Notícias diárias comentadas sobre a dívida
Juros e amortizações da dívida federal já consumiram R$ 268 bilhões em 2009, até 20 de outubro. Despesas com aposentados e pensionistas do INSS consumiram apenas R$ 161 bilhões.

A Folha de São Paulo destaca o déficit de R$ 7,63 bilhões das contas públicas federais em setembro, culpando o pagamento de parte do 13º salário dos aposentados, o que estaria causando déficit na Previdência. Porém, tal metodologia de cálculo omite os gigantescos gastos com o endividamento, dentro da idéia neoliberal de se calcular o “superávit primário”, ou seja, sem considerar os gastos com a dívida. Ora, desta forma, os vilões das contas públicas sempre serão os gastos sociais, dado que a dívida fica de fora.

Na verdade, o verdadeiro rombo está nos juros e amortizações da dívida federal, que já consumiram nada menos que R$ 268 bilhões em 2009, até 20 de outubro, sem nem contar o valor referente ao refinanciamento, ou seja, a rolagem, que significa o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Enquanto isso, todas as despesas com as dezenas de milhões de aposentados e pensionistas do INSS consumiram apenas R$ 161 bilhões.

Sobre o tema das aposentadorias, a Agência Câmara destaca a possível votação na semana que vem da emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, que estende os aumentos do salário mínimo aos aposentados que recebem acima do mínimo. Atualmente, estes somente recebem a reposição da inflação medida por um índice próximo ao INPC/IBGE, o que não é suficiente para repor as perdas dos aposentados. Este índice acusou inflação de somente 232% de agosto de 1994 a setembro de 2009, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, medido pela Fundação Getúlio Vargas, acusou inflação de 287%, pois os consumidores da Terceira Idade gastam maior parcela de seus ganhos em medicamentos e serviços médicos, que têm subido muito mais que a média geral dos preços.

Porém, o governo não aceita que a Emenda seja aprovada, alegando que as contas da Previdência podem ser comprometidas. Porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresenta superávits de dezenas de bilhões de reais por ano, que seriam mais que suficientes para cobrir os custos da Emenda. O verdadeiro problema é que o governo utiliza recursos da Seguridade Social, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para fazer superávit primário.
 
A priorização dos recursos para o pagamento da dívida também se traduz na precariedade das rodovias, conforme mostra o Jornal O Globo. Desde 2003, o governo deixou de investir R$ 25,7 bilhões nas estradas, segundo a notícia, devido à morosidade na aplicação dos recursos disponíveis. Cabe ressaltar que isto se deve à política de ajuste fiscal, que prioriza os pagamentos da dívida, que sempre são feitos religiosamente em dia. Já os gastos sociais podem atrasar, seja por qual motivo for, o que termina, de qualquer forma, favorecendo o superávit primário.

 
Despesa dispara, e governo tem rombo de R$ 7,63 bi
Autor(es): EDUARDO RODRIGUES
Folha de S. Paulo - 30/10/2009
 
 
Deficit recorde faz Tesouro admitir que usará artifício para cumprir meta fiscal

Até setembro, receita fica 7,8% menor e gastos sobem 16,5%; secretário afirma que objetivo de superavit para o ano será cumprido
 
Com o pior desempenho dos últimos 12 anos para setembro, o resultado fiscal do governo central desabou no mês passado e registrou um deficit de R$ 7,63 bilhões. O maior saldo negativo do ano nas contas públicas (que incluem União, Previdência e Banco Central) levou o governo a admitir pela primeira vez que poderá usar os valores dos gastos com investimentos para atingir a meta de superavit primário (economia destinada à redução da dívida pública) em 2009.
Parte do resultado em setembro se deve ao pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, que acarretou um deficit de R$ 9,17 bilhões na Previdência. Em 2009, até então, o pior saldo nas contas públicas havia acontecido em fevereiro -negativo em R$ 1,111 bilhão.
Com sucessivas quedas na arrecadação, a receita do governo caiu 7,8% entre janeiro e setembro na comparação com os mesmos meses de 2008. Já as despesas públicas aumentaram 16,5% no período, derrubando a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida.
A meta para este ano é de R$ 42,7 bilhões, mas, até o mês passado, o esforço fiscal foi de apenas R$ 16,373 bilhões. No mesmo período do ano passado, o superavit já estava em R$ 80,984 bilhões.
"O resultado até setembro reflete as condições econômicas da primeira metade do ano, mas os próximos meses já mostrarão resultado melhor em razão da melhoria da economia", afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Mas, diante da impossibilidade de alcançar a meta apenas com o resultado do último trimestre do ano, o governo terá que recorrer ao expediente inédito de abater da conta os gastos prioritários em infraestrutura, conhecidos como PPI (Plano Piloto de Investimentos), e os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O mecanismo é permitido até um limite de R$ 28,5 bilhões neste ano, mas, segundo Augustin, apenas cerca de R$ 9 bilhões foram desembolsados até setembro.
"A possibilidade de uso de parte do PPI aumentou em razão do resultado de setembro. Nós garantimos que vamos cumprir a meta", afirmou o secretário. A avaliação do Tesouro é que os gastos com investimentos devem crescer no fim do ano, ao mesmo tempo em que a retomada da economia deve ter um impacto positivo na arrecadação.
Além disso, já em outubro, por exemplo, é esperado um reforço de caixa de R$ 5 bilhões em depósitos judiciais. "Temos uma programação de receitas e despesas, e estamos tranquilos", afirmou Augustin, que defendeu os gastos do governo.
Ele citou o repasse de R$ 1 bilhão para municípios em setembro e a manutenção dos gastos com educação, vinculados às receitas, mesmo em um período de baixa arrecadação. A despeito da queda drástica no superavit acumulado no ano, Augustin disse não enxergar risco fiscal relevante nessa estratégia do governo.
"O Brasil é o país com recuperação mais rápida e com um dos menores custos fiscais entre os países do G20."

 
Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias
Agência Câmara - Pauta - 30/10/2009  17h28

 
O Plenário da Câmara vai realizar uma sessão na próxima quarta-feira (4) para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.
A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.
Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.
O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.
PEC da Música
Também na quarta-feira o Plenário deverá iniciar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs produzidos no País com obras de autores brasileiros.
A PEC da Música, como é conhecida, foi inicialmente pautada para esta semana, mas não houve acordo entre os partidos para a votação. Os deputados vão discutir o parecer do deputado José Otávio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comissão especial.
Por pressão de deputados da região Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Os deputados alegaram que a concessão generalizada do benefício colocaria em risco as empresas instaladas no pólo industrial de Manaus.
Fuso horário
Na terça-feira a pauta contará com três propostas. A primeira é o Projeto de Decreto Legislativo 981/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que dá à população do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso horário do estado. A matéria tramita em regime de urgência, aprovado nesta semana pelos deputados.
A Lei 11.662/08 reduziu a diferença entre o fuso do Acre e o horário oficial de Brasília, de duas para uma hora. O deputado Flaviano Melo quer que a mudança seja analisada pela população em um referendo.
As outras duas matérias que serão analisadas pelos deputados são as PECs 324/09 e a 47/03, ambas do Senado. A primeira torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PEC foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, e será colocada em votação novamente. A segunda PEC inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
Medidas Provisórias
Todas as propostas foram pautadas por Temer para sessões extraordinárias, já que as ordinárias estão trancadas por medidas provisórias (MPs). Os deputados devem analisar emendas aprovadas pelos senadores às MPs 465/09, que autoriza a União a assegurar os financiamentos do BNDES para produção ou compra de bens de capital, e 466/09, que altera as regras de distribuição e geração de energia nos sistemas isolados da região Norte.
Há mais duas MPs, mas que não trancam a pauta: a 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões do orçamento federal para financiar ações de prevenção e combate à gripe A (gripe suína); e a 470/09, que reforça o patrimônio da Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões para ampliar a concessão de financiamentos bancários.
Veja a íntegra da pauta.
Íntegra da proposta:
- PL-1/2007
Notícias relacionadas:
Proposta sobre reajuste dos aposentados pode ser votada dia 4
Deputados cobram votação de matérias em beneficio de aposentados
Relator sugere nova regra para aposentadoria
Aposentados cobram reajuste igual ao do salário mínimo
Parlamentares tentarão novo acordo sobre reajuste de aposentados
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

