contrário: as metas de produção não têm sido alcançadas, o país - cada vez mais distante da autossuficiência - importa quantidades crescentes de derivados e as empresas - incluindo a Petrobras - penam por conta do radicalismo da política de conteúdo local. No longo prazo, nada poderia ser mais preocupante do que a redução da área exploratória, do pico de mais de 340 mil km2 em 2009, para apenas um terço disso atualmente, devido à falta de novos leilões nos últimos anos. Comentário: As metas de produção foram superdimensionadas na gestão Gabrielli porque se pretendia exportar petróleo para atender o desespero dos paises desenvolvidos que não o tem. Não atingí-las não significa nada. O País já atingiu a autossuficiência há muito tempo e a garantiu por mais de 10 anos, antes de descobrir o pré-sal. Isto com os 14 bilhões de barris de reserva que detinha. Com o pré-sal já foram descobertos mais de 50 bilhões de barris. Assim, a autossuficiência em petróleo está atingida e garantida por mais de 30 anos. A importação de derivados tem a ver com autossuficiência em refino. O atraso nas obras de refinarias, o achatamento do preço da gasolina e a falta de compe-titividade do álcool, além do incentivo errado à industria automobilística, que explodiu o numero de carros no País, fizeram com que a Petrobrás tivesse que importar derivados. Fabio Giambiagi foi membro do IPEA no Governo FHC e é um neoliberal empedernido. Fez um livro e escreve artigos que apontam um falso défict da previdência já desmentido por várias vezes pela UNAFISCO entidade dos fiscais da previdência. Por várias vezes ele fez a abertura do congresso da Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada falando nesse déficit. Em todas, lhe fiz a mesma pergunta: “você considera que a Constitui-ção de 88 ao dar aposentadoria para trabalhadores rurais, deficientes físicos e outros que não contribuem para a previdência, mas estabeleceu a fonte de receita através do PIS/cofins e da CSLL e que o Governo arrecada essas contribuições e paga os juros da dívida com elas não repassando para a previdência. Portanto não a déficit e sim malversação dos recursos?”. Ele jamais me respondeu, acobertado pela coordenação do evento. Agora desistiu. Vellozo Lucas – outro neoliberal do PSDB que, como deputado defendeu e continua defendendo a Lei 9478/97 que quebrou o monopólio e instituiu os contratos de concessão, ou seja, os contratos de lesa-patria no país. Foi também secretário de Industria e Comercio no Governo Collor. Assim, os dois autores, defensores dos interesses estrangeiros, como o fazem todos os neoliberais que se prezam, estão aqui defendendo o interesse do cartel internacional do petróleo. Quando eu li os comentários favoráveis ao livro pelo Merval Pereira e conhecendo as “peças”, eu não esperava nada diferente. Fonte: AEPET O Rei dos Royalties Inicialmente precisamos corrigir, ou melhor, adequar alguns conceitos que circulam por aí indiscriminadamente, e que são os pilares dos que defendem a manutenção dos royalties como são. Imagino que duas considerações precisam ser feitas: uma semântica e outra geográfica. A primeira é a que fala em estados produtores de petróleo. Uma grande falácia já que sabemos não ser possível produzir petróleo. A tarefa é da mãe-natureza, coisa de milhões de anos decompondo matéria orgânica. Simples assim. Falar em estados produtores de petróleo é indução ao erro. O verbo correto seria extrair. O Rio de Janeiro é sim um estado produtor, mas de outros produtos como o aço, forjado pela Companhia Siderúrgica Nacional no município de Volta Redonda, ou o alface, produzido pelos agricultores das serras fluminenses. Mas mesmo isso não satisfaz, já que quem extrai petróleo no Brasil, em sua maior parte, é a Petrobras e não o estado do Rio. E a Petrobras, apesar de ter suas principais sedes no Rio de Janeiro, não é uma empresa estadual. Qualquer um que visite sua sede principal, o curioso prédio com jardins suspensos na avenida Chile, não verá apenas cariocas ou fluminenses. Encontrará sim gente de todo o Brasil. Outro verbo que podemos usar é Refinar. Isso sim uma atividade realizada em solo fluminense, mais precisamente no município de Duque de Caxias, onde fica a principal refinaria da Petrobras. Conhecida apenas como REDUC, a refinaria é um gigantesco complexo industrial ocupando uma área de 13 km2 à beira da Baía da Guanabara. E sobre isso o Estado do Rio tira grande vantagem, com uma pesada tributação e a geração de milhares de empregos para a sua população. Onde? A segunda consideração é geográfica. Todos os pontos de extração dos estados que atualmente se sentem prejudicados com a revisão da distribuição de royalties (ES, RJ e SP) estão localizados em alto mar. Todas as bacias petrolíferas da região (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo) ficam, em média, a 180 quilômetros da costa. Dizer que esse produto, extraído em alto mar, por uma empresa nacional, quase nos limites da plataforma continental brasileira, pertence a este ou aquele estado, talvez seja demais para o entendimento do colunista. Rio de dinheiro Outra curiosidade que toda esta grita trouxe à tona foi descobrir o imenso canal de recursos que a Petrobras despeja nestes estados, além de alguns sortudos municípios, como são os casos de Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, além do misterioso Quissamã, todos no estado do Rio. É tanto dinheiro que o governador do Rio de Janeiro, falastrão que é, anunciou que o estado do Rio irá a falência caso a nova distribuição dos royalties seja efetivada. E foi além, chantageou a nação com a ameaça de não realização da Copa e das Olimpíadas. Quanta fanfarronice. Quanta irresponsabilidade. E quão ultrapassado é essa coisa de royalties. Vejamos sua origem: segundo os dicionários, “Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre”. De fato a prática de pagamento de royalties não é exclusiva de nosso país, sequer é exclusiva do setor de petróleo, incidindo também na mineração. Um dos argumentos é que seria uma compensação. Mas compensação de que? Possíveis danos ambientais? Para isso tem-se a legislação ambiental, que prevê pesadas multas e ainda a obrigatoriedade de compensação às partes prejudicadas e a regeneração da área atingida. Foi assim no vazamento de óleo na Baía da Guanabara em 2000, quando a Petrobras foi multada em 50 milhões de reais. Neste caso, os royalties continuaram com o estado e municípios. Ou seja, é uma lógica que parece não fazer sentido. Paga-se como compensação de um possível dano, mas quando o dano acontece, quem paga a multa e limpa a sujeira é a própria Petrobras. Ao colunista, não parece algo muito claro. O Petróleo é nosso... O melhor, quem sabe, fosse que os lucros obtidos com a comercialização do petróleo retornassem para toda nação na forma de investimentos em setores fundamentais da sociedade brasileira. Além, é claro, de investimentos na própria Petrobras e na pesquisa científica, principalmente no desenvolvimento de outras fontes de energia, como a solar e a eólica. Afinal de contas, a Petrobras gosta de dizer que é uma empresa de energia, então que venham os cata-ventos. Soa simplista. E é. No fim das contas, vale conferir como as cidades beneficiadas estão se saindo. Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Anthony Garotinho, receberá, só em 2012, quase R$600 milhões. No entanto, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano, Campos está em 1812o lugar entre os 5507 municípios brasileiros. Rio das Ostras em 1188o, e a tal Quissamã em 2389o. Sérgio Cabral não está poupando esforços. O volume de publicidade espalhado pela cidade é de envergonhar qualquer tribunal de contas. A passeata oficial do governo do estado vai estar lotada de caravanas patrocinadas com dinheiro público. De certo a Cinelândia já viu dias mais gloriosos. Fonte: Blog Um texto por semana
 
 
ver todos os editoriais