PERGUNTAS PARA MAGDA CHAMBRIARD
Então a quem servem os leilões? Para que fazê-los? O campo de Libra é hoje o maior do mundo, com reservas avaliadas em 15 bilhões de barris. Portanto, trata-se de um campo estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Por que então, a ANP, mesmo ciente destas informações insiste em leiloar esse campo? A função da Agência não é a de proteger e defender os interesses nacionais, no que diz respeito às reservas de petróleo do país? Qual a explicação para esse leilão?
PERGUNTAS PARA MAGDA CHAMBRIARD 1) O Brasil tinha uma reserva de 14,2 bilhões antes do pré-sal. Já descobriu cerca de 60 bilhões no pré-sal: Libra, Franco, Tupi (Lula), Carioca, Iara, Sapinhoá, área das Baleias e outros (os campos gigantes do Oriente Médio tem reserva de 5 bilhões de barris cada). Temos então uma de reserva de 74 bilhões, que nos garante mais de 50 anos de auto-suficiência. O que nós precisamos é de refinarias para exportar petróleo com valor agregado, pois exportando petróleo bruto, só de impostos, o País perde 30% devido à Lei Kandir. Então a quem servem os leilões? Para que fazê-los? O campo de Libra é hoje o maior do mundo, com reservas avaliadas em 15 bilhões de barris. Portanto, trata-se de um campo estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Por que então, a ANP, mesmo ciente destas informações insiste em leiloar esse campo? A função da Agência não é a de proteger e defender os interesses nacionais, no que diz respeito às reservas de petróleo do país? Qual a explicação para esse leilão? 2) A Lei 12351, em seu artigo 18, reza que o vencedor do leilão é o consorcio que oferecer maior percentual do excedente de óleo (óleo/lucro) para a União. No entanto, a ANP estabeleceu variação desse percentual com a produção por poço e com o preço do barril. Embora a Lei da partilha permita que a ANP estabeleça alguns critérios, ela não dá poderes à agência para modificar nenhum de seus artigos, muito menos estabelecer regra para beneficiar um consórcio indevidamente. Como a senhora explica a tabela da página 41 do edital que favorece muito o consorcio em detrimento da União? Por exemplo, quando as condições são muito favoráveis (produção por poço acima de 25 mil barris por dia e custo do barril acima de U$ 180), o consórcio cede à União 3,9% do seu percentual. Porem quando as condições são ruins (produção abaixo de 4 mil barris por poço e o preço do barril abaixo de US$ 60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual em favor do Consórcio. Por que a ANP exorbita da sua competência para privatizar o pré-sal se, cumprindo a Lei a Petrobras, pode produzir com muito maior proporção de óleo lucro para a União, sem remessa de lucro e com muito maior benefício para o País? 3) Do óleo total produzido, o consorcio fica com 40% para ressarcir os seus custos de produção (CP estimado em US$ 40/barril e com petróleo a US$ 100/barril); fica também com 15% do petróleo referentes ao royalty. Restam 45% (óleo/lucro) para fazer a Partilha de produção. Se o ganhador oferecer 60% deste óleo/lucro à União, esta recebe 27%; se oferecer 70%, União fica com 31,5%; se oferecer 80%, a União fica com 36%. Mas a ANP informou que esses percentuais são 75%, 81% ou 86% respectivamente. Qual é o milagre? Por que afrontar a verdade para privatizar o pré-sal? 4) O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás, junto com Franco e mais cinco blocos, através da Lei 12.276/10, para aumentar seu capital e a participação da União no seu capital. Libra segundo os geólogos da Petrobras faz parte da mesma estrutura de Franco. Formam assim uma área altamente estratégica. A maior reserva do mundo. Porque a ANP não cumpre os artigos 2º e 12º da Lei 12351/10 que reza que, visando atender o interesse nacional, áreas como essa de Libra sejam negociadas diretamente com a Petrobrás? A intenção é entregar para o cartel internacional? Se for, ANP coloca a presidenta Dilma em risco de crime de falsidade ideológica, já que na campanha presidencial ela condenou com veemência a privatização do pré-sal. Isto foi decisivo na sua vitória e há vários vídeos que mostram isto. Vocês estão cientes deste risco? 