 
Só metade das verbas para estradas foi gasta
Autor(es): Gustavo Paul
O Globo - 30/10/2009
 
 
BRASÍLIA. Desde 2003, o governo deixou de investir um total de R$ 25,7 bilhões em estradas federais, apesar de os recursos estarem disponíveis no orçamento do Ministério dos Transportes.
Esse valor representa 80% dos R$ 32 bilhões que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estima serem necessários para recuperar a malha rodoviária federal. Os números mostram que a situação ruim da malha rodoviária — 69% das estradas são consideradas entre regular e péssimo — não pode ser creditada à falta de recursos públicos.
Ao longo dos últimos sete anos (até 30 de setembro), dos R$ 52,8 bilhões destinados a investimentos na pasta, foram efetivamente pagos R$ 27 bilhões, equivalente a 51,1% do total, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. No mesmo período, o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes mais que triplicou, passando de R$ 3,1 bilhões em 2003 para R$ 11,4 bilhões em 2009.
Em proporção ao total da economia brasileira, os investimentos também aumentaram: passaram de 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2003 para 0,38% do PIB em 2008.
— O principal problema da pasta não é a carência de recursos orçamentários, mas sim a não execução dos recursos disponíveis — diz o economista Gil Castelo Branco, coordenador do Contas Abertas.
Pelo levantamento, o dinheiro efetivamente pago em sete anos passou de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 5,1 bilhões em 2009, considerando-se as contas até setembro passado. Esse montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, recursos empenhados em um ano e liquidados nos anos seguintes.
Orçamento do ministério cresceu desde 2007
Desde 2007, quando foi anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes deu um salto. Passou de R$ 6,2 bilhões em 2006 para R$ 10,9 bilhões em 2007. Em três anos foram destinados R$ 33,3 bilhões para investimentos no órgão, mas foram efetivamente liquidados 17,7 bilhões até 30 de setembro — 53% do dinheiro disponível.
— Para cada R$ 3 autorizados, foram gastos pouco mais de R$ 1,50 — diz Castelo Branco.
Em resposta aos números, o ministério ressaltou o “crescimento significativo” do volume de recursos destinados à infraestrutura de transportes. Em nota enviada ao GLOBO, a assessoria de comunicação afirma que esse dinheiro restabelece as condições para a execução das obras necessárias para os transportes brasileiros. E também adverte para a inclusão de vários projetos novos, “cujos serviços foram iniciados recentemente, mas ainda não alcançaram um fluxo de medição intenso”.
A nota diz que fatores externos devem ser levados em conta ao avaliar a execução orçamentária.
Cita como exemplos o clima; condições de empresas de construção para o atendimento de demanda cada vez maior por mais serviços; oferta de mão de obra e fornecimento de insumos, entre outros.
Castelo Branco avalia que um dos principais problemas da área de transporte é a gestão dos recursos. Segundo informações do setor, atualmente levase em média 210 dias para um projeto ser analisado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Diretor de Projetos e Pesquisas do órgão, Miguel de Souza admite que existe excesso de burocracia, mas ressalta que esforços vêm sendo feitos para reduzir os prazos de pagamento das medições e avaliações.

 
 
 
Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 29.10.2009
 
 
O Valor Econômico traz importante notícia que mostra o altíssimo custo da manutenção das reservas cambiais pelo Banco Central: R$ 110 bilhões somente até agosto, segundo o economista José Roberto Afonso, o que tem causado um acalorado debate, segundo a notícia. Tal custo decorre do fato do dólar estar se desvalorizando frente ao Real. O especialista em contas públicas Amir Khair destaca o aumento da dívida devido às compras de dólares pelo Banco Central (BC) que, com a desvalorização do dólar, representam “perda de patrimônio”. Por outro lado, analistas do “mercado” são favoráveis a esta política, alegando que “As reservas são um prêmio de risco que devemos ter para transmitirmos segurança ao mercado internacional”.

Por outro lado, Khair confirma os comentários da edição de ontem desta seção, segundo os quais a dívida tem aumentado devido à “operações compromissadas” do Banco Central, ou seja, as “Operações de Mercado Aberto”, que significam dívida do BC junto ao mercado, para financiar as compras de dólares. Segundo Khair, "Essas operações são uma perda completa para o setor público, é um jogo em que o governo perde sempre porque o dinheiro não vai para a economia, por meio do crédito, e ainda é remunerado por uma taxa de juros absurda".

Por outro lado, a Folha de São Paulo reproduz a opinião do Secretário do Tesouro Nacional, na reunião de ontem da CPI da Dívida, de que a Política Fiscal não tem pressionado a dívida pública nem os juros. O que é importante para ressaltar o fato de que, segundo o próprio governo, o aumento da dívida não tem sido causado por um suposto aumento de gastos públicos, dado que o país continua fazendo superávit primário.

O Valor Econômico traz importante notícia que mostra a alteração da política de câmbio do Banco Central (BC), após as severas críticas, feitas inclusive por esta seção, de que o BC, comprando dólares em quantidade superor à entrada da moeda americana no país, estimulava operações especulativas dos bancos. Tais operações provocavam a queda ainda maior do dólar, fazendo os bancos lucrarem rios de dinheiro às custas do BC, ou seja, do povo, pois o Tesouro emite títulos públicos para cobrir os prejuízos do Banco Central.

Por fim, a Folha de São Paulo mostra que a Eletrobrás irá tomar emprestados R$ 8,5 bilhões no exterior para as obras de Angra 3 e as linhas de transmissão das hidrelétricas do Madeira. Sobre este tema, cabe ressaltar a realidade atual do sistema elétrico brasileiro, onde grande parte da energia é consumida por empresas exportadoras de recursos naturais, que pagam  tarifas baixíssimas e têm causado sérios impactos nocivos à população e ao meio ambiente.   
 
Custo das reservas vai a R$ 110 bi
Autor(es): João Villaverde
Valor Econômico - 29/10/2009
 
