Petróleo: por aqui passa o futuro do povo brasileiro
Projetos do governo x projeto dos movimentos populares. Artigo de Joba Alves e Ronaldo Pagotto, do Comitê Nacional da Campanha "O Petróleo Tem que Ser Nosso".

O petróleo é uma das três matérias-primas mais importantes da indústria moderna e a principal fonte de energia do nosso tempo (aproximadamente 60%). Sua importância combina soberania energética com soberania nacional, e a história da exploração dessa riqueza esteve diretamente ligada a guerras, golpes, roubos e residualmente a alguns avanços para o povo.

A descoberta de enormes jazidas muda a geopolítica do petróleo no mundo e o papel do Brasil consequentemente (confirmadas mais de 30 bi de barris e estima-se que tenham ainda mais de 200 bi embaixo da lâmina d’água, rocha e sal). O futuro do Brasil - seja do enfrentamento dos problemas sociais ou o agravamento da nossa condição neocolonial - passa pelo petróleo.

Desde o anúncio da confirmação de óleo na camada do pré-sal diversos setores populares se articularam para construir uma ampla campanha para que essa riqueza seja utilizada em beneficio do povo, e em memória da campanha vitoriosa com a palavra de ordem “O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”, com grande unidade em torno da defesa do monopólio estatal, destinação social da renda, controle público, redução do consumo, do ritmo de exploração e todos os desdobramentos sobre a questão ambiental. Nessa luta se somaram, sobretudo, os trabalhadores petroleiros, setor estratégico de luta e que resiste desde idos tempos de ofensiva neoliberal.

As propostas do governo federal
As propostas apresentadas pelo executivo no último dia 31 de agosto, como já fora noticiado amplamente, são a expressão do atual governo. Avançam em alguns pontos e noutros são conservadoras. Em si a proposta não expressa os anseios populares, mas vem conseguindo centralizar o debate sobre o petróleo e capturou o imaginário popular pelo tom nacionalista e popular.

Os projetos são voltados para as áreas do pré-sal especificamente, e no seu conjunto avançam em três dimensões: gestão do petróleo, operação da produção e maior apropriação e distribuição da renda. O contrato de partilha é mais avançado do que o atual de concessões (que se mantém para as áreas fora do pré sal), a criação do Fundo Social é uma bandeira pautada pelos setores populares (embora o volume de recursos, a especificação do seu destino, sua gestão, etc. ainda estejam incertos) e a criação da nova empresa, ora chamada de Petro-sal, é uma medida contingente para a gestão do contrato de partilha. A definição da Petrobras como operadora exclusiva é outro aspecto importante.

Nos aspectos antipopulares, estão na manutenção das áreas do pré-sal leiloadas sobre o regime de concessão e a preços de banana (29% da área do pré-sal), somada a falta de definição do que seria o percentual mínimo da Partilha, e o Fundo Social sem mais definições do seu destino. E para a política mais geral, é a manutenção dos leilões – para o pré-sal e para as outras áreas, seguindo com os contratos de concessão para essas áreas.

Os rumos da campanha
Os setores que compõem a campanha têm unidade estratégica e esse é um acúmulo importante na construção dessa luta, que perpassa a questão do pré-sal e pode ser resumida essencialmente nos seguintes pontos:

•      Resgate do monopólio estatal (gestão, operação e apropriação direta da renda);

•      Petrobras 100% estatal e pública;

•      Investimento em energia renovável combinada com a redução do uso do petróleo;

•      Maior participação e controle dos trabalhadores sobre toda a cadeia de produção e também na destinação social da renda;

•      Retomada de todas as áreas leiloadas (mais de 500 blocos de exploração e produção);

•      Destino da renda para as dívidas sociais e centralizadas no Fundo Social Soberano;

Com o lançamento dos projetos do governo, que nesse momento ganham centralidade no debate nacional, a campanha convive com diferenças na sua caracterização. Para uma pequena parte os projetos são a expressão da política neoliberal e por isso precisam ser derrotados; para outros, são o reflexo da correlação de forças e o mais avançado que a atual legislação, pautando a resistência e defesa das propostas e; uma terceira posição, constituído pelo nosso campo, avalia que os projetos trazem avanços em relação ao que temos, mas com aspectos conservadores e antipopulares, exigindo que a luta se volte para esses pontos conservadores e na defesa dos avanços que representam.