5) O edital do leilão prevê um Bônus de assinatura, R$ 15 bilhões, a ser pago à União. de acordo com as Leis 12351/10 e 9478/97 ele não pode ser ressarcido. No entanto, a resolução nº 5 do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha de Libra dizem que esse Bônus será considerado no calculo do custo em óleo. Isto significa que o bônus será abatido da parcela que o consorcio vai pagar à União. Isto é uma forma de compensação, portanto, uma forma de simulação fraudulenta de ressarcimento. Uma fraude contra Lei. De onde o CNPE obteve o poder de revogar dispositivos legais aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo então presidente Lula, que foi quem mandou os projetos de Lei ao Congresso? Para Leiloar a nossa Soberania, vale tudo? 6) A Lei do pré-sal, (12351/10), do presidente Lula proíbe expressamente o ressarcimento dos royalties. No entanto o artigo o contrato de partilha de Libra, artigos 2º (Item 2.8.1) e o 6º (item 6.3) contrariando frontalmente a Lei, estabelece que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo. A presidente Dilma sabe que a ANP está infringindo a Lei ou a ANP está sozinha nessa empreitada contra o País? 7) Pela Constituição Federal o TCU é o órgão que representa o poder legislativo na função de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração direta, quanto à legalidade, economicidade e renuncia de receitas. Por isto, A ANP submeteu ao TCU a minuta do contrato e do edital de Libra. No entanto, surpreendentemente, a ANP Afrontando mais uma vez a Lei e o Congresso Nacional, não esperou o parecer do TCU e publicou o texto do edital e do contrato de Libra. Pelo que mostram os instrumentos do leilão (Resolução CNPE, contrato de Libra e Edital) há prejuízos sérios para a União. Ou seja, a ANP e o Governo exorbitaram de sua competência regulamentares. Por estas e outras razões, senhores Senadores eu, o Senador Pedro Simon e o Senador Randolfe, com o apoio declarado de vários outros senadores, apresentamos um projeto de Decreto Legislativo (nº ---/2013), para sustar este leilão. Aprovando este decreto o Congresso nacional estrá defendendo o Brasil. Para a ANP e o Governo o TCU e o Congresso não representam nada? 8) A Cláusula 9.1 do contrato estabelece que “A parcela do Excedente em Óleo cabível à Contratante será variável em função da média do preço do Petróleo tipo Brent e da média da Produção diária de Petróleo dos poços produtores do Campo.” Este item vai criar um fato inédito: vai estimular a redução da produção, pois quanto menos produzir, menos percentual o consórcio repassa para a União, mais lucro ele obtém. Nenhum país que adota a partilha usa esta variação de percentual. Muito menos para aumentar o seu prejuízo. De onde a ANP tirou esta jabuticaba, que só existe no Brasil? 9) Na síndrome de Estocolmo, ocorreu a paixão pelo sequestrador. A grande mídia publicou que Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, mostrou provas de que os EUA estão espionando Governo brasileiro e a Petrobrás, numa violação que foi comparada a terrorismo internacional. O Governo deve aos brasileiros uma reação vigorosa contra esta agressão à nossa liberdade e soberania. No entanto, o Governo está mantendo um leilão dirigido para beneficiar o Governo americano e suas empresas em detrimento do povo brasileiro. Doutora Magda, o Governo e a ANP resolveram adotar a síndrome de Estocolmo e se apaixonarem pelo seqüestrador de informações estratégicas? 10) Doutora Magda, a senhora declarou aos jornais que quando sair da ANP quer trabalhar numa empresa privada. Seria esta mais uma justificativa para o edital e o contrato darem tantos benefícios para as empresas estrangeiras? Seu emprego estará garantido? 11) O Shale gás (gás de xisto) nos EUA está se mostrando inviável devido à depleção dos poços em mais de 40% ao ano e, mais grave, a água de fraturamento é altamente danosa ao meio ambiente e aos seres humanos. A ANP está prevendo o 12º tendo um leilão de reservas desse energético. Porem as duas maiores reservas de gás de xisto no Brasil estão sob os dois maiores aqüíferos do mundo: o Guarani e o Alter do Chão na Amazônia. A ANP está considerando estes riscos? 