 
A contínua valorização cambial no ano está ampliando o custo das reservas internacionais do país. O impacto exclusivo da variação do câmbio sobre o custo de carregamento das reservas brasileiras em moeda estrangeira representou R$ 110,6 bilhões no ano até agosto, calcula o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas da Unicamp. O número não inclui o diferencial de juros para aplicação das reservas no exterior. Segundo Afonso, o movimento cambial deste ano já reverte o lucro de R$ 171 bilhões auferido em 2008, quando o dólar se valorizou em relação ao real e chegou a bater R$ 2,33.
Segundo o economista, que trabalhou com dados do Banco Central, o efeito do câmbio foi "brutal" para o endividamento público, representando 45% do aumento da relação dívida líquida/PIB em 2009. Entre janeiro e agosto, a dívida pública saiu de 38,8% para 44% do Produto Interno Bruto (PIB), registrando uma dinâmica "péssima", segundo Afonso, para a solvência do Estado.
O acúmulo de reservas internacionais por parte do Banco Central ao mesmo tempo em que amplia a blindagem externa do país também deteriora o quadro fiscal do Estado e a discussão em torno de benefícios e prejuízos dessa política é acalorado no Brasil e fora.
Como as reservas são denominadas em dólares, a valorização do real ao longo de 2009 diminui o ativo brasileiro, ampliando o custo de carregamento. Até agosto, o real já tinha se valorizado 23,89% frente ao dólar, fechando aquele mês a R$ 1,88 e, desde então, apreciou-se mais 7,44 pontos percentuais, acumulando valorização de 33,95% no ano. Segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que trabalha com o conceito de dívida bruta, o endividamento público brasileiro fechará o ano em 70% do PIB. Atualmente, essa relação está em 66%. "É a segunda maior relação entre os países emergentes, apenas a Índia, com 85%, nos supera", afirma Afonso.
Segundo Maurício Oreng, analista do Itaú, há uma mudança contábil na análise dos dados do BC, uma vez que as reservas cresceram e o real valorizou-se. Ou seja, a dívida aumentou por um movimento do câmbio, que subiu e desceu no período de 12 meses. No ano passado, diante da desvalorização cambial - que saltou de R$ 1,56 para R$ 2,33 entre agosto e dezembro - a dívida líquida sofreu retração.
"Essa deterioração fiscal deve ser debitada da conta do Banco Central, que ampliou enormemente a compra de dólares depois da crise", afirma Amir Khair, especialista em contas públicas. Segundo Khair, diante do impacto que a valorização cambial exerce sobre a dívida, o acúmulo de reservas acaba funcionando como "perda de patrimônio". Em sua opinião, as reservas são importantes, como a experiência da crise evidenciou, mas seu custo de carregamento é um demérito para o Estado.
Para ampliar o volume de reservas e, ao mesmo tempo, suavizar a derrocada do real, o Banco Central adquire os dólares que ingressam no país emitindo reais, que depois são esterelizados com a venda de títulos públicos. Os dólares são aplicados, em sua maior parte, nos títulos do Tesouro americano, os treasuries, que rendem pouco - a taxa básica de juros dos EUA está entre zero e 0,25% ao ano. O endividamento, no entanto, é construído sob títulos remunerados pela taxa Selic, atualmente em 8,75% ao ano. Quando as turbulências mundiais se intensificaram, no último trimestre do ano passado, as reservas brasileiras eram de US$ 205 bilhões. Nos dez meses até anteontem, o BC acumulou mais US$ 27 bilhões entre novas compras e a remuneração do estoque aplicado.
Segundo Khair, o dólar tende a perder valor nos próximos anos, diante da lenta recuperação da economia americana, e, com isso, deixa de ser estratégico como porto seguro para aplicações soberanas. Para ele, o Banco Central poderia trocar dólares por reais sem necessariamente emitir títulos públicos, diminuindo, assim, o aumento da dívida interna.
Segundo o economista, o ingresso de recursos para o país se tornará permanente nos próximos anos. "O Brasil é uma bomba de sucção de recursos externos. Temos juros altos, uma bolsa de valores atrativa, projetos para o pré-sal e eventos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. O real valorizado é uma realidade e seu impacto sobre o endividamento é irreversível", afirma.
"O custo fiscal existe, afinal, o diferencial de juros não pode ser desprezado, mas os benefícios são amplamente superiores", afirma Roberto Padovani, estrategista do WestLB. Para Padovani, as reservas já demonstraram sua importância durante a crise mundial, quando sinalizaram que o país tinha dinheiro para honrar seus compromissos externos e eventuais fugas de capitais. "Não devemos olhar o custo para as contas públicas. As reservas são um prêmio de risco que devemos ter para transmitirmos segurança ao mercado internacional", diz. Segundo Padovani, diante do excesso de recursos, o governo deve continuar comprando divisas, depois remetidas ao exterior para fortalecerem as reservas. "Reservas maiores trazem mais investimentos internacionais que, por sua vez, implicam em mais emprego e, na ponta, em aumento da arrecadação", raciocina.
Para Afonso, uma parte do maior endividamento público neste ano pode ser também explicada pelas operações compromissadas do Banco Central. Nessas operações, o BC oferece títulos públicos ao sistema bancário, que deixa a liquidez sendo remunerada pela Selic. Segundo Afonso, essas operações já alcançam 15% do PIB - algo como R$ 440 bilhões. "Depois que o governo liberou os depósitos compulsórios, os bancos ampliaram a demanda por este instrumento", afirma.
Para Khair, o governo deveria terminar com as operações compromissadas. "Essas operações são uma perda completa para o setor público, é um jogo em que o governo perde sempre porque o dinheiro não vai para a economia, por meio do crédito, e ainda é remunerado por uma taxa de juros absurda", critica. Para ele, esse mecanismo desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, em maio de 2002, proibiu o BC de emitir títulos, mesmo aqueles remunerados pela Selic, vendidos pelo Tesouro.

 
Política fiscal não pressiona dívida, afirma Tesouro
Folha de S. Paulo - 29/10/2009
 
 
 O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que a política fiscal não pressiona a dívida pública nem os juros no Brasil. Segundo ele, houve uma decisão do governo de promover um ajuste fiscal menor neste ano por conta da crise econômica e a medida tem se mostrado acertada.
Hoje, Augustin deverá anunciar o resultado das contas do governo central em setembro. O secretário admitiu a possibilidade de ocorrer um deficit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do governo-mesmo excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida- ficar negativa.
"Um eventual deficit já era esperado em algum mês pelo governo quando decidir fazer um primário menor neste ano", disse o secretário, depois de participar de audiência na CPI da dívida pública.
 

BC muda política de atuação no câmbio
Por dentro do mercado - Luiz Sérgio Guimarães 
Valor Econômico - 29/10/2009
 
 
O Banco Central alterou sua forma de intervenção no mercado de câmbio. A política de retirada de moeda superior ao excedente diário do fluxo foi substituída por aquisição de volume inferior ao superávit. Essa alteração desestimula a formação de posições "vendidas" à vista por parte dos bancos. A essas posições eram atribuídas as pressões destinadas a derrubar a cotação do dólar, pois o movimento contínuo de desvalorização da moeda americana era essencial para a geração de ganho. Essas pressões foram estancadas. Os bancos estão agora "comprados" à vista. Até o dia 9 deste mês, estavam "vendidos" à vista em US$ 4,934 bilhões. Pelo dado oficial relativo ao dia 23, estão agora "comprados" em US$ 3,05 bilhões. Essa inversão de posições, favorecida pelo espetacular ingresso de capitais estrangeiros às vésperas do início da cobrança do IOF, e o cenário externo ruim provocaram uma reviravolta na tendência do dólar. A moeda fechou ontem em alta de 0,92%, cotada a R$ 1,7550. Nesta semana, o dólar já subiu 2,45%.
O IOF não pode ser responsabilizado integralmente pela arrancada recente do dólar. Embora a média diária de ingresso de dólares para operações financeiras tenha caído 73% após o início da taxação, na semana passada o fluxo cambial foi positivo em US$ 2,353 bilhões.
O expressivo superávit registrado no mês até o dia 23, de US$ 12,84 bilhões, não deve ser considerado o motivo que precipitou a decisão da Fazenda de taxar o capital externo. Pode ser a consequência. Para escapar do imposto, o capital estrangeiro se antecipou a ele. Tanto que, desse saldo positivo total de US$ 12,84 bilhões, nada menos que US$ 12,022 bilhões foram proporcionados pela conta financeira. E, em relação a setembro, o excedente cambial cresceu 841%. Desse ponto de vista, o IOF pode ser considerado a causa da doença, não sua cura. O megassaldo de outubro elevou para US$ 21,1 bilhões o superávit acumulado no ano, quando, no mesmo período de 2008, a sobra foi de US$ 14,01 bilhões. Qual o comportamento adotado pelo BC diante desse fluxo avassalador?
Ele reduziu suas compras feitas por meio dos leilões diários. Ele recolheu aos cofres públicos apenas US$ 6,52 bilhões do superávit de US$ 12,84 bilhões. Trata-se de uma inversão de sua estratégia de intervenção cambial desenvolvida até o mês passado. Desde que retomou as compras à vista, no dia 8 de maio, até setembro, adquiriu US$ 14,265 bilhões, para um fluxo cambial positivo de US$ 9,802 bilhões no mesmo período. O BC tirou do mercado US$ 4,46 bilhões além do superávit cambial e o dólar caiu, de maio a setembro, 14,31%, de R$ 2,0680 para R$ 1,7720.
Apesar de os bancos estarem pesadamente comprados à vista (US$ 3,05 bilhões), a posição total líquida ainda é vendida, já que, nos pregões de derivativos cambiais da BM&F (dólar futuro e cupom cambial) carregam caixa vendido de US$ 7,35 bilhões. Parte dessas posições pode ser, então, interpretada como hedge das assumidas no lado oposto à vista. Já os hedge funds internacionais postam-se apenas na compra, e em valor bem elevado, de US$ 5,48 bilhões, coerente com a piora do mercado externo. Os operadores dizem que está se confirmando a suspeita de que o formato da crise era mesmo em W. Os investidores globais estariam, neste momento, enfrentando a contragosto o declive da terceira perna.
Trata-se de um choque de realidade: os indicadores americanos já não são mais tão bons e os balanços das grandes corporações dos EUA passam a impressão de peças contábeis artificialmente ornamentadas. Além das pressões de alta vindas da crise externa e do embate entre comprados e vendidos no mercado futuro, há outras inevitáveis de natureza técnica. A Cemig e alguns fundos de pensão devem fechar o câmbio para o pagamento, na terça-feira, da compra, no valor equivalente a R$ 2,31 bilhões, da italiana Terna Participações, além de outros R$ 500 milhões referentes à quitação de empréstimo intercompanhias.
Na véspera da divulgação da ata da última reunião do Copom, os juros caíram ontem no mercado futuro. O contrato para janeiro de 2011 recuou de 10,23% para 10,21%. A taxa para janeiro de 2012 caiu de 11,47% para 11,44%. Mesmo que a ata repise o discurso antigastos públicos, e os seus efeitos nocivos sobre o IPCA, do último Relatório de Inflação não haverá hoje clima propício a uma rodada de alta dos juros futuros.
Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças

 
Eletrobrás poderá captar R$ 8,5 bi para obras de Angra 3
Folha de S. Paulo - 29/10/2009
 
 
CMN aumentou o limite de endividamento da estatal para além da Lei de Responsabilidade Fiscal
O grupo Eletrobrás recebeu autorização para aumentar o seu endividamento em R$ 8,5 bilhões, dinheiro que deve ser usado para financiar a construção da usina nuclear de Angra 3 e das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.
Também foi autorizada a contratação de empréstimos no valor de cerca de R$ 100 milhões para outros dois projetos de energia elétrica que envolvem empresas estatais: a construção da linha de transmissão Furnas-Pimenta, do consórcio Furnas-Cemig, em Minas Gerais, e da linha Foz-Cascavel, da Copel, no Paraná.
A autorização, concedida ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é necessária devido ao limite de endividamento imposto às estatais pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As obras da Eletrobrás já fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas o atraso na sua execução fez com que somente agora tenha sido necessário autorizar a contratação desses empréstimos. A estatal poderá buscar esses recursos de acordo com seus critérios, recorrendo a investidores ou bancos interessados no negócio.
As obras de Angra 3 foram retomadas no início do mês, com a assinatura da primeira ordem de execução de serviços. A previsão é que a usina comece a gerar energia em maio de 2015, com capacidade de 1.400 MW, carga suficiente para abastecer metade do Estado do Rio.
A última data fixada para conclusão da obra, em 2014, foi alterada devido à demora na concessão da licença municipal e à revisão do orçamento do projeto.
O governo ainda pretende construir mais quatro centrais nucleares até 2030 (duas no Nordeste e duas no Centro-Sul do país), cada uma com seis usinas, com uma capacidade de 1.200 MW (um décimo de Belo Monte, que será a terceira maior usina do mundo).
 
 
 
Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 28.10.2009
 
 
A Agência Câmara destaca a reunião da CPI da dívida, que contou com a participação do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que procurou passar a idéia de que a dívida está sob controle e pesa cada vez menos para o país, citando dados da relação dívida/PIB nos últimos anos. Argumentou também que os bancos não seriam os principais beneficiários do endividamento, apresentando gráfico com os credores da dívida interna administrada pelo Tesouro Nacional, dos quais os bancos somente deteriam 27%.

Os deputados Ivan Valente (PSOL) e Paulo Rubem Santiago (PDT) questionaram estes dados, mostrando que a relação Dívida/PIB não reflete a realidade do custo da dívida para o país, uma vez que ela é calculada tomando-se a dívida bruta (que paga juros altíssimos) e subtraindo-se dela a montanha de reservas cambiais detidas hoje pelo Brasil, que não rendem quase nada.  Além do mais, no gráfico citado pelo Secretário não constaram as “Operações de Mercado Aberto”, que já somam mais de R$ 400 bilhões, e estão quase todas nas mãos dos bancos que ganham a Taxa de juros Selic sobre esta montanha de recursos.

Esta é exatamente a notícia da Folha de São Paulo de hoje, que mostra a explosão de tais “Operações de Mercado Aberto”, que financiam a compra, pelo Banco Central, dos dólares que entram massivamente no país. Somente nos primeiros 16 dias de outubro, este processo já significou um crescimento de R$ 66 bilhões na dívida interna, que possui prazos curtíssimos. Somada à parcela da dívida do Tesouro Nacional junto ao mercado, a dívida interna total já soma R$ 1,881 trilhão.

Este crescimento da dívida em apenas 16 dias representa mais que tudo que o governo federal gasta com saúde no ano inteiro. Em suma: por um lado, o país pode tomar livremente R$ 66 bilhões emprestados em apenas 16 dias para comprar dólares (que não rendem quase nada ao país), fazendo a farra dos banqueiros, que recebem a Taxa Selic por tais empréstimos. Por outro lado, o governo se nega a aumentar os recursos para a saúde, por exemplo, exigindo que, para tanto, tenha de se criar uma nova CPMF.

O Correio Braziliense mostra que os bancos aumentaram as taxas de juros cobradas pelos empréstimos a pessoas físicas e empresas. Isto se deu devido ao aumento dos chamados “juros futuros”, ou seja, os juros exigidos pelo mercado para a compra de títulos públicos. A notícia mostra também a fala do Presidente Lula, de que já se sentiu assaltado com os juros do cheque especial.

O Valor Econômico mostra que a “Dívida Líquida do Setor Público” subiu de 38,8% do PIB em dezembro de 2008 para 44,9% do PIB em setembro de 2009. Segundo o economista José Roberto Afonso, o principal fator que explicaria o crescimento desta dívida é a desvalorização cambial, que reduz o valor em reais das reservas de dólares do Banco Central, que entram como crédito no cálculo da dívida líquida. Porém, cabe ressaltar que, de acordo com a tabela do Banco Central (Quadro 5) o principal fator de explosão da dívida é, na verdade, o aumento das “Operações de Mercado Aberto”, também denominadas como “Operações Compromissadas”, que subiram nada menos que 5% do PIB no período, ou seja, 74% do aumento da Dívida Líquida, principalmente para financiar as compras de dólares.

Importante ressaltar que as recentes emissões de R$ 100 bilhões de dívida interna para os empréstimos do BNDES não aumentaram a dívida líquida nos cálculos do governo, que considera que estes R$ 100 bilhões representam também dívida do BNDES à União.

O Estado de São Paulo mostra que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e irá à votação em Plenário. Esta PEC é classificada pela OAB como a “PEC do Calote”, visto que legaliza o não pagamento dos precatórios, ou seja, dívidas de governos principalmente com servidores públicos, já confirmadas na Justiça. Cabe ressaltar que, enquanto isso, permanecem mantidos e pagos religiosamente (ou até mesmo com antecipação) os muito mais vultosos pagamentos da dívida financeira para os rentistas.

Por fim, outra notícia do Valor Econômico mostra que a queda na arrecadação decorrente da crise e a explosão da dívida feita para o salvamento de bancos e empresários falidos já têm uma possível fonte de financiamento: as privatizações. A Espanha cogita vender parte da empresa que administra os aeroportos, enquanto a Alemanha pode vender ferrovias, além dos bancos que comprou para salvá-los da crise. A Itália também poderá vender suas ferrovias, e a Inglaterra cogita vender os correios, uma linha de trens de alta velocidade, usinas nucleares e até mesmo a Ponte Darthfort, em Londres. A Rússia cogita privatizar o gás de Moscou.  O presidente mexicano estuda privatizar empresas de eletricidade, enquanto nos EUA, Estados como a Califórnia, Arizona e Rhode Island já puseram à venda parques, presídios e terrenos públicos. A cidade de Chicago estuda vender o setor de saneamento e aeroportos.