Essas diferenças não são centrais, nem tampouco abalam a construção da unidade estratégica nessa luta. E também não são definitivas, na medida em que a classe dominante reage e ataca as propostas do executivo para garantir seus interesses privatistas certamente exigirão respostas dos setores populares e isso depende de avançar na unidade para além dos temas mais estratégicos, do que seria o modelo mais avançado para o setor, sob o risco de ter os pontos mais avançados sendo atacados e os avanços dos projetos ameaçados concretamente. A isso confiamos a capacidade de avançar na unidade para uma atuação firme para os próximos dias.

Os aspectos que precisamos garantir avanços na Lei são vários, mas destacamos quatro principais:

1. Garantir mudanças no destino dos royalties. A lei mantém o pagamento de 10% sobre o valor do petróleo a titulo de royalties. Mais de 40% dessa renda vai basicamente para o Rio de Janeiro, e o restante dividido em poucos estados e municípios. Nossa proposta é de que haja uma distribuição dos royalties para todos os municípios e governos estaduais do país, seguindo os critérios principais: densidade demográfica e desigualdade social;

2. Garantir que todas as áreas sejam exploradas com contrato de partilha e operadas exclusivamente pela Petrobras. O contrato de partilha é mais avançado do que o de concessões. E nossa luta é para que 90% do petróleo extraído seja destinado ao estado, garantindo assim que a maioria absoluta da renda do petróleo seja destinada para o Fundo Social;

3. O projeto cria um Fundo Social para onde será destinada a renda estatal do petróleo. A direita quer diluir o destino, para mil e uma utilidades, inclusive obras do PAC, etc, enfim, fazer com que volte para obras que suas empresas fariam. Nós defendemos que esse fundo soberano tem que ter um objetivo claramente social de combate à pobreza e concentrar os gastos para os mais pobres, em: moradia, reforma agrária; geração de trabalho e renda; saúde e educação pública, gratuita e de qualidade para todos os níveis;

4. O projeto do governo assegurou a Petrobras como empresa única para explorar e produzir, mas manterá os leilões para a composição dos consórcios para cada poço, que assegurará os investimentos e receberá proporcional a eles. Mas nós queremos que sejam anulados os leilões já realizados, de 29% da área territorial da mancha do pré sal e que não haja mais leilões, que toda operação seja realizada pela Petrobras, e que esta contrate todos os trabalhadores, acabando com a terceirização, coisa que a proposta do governo, como está hoje, não modifica.

Compreender o tema
O tema ainda é pouco compreendido pela maioria das forças populares e também pela maioria da população. Um desafio para os setores organizados é estudarem as propostas, as implicações, etc. A falta de compreensão tem sido um limite da luta e massificação. Organizar momentos de estudo, plenárias e outros é uma tarefa urgente para todos os nós.

Petróleo e meio ambiente
Esse tema é relacionado por si, e numa visão estratégica é central articular as duas temáticas. A luta pelo petróleo é combinada com a REDUÇÃO do consumo, de utilizar o petróleo para fomentar a pesquisa e desenvolvimento de energia limpa e renovável, o respeito as populações impactadas pelas atividades do setor, o combate ao modelo de transporte individual e altamente consumidor, etc. PORÉM, a luta ainda é vista com reservas por setores mais atentos para a temática ambiental. Isso é uma falsa incompatibilidade, e precisamos envolver esses setores nessa luta estratégica, de longo prazo.

Avançar na construção da unidade envolvendo amplos setores populares, ambientais, nacionalistas, setores democráticos e que em outros momentos estiveram juntos em lutas estratégicas como essa. Em especial avaliamos que é preciso avançar no envolvimento dos professores, dos trabalhadores do setor, estudantes de todos os níveis, jornalistas e formadores de opinião, das pastorais sociais e outras redes populares e que em diversos momentos estiveram unificadas em lutas estratégicas como essa.

Temos feito um esforço para que em cada bairro, município e estado articulem debates, estudos e atividades de agitação de rua, construindo os comitês em defesa do petróleo. Organizar programas em rádios comunitárias, aulas especiais, jornais nos sindicatos, nas associações de bairro, etc. para que o povo conheça o que esta em jogo nesse tema.

O debate esta centralizado no Congresso Nacional, espaço onde os setores populares contam com uma força pequena e a grande maioria vive a pequena política, baseada no velho toma-lá-dá-cá. O envolvimento dos setores populares, o avanço da unidade e a construção dessa luta nas ruas é o nosso desafio. E esse desafio é parte da luta e construção do Projeto Popular para o Brasil, abrindo portas para uma sociedade justa, fraterna e solidária com os demais povos do mundo.

* Joba Alves e Ronaldo Pagotto integram o Comitê Nacional da Campanha “O Petróleo tem que ser nosso”.

 
 
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