Diretora geral do FMI vai responder por "desvio de fundos públicos"
Christine Lagarde foi convocada para comparecer perante o Tribunal de Justiça da República francesa, por alegado envolvimento no chamado "escândalo Tapie", enfrentando as acusações de "cumplicidade em falsificação e desvio de fundos públicos" através de atos administrativos cometidos quando era ministra das Finanças da administração Sarkozy. Foto Forum Económico Mundial/Flickr Fonte: portaldobloconoparlamentoeuropeu
Artigo | 18 Abril, 2013 - A audiência deverá decorrer a 23 de Maio, segundo a agência Mediapart, que despoletou o processo, tal como o das ligações do ex-presidente a Khaddafi e a fuga aos impostos do demissionário ministro das Finanças de Hollande, Jérome Cahuzac. A convocação de Lagarde representa mais uma tempestade política em França, envolvendo agora o Fundo Monetário Internacional (FMI), entidade que está no centro da contestação social na Europa devido à presença na troika, juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Na prática, a antiga ministra das Finanças de Nicolas Sarkozy, depois transferida, com apoio deste, para a chefia do FMI, é acusada de ter decidido a entrega de 403 milhões de euros ao empresário Bernard Tapie, antigo proprietário da Adidas, através de um processo de arbitragem adotado contra o parecer dos serviços do seu ministério e de outras entidades públicas envolvidas. Um documento tornado público nos últimos dias pela agência Mediapart revela que Christine Lagarde não respeitou as "linhas amarelas" estabelecidas na estratégia pública para enfrentar o contencioso com Tapie e que se guiava por dois princípios: a indemnização a Tapie não deveria ultrapassar os 145 milhões de euros e em caso algum deveria ser concretizada em numerária. O processo de arbitragem decidido por Lagarde contemplou o empresário com 403 milhões, sendo 240 a 300 milhões diretamente para o bolso de Tapie. Sarkozy, amigo de Tapie, conhecia o processo, segundo a Mediapart, e esta cumplicidade terá tido como recompensa o apoio presidencial à candidatura de Lagarde ao FMI, logo a seguir ao escândalo com o político socialista, e também francês, Srauss-Kahn. O diferendo entre Tapie e o Estado resulta do facto de durante o processo em torno da salvação e venda da Adidas o empresário ter sido alegadamente vítima de práticas nocivas do banco Crédit Lionnays, cujos "ativos duvidosos" foram integrados numa entidade pública criada para o efeito, o CDR. Posteriormente, uma decisão judicial obrigou o CDR a pagar 145 milhões de euros a Tapie, o que mereceu recurso deste organismo e a procura de pareceres jurídicos sobre o assunto, um dos quais foi agora divulgado pela Mediapart. De acordo com esses pareceres, a estratégia pública no processo rejeitava a arbitragem e estabelecia como limite máximo que a indemnização não deveria ultrapassar os 145 milhões, e nunca em numerário. A posição oficial recomendava uma compensação através do CDR na ordem dos 50 milhões de euros, por" prejuízos morais" e nunca o recurso à arbitragem, por ser considerada ilegal em termos de finanças públicas. Na altura de decidir o contencioso, Christine Lagarde contrariou alegadamente todas as normas estabelecidas pelos serviços do Estado em relação ao processo, além de não ter levado em conta as posições defendidas pelos serviços do seu próprio Ministério, o das Finanças. A Srª Lagarde optou então pela arbitragem, que por sua vez terminou com a concessão de 403 milhões a Bernard Tapie, mais de metade dos quais diretamente para as suas contas pessoais. Depois da decisão, a ministra continuou a ser alertada para os problemas que esta poderia criar, mas a Srª Lagarde manteve-se irredutível. Detetou-se ainda que um dos juízes envolvidos na arbitragem não estava em condições de integrar a equipa devido a "conflitos de interesses", mas a ministra decidiu, ainda assim, não anular o processo, como lhe competia. O Tribunal de Justiça da República Francesa quer agora conhecer as razões da diretora geral do FMI para ter gerido o processo por estas vias, através das quais o Estado francês terá saído lesado em centenas de milhões de euros devido às decisões da ministra das Finanças, com o conhecimento do presidente. A agência Mediapart salienta que o documento agora divulgado clarifica ainda mais a posição do Estado e deita por terra, à partida, a estratégia de defesa da diretora do FMI – além de afetar a legitimidade da instituição para impor a prática da austeridade aos Estados e aos povos. -------------------------------------------------------------------------------- Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu.
 
 
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