De fato, é a pior saída para enfrentar a crise: vender patrimônio público para pagar a dívida feita para salvar os bancos e grandes empresários falidos.


Parlamentares afirmam que dívida pública impede investimentos
Agência Câmara - 28/10/2009  19h29
Na reunião da CPI da Dívida Pública desta quarta-feira, os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmaram que a estabilidade tem um alto custo social.
O deputado do PSol lembrou que o orçamento de 2009 reserva quase R$ 300 bilhões para o pagamento de juros. "Nós deixamos de investir em outras áreas para pagar juros, e o papel desta CPI é analisar se essa relação custo/benefício vale a pena", disse.
Para Jô Moraes, há um bloqueio ao financiamento de programas de desenvolvimento e sociais. "Não podemos nos satisfazer com a redução da relação dívida/PIB. Precisamos financiar o desenvolvimento e, por isso, temos de ter política monetária que nos permita fazer esse financiamento", disse.
 
Impacto da dívida
Santiago lembrou que um dos objetivos da comissão é analisar o impacto da dívida nos programas sociais. Ele afirmou que não é aceitável que a dívida exista para enriquecer quem investe no mercado financeiro, fazendo dinheiro gerar dinheiro e não riqueza.
O deputado afirmou que é aceitável e inquestionável a dívida para complementar a capacidade fiscal do estado, suportando projetos estruturadores; apoiar a capacidade do estado de apoiar o endividamento do setor privado para a produção, como ocorre quando há capitalização do BNDES, e ainda para equilibrar a situação dos entes federados.
Mas o deputado afirmou que nem deveria ser permitido que os bancos deixem de emprestar capital para a produção e invistam seu dinheiro no mercado mobiliário. O parlamentar também afirmou que não é papel do Tesouro vender títulos online porque não tem renda própria e não poderia emitir títulos para aumentar a renda de quem investe nesse mercado.
Para o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), os bancos investem em títulos públicos porque o mercado assim exige. Ele afirmou que os clientes só aplicam nos bancos se estes aplicarem em títulos públicos.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

 
Bancos buscam proteção em títulos
Autor(es): Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo - 28/10/2009
 
 
Aplicações de curto prazo chegam a R$ 495,5 bi e crédito cresce 1,5%
Enquanto a concessão de crédito cresceu 1,5% em setembro, os bancos no Brasil preferiram aplicar o maior volume de dinheiro disponível em títulos públicos de curtíssimo prazo oferecidos pelo Banco Central. Chamadas de operação do mercado aberto, essas aplicações bateram recorde no mês passado atingindo R$ 429,7 bilhões e, até 16 de outubro, já haviam chegado a R$ 495,58 bilhões.
O aumento dessas operações é decorrente das compras maciças de dólares feitas pelo BC no mercado financeiro. A Agência Estado apurou que esse crescimento a níveis recordes tem alimentado ainda os rumores de que o BC vai elevar os depósitos compulsórios para diminuir a liquidez no mercado.
As operações de mercado aberto são feitas para enxugar o excesso de liquidez. Aos bancos, elas oferecem rendimento elevado e mais seguro do que o ganho com a concessão de crédito. Essas operações vêm se expandindo desde 2008, quando o governo liberou parcela dos depósitos compulsórios que os bancos têm de deixar no BC para irrigar o mercado de crédito, que havia se retraído com a crise. E ganharam força nos últimos meses, depois que o fluxo de dólares aumentou para o Brasil. A enxurrada de moeda estrangeira obrigou o BC a aumentar as compras de dólares no mercado interno para impedir uma volatilidade maior da taxa de câmbio.
O volume dessas operações, que encarecem e aumentam o endividamento do governo federal, já ultrapassou o saldo das reservas internacionais - hoje em US$ 232 bilhões. Em setembro, a dívida interna mobiliária federal somou R$ 1,385 trilhão. Com as operações de venda de títulos (chamadas de compromissadas), a dívida sobe para R$ 1,815 trilhão.
"Em vez de emprestar ao setor produtivo, os bancos estão preferindo as operações altamente rentáveis do mercado aberto sem risco nenhum", disse Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio. Para ele, esse é um grande problema que os BCs do mundo enfrentam após o agravamento da crise. Em setembro, as operações compromissadas com prazo acima de um mês cresceram 20%, para R$ 369,5 bilhões.
Com prazo até um mês, atingiram R$ 60,18 bilhões, com crescimento de 3,31% em relação a agosto.
 

 
Juros na contramão
Autor(es): Vicente Nunes
Correio Braziliense - 28/10/2009
 
 
 
BC mantém Selic estável, sinaliza que vai continuar assim, mas taxas cobradas por instituições financeiras sobem 2,4 pontos percentuais
Consumidores e empresas já estão pagando a conta da especulação movida pelos investidores que apostam na alta da taxa básica de juros (Selic) em 2010. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que, em outubro, até o dia 13, as taxas cobradas em empréstimos e financiamentos deram um salto expressivo, interrompendo um ciclo de baixa que vinha desde janeiro. No geral, os juros médios aumentaram 1,1 ponto percentual, para 36,3% ao ano. Entre as pessoas físicas, especificamente, a alta chegou a 2,4 pontos, para 46% anuais. No caso das empresas, os juros cravaram 26,4% ao ano.
Normalmente, os bancos se pautam no mercado futuro de juros para remunerar os investidores dos quais tomam dinheiro (custo de captação) para repassar em forma de empréstimos. O problema é que, diante das perspectivas de a economia crescer 5% ou mais no ano que vem, os investidores estão exigindo taxas maiores, acreditando que a inflação sairá do controle e o BC será obrigado a elevar a Selic em até 3,5 pontos percentuais, dos atuais 8,75% para 12,25% ao ano. Essa aposta persiste apesar de o presidente do BC, Henrique Meirelles, assegurar que não há razões para isso e de garantir ao presidente Lula que a Selic deverá se manter estável em 2010, como informou ontem o Correio.
O BC ressaltou ainda que os bancos aproveitaram a especulação para também ampliar seus ganhos por meio do spread, a diferença entre o que pagam aos investidores e o que cobram dos devedores. Neste mês, o spread médio, que vinha caindo desde o início do ano, avançou 0,7 ponto percentual, para 26,7 pontos, com destaque nas operações com pessoas físicas, com um salto de 1,9 ponto, para 35,3 pontos. Quanto maior for o spread, maior é o lucro de uma instituição financeira.
Inconsistência
O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, tentou minimizar o movimento de alta dos juros bancários. Segundo ele, além de as apostas de alta das taxas no mercado futuro serem incipientes e inconsistentes (ontem, caíram), a tendência é de barateamento do crédito. Mas não há garantias de que isso ocorrerá. “Em princípio, todos os indicadores apontam para a redução dos juros às empresas e às pessoas físicas. O cenário atual é benigno. A inadimplência está em baixa, o emprego e a renda vêm crescendo, devido à atividade econômica mais forte, e o volume de crédito está se expandindo. Contudo, não dá para dizer que (a queda dos juros) vai acontecer”, disse.
O gestor de renda fixa da XP Investimentos, Manuel Lamas, mostrou-se mais otimista. Para ele, o que se viu de alta nos juros aos consumidores e ao setor produtivo neste mês foi um ponto fora da curva. “Não há nada no radar que justifiquem as apostas dos investidores no mercado futuro e o aumento dos juros pelos bancos. Falar em aumento de até 3,5 pontos na Selic no ano que vem é exagerado, excessivo. Mesmo que a economia cresça mais em 2010, não se pode esquecer que esse avanço se dará sobre uma base bastante deprimida”, afirmou.
Para Alexandre Maia, economista-chefe da Gap Asset Management, muito brevemente, os bancos vão se dar conta de que, em um mercado competitivo, não há como elevar os juros. “Mesmo que a Selic suba um pouco, como está prevendo o mercado, os bancos terão de reduzir seus spreads para não perderem mercado”, assinalou. A seu ver, os riscos com o crédito diminuíram significativamente nos últimos meses e tendem a ficar menores com o crescimento consistente que se projeta para a economia no ano que vem, com aumento da produção, do emprego e da renda.

LULA JÁ SE SENTIU ASSALTADO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os juros praticados pelo sistema financeiro. Segundo ele, as taxas cobradas pelos cartões de crédito “são muito altas”. Sobre os juros do cheque especial, Lula foi ainda mais incisivo: “Quando eu ganhei o primeiro cheque especial, achei que estava sendo tratado com deferência. No primeiro mês que eu não pude pagar o que eu comprei na data correta, percebi que não era especial coisa nenhuma; eu estava sendo quase sendo assaltado pela quantidade de juros que pagava”.
 
Memória
Os sinais de setembro

O movimento de subida dos juros bancários começou a se delinear em setembro, apesar de os números globais mostrarem um cenário muito positivo. Duas das modalidades de crédito mais demandadas pelas pessoas físicas, o cheque especial e o empréstimo pessoal, apontaram alta, com as taxas atingindo, respectivamente, 162,7% ao ano (mais 1,7 ponto percentual em relação a agosto) e 44,7% anuais (mais 0,4 ponto). Para as empresas, aumentaram os juros dos descontos de notas promissórias, de 53,1% para 54,9%, e das contas garantidas, espécie de cheque especial empresarial, de 79,5% para 79,6% anuais.
Ontem, entretanto, Túlio Maciel, chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, preferiu ressaltar que a taxa geral média dos empréstimos e financiamentos, de 35,3%, foi a menor desde dezembro de 2007. Já os juros cobrados das pessoas físicas, de 43,6%, foram os mais baixos da série histórica iniciada em julho de 1994, puxados pelos empréstimos consignados, cujas taxas recuaram para 27,1% ao ano; pelos financiamentos de veículos, com encargos de 24,9% anuais (menos 1,3 ponto percentual frente a agosto); e pelo crédito direto ao consumidor (CDC), que ficou três pontos percentuais mais baratos ao cravar 51,4% ao ano. Para as empresas, os juros médios ficaram praticamente estáveis no mês passado, em 26,3% ao ano.(VN)
 
Crédito mantém crescimento

Taxas de juros mais altas não estão inibindo a demanda por crédito. É o que mostram os números preliminares de outubro (até o dia 13) captados no sistema financeiro pelo Banco Central (BC). A média das concessões diárias de empréstimos e financiamentos aumentou 5,7% em relação ao mesmo período de setembro, sendo que, para os consumidores, as liberações feitas pelos bancos subiram 6,4% e, para as empresas, 5,3%. Quando se olha para os estoques de crédito, o quadro não é muito diferente. No geral, o aumento foi de 1,8%. Para as pessoas físicas houve expansão de 2,3%, e entre as empresas, avanço de 1,3%. “Tudo indica que essa tendência de crescimento do crédito não vai se reverter”, disse o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.
O que faz com que os tomadores de crédito não sintam no bolso o peso da atual elevação dos juros é o expressivo alongamento dos prazos de pagamento. Em média, os consumidores estão honrando as compras a prazo e os empréstimos em 506 dias, um tempo recorde. Já as operações das empresas têm prazo médio de 269 dias. Segundo os especialistas, quanto maior for o prazo para a quitação de uma dívida, menor é o valor da prestação. Há lojas, por exemplo, financiando móveis e eletrodomésticos em até 17 vezes no carnê, o que não se via desde o estouro da bolha imobiliária americana.
“O crescimento do crédito é irreversível. Com o emprego em alta e a renda crescendo, tanto as empresas quanto os consumidores vão continuar se endividando. E isso é salutar para o crescimento econômico do Brasil”, afirmou Manuel Lamas, gestor de renda fixa da XP Investimentos. Nas projeções do economista-chefe da Gap Asset Management, Alexandre Maia, o crédito deve crescer 25% em 2010, nível semelhante ao que se via no pré-crise mundial. Neste ano, pelas contas do BC, o aumento do crédito ficará em 16%. Em setembro, especificamente, o crédito subiu 1,5%, totalizando R$ 1,347 trilhão, o correspondente a 45,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Acreditamos que a relação entre o crédito e o PIB encerrará este ano em 47%”, frisou Túlio Maciel.
Para o economista do BC, esses números mostram que a crise, que, num primeiro momento, provocou a escassez de crédito, ficou para trás. Ele destacou que, além da demanda forte por empréstimos, essa constatação pode ser reforçada pela queda na inadimplência das pessoas físicas pelo terceiro mês consecutivo. O índice de calote cravou 8,2%, retornando aos níveis de janeiro deste ano. (VN)

 
Impacto do câmbio sobre evolução da dívida pública divide economistas
Autor(es): João Villaverde
Valor Econômico - 28/10/2009
 
 
 
A valorização do real responde por quase metade do aumento da dívida pública neste ano, e as perspectivas de maior entrada de dólares no país nos próximos anos não ajuda a solvência do Estado. Essa é a avaliação do economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas da Unicamp.
No fim do ano passado, a relação dívida pública líquida equivalia a 38,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, oito meses mais tarde, bateu em 44%. Desse aumento de 5,2 pontos percentuais, menos da metade é explicado pela combinação de aumento de gastos e queda na arrecadação - 2,3 pontos percentuais. A maior parte é referente a variação cambial do período, que correspondeu a 45% do aumento de dívida. Para Afonso, que participou de seminário sobre políticas públicas na Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) ontem, o impacto do câmbio está sendo "brutal" para o endividamento público.
Desde o início do ano, o real se valorizou 34,76%, graças à entrada de capital externo, que irrigou o mercado de câmbio nacional após a fuga do último trimestre de 2008. Durante o auge do acirramento mundial, no fim do ano passado, quando o dólar partiu de R$ 1,56 (em agosto) para R$ 2,33 (em dezembro), a relação dívida/PIB do país recuou para a mínima de 38,8%, após um período de queda lenta - a relação estava em 42% em agosto do ano passado. Segundo Maurício Oreng, analista de política fiscal do Itaú, uma variação de dez centavos na cotação do real implica em oscilação de 0,6% na relação dívida/PIB. Ou seja, se o real se valorizar em frente ao dólar em dez centavos, a dívida pública será 0,6% maior em relação ao PIB. É isso o que tem ocorrido com a mensuração do endividamento público, afirma Oreng, que não participou do debate na Fundap.
Segundo Afonso, conforme o país deixa a recessão, retomando o crescimento econômico, a política fiscal do governo está se tornando cada vez "mais passiva" do que era no período pré-crise. "Teremos mais dólares, câmbio mais valorizado e dívida pública maior, num cenário que começa em 2010 e que será mantido no próximo governo", afirma.
Para Geraldo Biasoto, professor da Unicamp, é uma "maluquice teórica" trabalhar com o conceito de variação cambial para analisar o endividamento, uma vez que a dívida líquida permanece intacta. Para ele, "contaminar" as contas fiscais com as oscilações do câmbio é um erro. "O que altera é a correção do câmbio, mas o governo não está pagando mais ou menos, a dívida e os juros sobre ela são os mesmos", diz. Segundo ele, o câmbio valorizado pode impactar as contas públicas se sua cotação permanecer a mesma por muitos anos. Nesta hipótese, no entanto, os problemas são outros e mais relevantes. "O mercado está muito vendedor de divisa, então, ou o governo age adquirindo moeda ou o dólar vai a R$ 1,20, o que seria um desastre", afirma. Para Biasoto, a forte valorização cambial deste ano não será interrompida pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, como está hoje, já causa estragos na indústria de transformação, ao tornar o produto nacional - ainda que produzido por uma empresa estrangeira - menos competitivo que o importado. "O pior que poderia acontecer é que o real valorizado se consolidasse na visão dos agentes, tornando qualquer intervenção do governo, por mínima que fosse, uma heresia", afirma.
Segundo Afonso, as contas públicas sofrem os efeitos do câmbio "unicamente" porque, "enquanto nossa política macroeconômica evoluiu com a adoção do câmbio flutuante e do superávit primário, nossa legislação fiscal continua com a mesma lógica que tinha nos tempos de câmbio fixo". Nos últimos anos, o país saldou compromissos externos, como a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2005, e o acerto do Tesouro com o Clube de Paris, em 2006. Ao mesmo tempo, ampliou-se a emissão de títulos no exterior, denominados em dólar, que ficam mais caros conforme o real se valoriza. "O problema do câmbio hoje é grave tanto para a solvência do Estado como para a economia real como um todo, ao desestruturar a balança comercial brasileira".

 
PEC do ''calote'' avança na Câmara
Autor(es): Denise Madueño
O Estado de S. Paulo - 28/10/2009
 
 

Proposta que muda regras para pagamento de precatórios é aprovada em comissão especial e vai a plenário
 

Com o voto de deputados de diversos partidos, governistas e de oposição, comissão especial da Câmara aprovou na noite de ontem a proposta de emenda constitucional instituindo novas regras para o pagamento de precatórios - as dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais. A proposta foi classificada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de "calote", porque não respeita a ordem cronológica dos pagamentos.
Só o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), registrou voto contrário. "Isso aqui é uma anistia", disse. O projeto é considerado uma salvação para Estados e municípios - alguns com recursos bloqueados na Justiça. Estima-se que haja estoque de R$ 100 bilhões não pagos.
"O prefeito é eleito e recebe uma decisão judicial que sequestra o dinheiro da merenda", disse o deputado José Genoino (PT-SP). A Frente Nacional dos Prefeitos solicitou que o PT apoiasse o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Vamos acabar com a hipocrisia. Há o que finge que paga e o que finge que recebe", completou Felipe Maia (DEM-RN).
Para facilitar a votação, Cunha concordou em continuar negociando o texto do projeto até a votação pelo plenário, próxima etapa de tramitação. Ele se dispôs a fazer mudanças secundárias, mantendo os pontos fundamentais da proposta.
MUDANÇA
Foi alterado um dos pontos polêmicos da proposta aprovada pelo Senado em abril deste ano. Pelo menos 50% dos recursos reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica. Os restantes poderão ser pagos por meio de leilão ou de câmaras de conciliação, onde as duas partes poderão entrar em acordo. O Senado previa só o leilão.
Os débitos de natureza alimentar de credores acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. São os decorrentes de salários, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Cunha manteve o regime especial para a quitação da dívida pelos Estados e municípios. Eles poderão pagar as dívidas em atraso no prazo de 15 anos.
O relator abriu porta para que a União assuma os débitos dos precatórios para refinanciá-los. Cunha também institucionalizou o chamado mercado paralelo - o credor poderá ceder, total ou parcialmente, os créditos a terceiros. Além disso, ficam convalidadas todas as cessões realizadas até a entrada em vigor da nova regra.
 
 
Governos preparam privatização após déficit e dívida dispararem
Autor(es): Rodrigo Uchoa
Valor Econômico - 28/10/2009
 
 
Pressionados pelos grandes déficits fiscais acumulados para fazer frente à crise econômica, países, Estados e cidades de diferentes partes do mundo estudam privatizar empresas e vender ativos para ajudar a fechar as suas contas. Isso parece ser um paradoxo num momento em que a redução do papel do Estado é citada como uma das causas da atual crise financeira.
Para Alan Auerbach, professor de economia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, as privatizações são sim uma tendência, pois há uma necessidade "urgente de reduzir os déficits". "Em todo o mundo há uma preocupação crescente, que deve se estender pelo ano que vem."
O mais recente plano de privatizações a ser anunciado foi o da Polônia. Segundo o ministro das Finanças polonês, Jacek Rostowski, o país pretende privatizar a Bolsa de Varsóvia, companhias de energia e outras grandes empresas estatais. Com isso, a Polônia prevê arrecadar € 8,9 bilhões nos próximos dois anos.
Para Rostowski, as privatizações são necessárias para diminuir a dívida pública, inflada por causa da crise financeira. Sem a venda dos ativos, a relação dívida/PIB ficaria acima do limite legal de 55%.
A dívida da Polônia cresceu de 47% em 2008 para pouco abaixo de 50% neste ano. A maior parte dos países da União Europeia (UE) passa por desafios semelhantes, mas a Polônia sofre pressão particularmente maior porque o limite de 55% consta da Constituição.
O país foi um dos membros da UE que melhor lidou com a crise e deve registrar um crescimento de 1,2% neste ano - o único membro do bloco que evitará a recessão. O déficit fiscal, entretanto, subiu para 6% do PIB, bem acima do limite de 3% que a UE exige de seus membros para manter a estabilidade do bloco.
"Temos a necessidade de levar adiante esse grande programa de privatização. Estou confiante de que não ultrapassaremos o limite de 55%", disse Rostowski.
Em outras países da UE, o assunto privatização também entrou na agenda dos governos. A Espanha, país fortemente atingido pela crise, mas que implementou um grande programa de privatizações nos anos 90, tem poucas estatais para vender. A chamada "joia da coroa" para o governo socialista do premiê José Luiz Zapatero é a Aena, a empresa que administra os aeroportos do país. O governo estuda abrir o capital da Aena e vender 30% de sua participação. Pretende arrecadar com a privatização parcial cerca de € 10 bilhões.
O Partido Popular espanhol, de oposição, tem em seus planos a adoção de um modelo totalmente privado de administração aeroportuária, ao estilo britânico.
A coalizão de governo na Alemanha, que une democratas-cristãos e liberais, estuda vender alguns ativos, tendo como prioridade as participações que o governo assumiu nos bancos privados durante a crise financeira. Outra proposta é a privatização da operadora de ferrovias Deutsche Bahn.
A Itália também estuda privatizar sua estatal de ferrovias, principalmente para se ver livre da pesada dívida da empresa.
O avanço das propostas de privatização já vem gerando reação. No Reino Unido, o governo do premiê trabalhista Gordon Brown propôs privatizar parcialmente os Correios . O Royal Mail, considerado um instituição no país, é deficitário e precisa de investimentos para modernização.
Mas Brown teve de desistir da proposta por causa da resistência dos sindicatos e de setores de seu próprio Partido Trabalhista. O sindicato do setor ameaçou retirar o apoio ao partido se a venda de 30% de participação do governo fosse adiante. Segundo o sindicato, o emprego de parte dos 190 mil trabalhadores dos Correios ficaria em risco logo numa época de crise.
Apesar de ter desistido dessa privatização, Brown anunciou um plano para vender a ponte de Dartford, em Londres; a High Speed One, única linha de trem de alta velocidade do Reino Unido, que une o túnel sob o Canal da Mancha a Londres; e 33% de participação britânica no consórcio nuclear europeu Urencoe. Com isso, o governo espera arrecadar cerca de € 20 bilhões.
Segundo previsões do próprio premiê, o déficit fiscal britânico deve chegar a 12,4% neste ano, um dos maiores da UE.
Mas a situação do Royal Mail não é definitiva. O Partido Conservador, favoritos para vencer as eleições de junho do ano que vem, disse que pretende privatizar totalmente os Correios.
Na Rússia, o presidente Dmitri Medvedev sinalizou uma onda de privatizações. Numa reunião com empresário no Kremlin, na semana passada, afirmou que as empresas públicas são "uma forma desnecessária" e "terão que desaparecer", à exceção daquelas que "funcionam na parte competitiva da economia" e terão de se transformar em sociedades anônimas.
A região administrativa de Moscou já definiu que colocará à venda a participação que tem em empresas como a de distribuição de gás para a capital russa.
Fora da Europa, a tendência de privatizar também avança.
O premiê da Malásia, Najib Razak, disse que o governo pretende "cortar seu envolvimento direto em atividades econômicas" e privatizar empresas sob a égide do Ministério das Finanças ou de outras agências governamentais.
Na América Latina, o presidente mexicano, Felipe Calderón, determinou a extinção da empresa estatal que monopolizava a distribuição de eletricidade na Cidade do México e em Estados vizinhos, devido ao "custo muito alto" trazido para a economia do país.
Calderón conseguiu passar no Congresso um pacote de aumento de impostos e corte de gastos, como forma de compensar a perda da arrecadação com o petróleo e reduzir o déficit orçamentário. O México deve registrar uma contração de seu PIB da ordem de 7,5% neste ano.
E, na maior economia do mundo, os EUA, Estados como a Califórnia, Arizona e Rhode Island, à beira da insolvência, colocaram à venda parques, presídios e terrenos públicos.
Não são apenas os Estados. Diversas Prefeituras também estão estudando a venda de ativos. Chicago, por exemplo, estuda privatizar o sistema de saneamento e vender sua participação na administração dos aeroportos locais.
(Com agências internacionais)
 
 
Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 27.10.2009
 
A Folha de São Paulo traz artigo do idealizador do "Consenso de Washington", John Williamsom, elogiando a atitude do Brasil de tributar o capital estrangeiro em 2%, e dizendo que o FMI deveria apoiar esta iniciativa. À primeira vista, poderia parecer que Wiliamsom estaria contradizendo seu receituário neoliberal, que inclui o livre fluxo de capitais. Porém, ele defende tal medida como uma forma dos países minimizarem os efeitos das grandes entradas de capital externo, permitindo, portanto, a busca de fluxos de capital mais abertos. Em outras palavras: aprofundar o receituário neoliberal, no melhor estilo do “Novo Consenso de Washington”, ou seja, a adoção de pequenas medidas publicitárias que procuram mascarar o neoliberalismo, para que este possa ser aceito pelos países, mesmo após as graves crises financeiras dos anos 90.

A Folha também traz notícia que mostra a influência do mercado na elevação das previsões de inflação, que são utilizadas como argumento para o estabelecimento de altíssimas taxas de juros. Por sua vez, o Correio Braziliense noticia que o Banco Central deverá manter a atual taxa de juros ano que vem, apontando isso como se fosse uma grande vitória.

Porém, o país tem uma das taxas de juros mais altas do mundo (8,75% ao ano), que faz explodir a dívida interna, cujos títulos já estão sendo emitidos a até 13% ao ano, por exigência do “mercado”.

Por fim, o Portal G1 destaca que o vício do crack já representa uma epidemia no país, e que faltam políticas públicas para combater este sério problema. Mais um exemplo da falta de recursos para as áreas sociais, ocasionada pela dívida. 

 
FMI deveria ajudar o Brasil a enfrentar fluxo de capitais
Autor(es): ARVIND SUBRAMANIAN / JOHN WILLIAMSON 
Folha de S. Paulo - 27/10/2009
 
Mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária sobre capital estrangeiro, e discutir o IOF sobre remessas sinalizaria que o Fundo pode facilitar essa mudança

A ação brasileira ao impor um tributo sobre certas formas de fluxo de capital estrangeiro, a fim de controlar a alta da moeda do país, tem grande importância, prática e simbólica.
O valor simbólico está no fato de que a decisão sinaliza o fim da era em que os mercados emergentes viviam enamorados dos financiamentos estrangeiros e na expressão de uma disposição de agir para moderar fluxos de capital externo. Em termos práticos, a importância está na ampliação do arsenal de que os países podem dispor para moderar o superaquecimento de suas economias. O caso serve como boa ilustração do tipo de medida que as autoridades econômicas podem usar para deter um superaquecimento incipiente nos preços dos ativos.
A resposta do FMI (Fundo Monetário Internacional) à medida foi cálida ou até ligeiramente negativa. Um importante dirigente da instituição afirmou que "esse tipo de imposto oferece alguma margem de manobra, mas nem tanto, e por isso os governos não deveriam se sentir tentados a postergar ajustes mais fundamentais. Em segundo lugar, implementar esse tipo de taxa é muito complexo, porque ela precisa ser aplicada a todos os possíveis instrumentos financeiros"; ele acrescentou que esse tipo de imposto se havia provado "poroso" em diversos países.
A resposta é decepcionante não porque esteja errada, mas porque reflete que a abordagem intelectual do FMI quanto à globalização das finanças continua a mesma. Essa abordagem sempre envolveu desaprovação implícita a esse tipo de medida, por meio de apelos aos países para que tomem medidas complementares (melhor governança empresarial, reforço de regulamentações financeiras etc.), a fim de preservar influxos estrangeiros, que o FMI vê como sacrossantos.
Para os países de mercado emergente, o problema vem sendo o de que nem sempre é fácil implementar medidas como essas em curto prazo, de modo que a questão prática premente do que fazer quanto aos influxos excessivos persiste, e não há muita orientação do FMI quanto a respostas.
Taxas sobre os fluxos de capital têm seus problemas, mas isso não é argumento contra elas. Nenhuma pessoa sensata acredita que taxas não devam ser impostas porque podem ser, e serão, sonegadas. Em lugar disso, seria necessário procurar as melhores maneiras de ordenar essas medidas (a base deveria ser o preço ou a quantidade?
Que espécie de influxo deve ser visado preferencialmente, para títulos de dívida ou de capital? Qual é a duração mais efetiva para essas limitações? Quando elas devem ser retiradas?), de modo a que os benefícios sejam maximizados, e os riscos, minimizados.
Em lugar de continuar recebendo medidas como essa com um banho de água fria, o FMI deveria considerar que elas oferecem uma oportunidade intelectual. Deveria continuar a apoiar os países em sua busca de fluxos de capital mais abertos, como objetivo estrutural, de longo prazo. Mas também é preciso que reconheça que surtos de alta no fluxo de capitais podem representar um sério desafio macroeconômico, capaz de requerer resposta cíclica diferenciada.
Para os mercados emergentes, o arsenal de medidas de política econômica contra crises futuras precisa abarcar medidas de restrição em forma contracíclica do crescimento de crédito e do endividamento, especialmente as altas no influxo de capital. O motivo mais importante para que o FMI leve a sério a medida tomada pelo Brasil se refere a ideologia e narrativa.
Se a crise mundial deriva, em parte, de um sistema de crenças que elevava de maneira indevida o status das finanças, o FMI contribuiu, de forma explícita ou implícita, para que fosse santificado o capital estrangeiro. Isso impôs um custo pesado, e subestimado, aos países de mercado emergente: caso tomassem medidas de restrição ao fluxo de capital, corriam o risco de ser vistos como avessos ao livre mercado e imprudentes em suas políticas econômicas.
Ao reconhecer que, em certos casos, limitações sensatas aos fluxos podem ser uma resposta de política econômica pragmática e razoável, o Fundo eliminaria o estigma de aversão ao livre mercado que ações como as empreendidas pelo Brasil correm o risco de sofrer.
De fato, o medo desse estigma fica evidente na recente medida brasileira: as magnitudes são pequenas, e o Brasil vem se esforçando por enfatizar a natureza temporária das limitações e as duas coisas fazem com que o mercado leve a medida menos a sério, o que prejudica sua eficiência.
Caso o estigma não existisse, o imposto sobre o fluxo poderia ter sido definido de forma melhor e aplicado com mais confiança, a fim de garantir sua efetividade. O mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária quanto aos influxos de capital estrangeiro. Ajudar o Brasil em sua decisão, em lugar de divulgar uma resposta negativa, sinalizaria que o FMI está desempenhando papel construtivo para facilitar essa mudança.

 
 
ver todos os editoriais