12) Doutora Magda, a ANP afirma que só foram exploradas 4% das áreas sedimentares do Brasil. Mas os geólogos da Petrobrás afirmam que todas as 29 áreas já foram exploradas, exceto as águas profundas da margem equatorial. Esta área pode conter pré-sal ou áreas estratégicas, sendo enquadrável na lei nova. No entanto, no 11º leilão esta área foi incluída, sendo regida pela antiga lei 9478 que dá 100% do petróleo a quem produzir. E esta área pode conter pré-sal e áreas estratégicas, sendo, portanto, enquadrável na nova Lei 12351? 13) Pelo contrato de Libra, o percentual do Excedente em Óleo para a União é variável, ao contrário do que dispõe a Lei do pré-sal, arts. 10 e 18, transcritos a seguir: “Art. 10. Caberá ao Ministério de Minas e Energia, entre outras competências: ................... III - propor ao CNPE os seguintes parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção: ................... b) o percentual mínimo do excedente em óleo da União; ................... “Art. 18. O julgamento da licitação identificará a proposta mais vantajosa segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo definido nos termos da alínea b do inciso III do art. 10.” O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu por meio da Resolução nº 5, de 25 de junho de 2013, em seu art. 1º, § 2º, que o “percentual mínimo do excedente em óleo da União, na média do período de vigência do contrato de partilha de produção será de quarenta por cento, para o preço do barril de petróleo de US$ 105.00 (cento e cinco dólares norte americanos).” Com a possibilidade de queda da produção média dos poços e do preço petróleo, o Contrato e o Edital não garantem o percentual mínimo de 40% do Excedente em Óleo para a União na média do período de vigência do Contrato. Dessa forma, a Resolução CNPE nº 5/2013, o Edital e Contrato estão em desacordo com a Lei nº 12.351/2010, o que pode ensejar o cancelamento da licitação e a adoção de providências para a adequação desses documentos ao dispositivo legal. A ANP está ciente disto? 14) A Lei 12351/10 estabelece a Petrobras como Operadora Única dos campos do Pré-Sal. O cartel internacional não está aceitando isso, pois implica perder o controle dos dois maiores fatores de corrupção na área: superfaturamento do custo de produção ressarcido em óleo e o subdimensionamento dos volumes de petróleo produzido. No entanto, o Edital,em seu item 3.4 exige que todo o Consórcio apresente uma Operadora Grau A. Isso já é prevendo que o Governo vai continuar estrangulando a capacidade financeira de Petrobras, obrigando-a a importar derivados, repassando às concorrentes a preços inferiores ao que pagou, arcando com o prejuízo da contenção da inflação. E com isto ela ter que declinar de ter uma participação maior nos leilôes? PERGUNTASS PARA GRAÇA FOSTER 1) O Governo vem promovendo um estrangulamento financeiro na Petrobras que lhe tem causado prejuízos anuais da ordem de R$ 8 bilhões de reais. Isto tem conseqüências graves como: desvalorização das ações em mais de 60%, prejudicando os acionistas minoritários donos de 52% do capital da empresa. Entre eles há 300 mil trabalhadores que usaram seu fundo de garantia para comprar as ações, que caíram pela metade; dificuldade para a empresa tocar os seus investimentos; dificuldade para participar dos leilões, no 11º, a participação da Petrobras foi a pior de todas. Esta atitude do Governo fere a Lei 6404, das SA. A Petrobrás ao aceitar isto também fere e lei e seu estatuto. Como a senhora explica a aceitação dessa situação? Se o Governo quer controlar a inflação não caberia a ele arcar com o prejuízo? Por que esse sacrifício só é imposto à Petrobras e não é estendido às suas concorrentes, que, aliás, lucram mais com isto? (a Petrobrás compra gasolina no exterior a R$ 1,71 por litro e cede para elas a R$ 1,42) 2) o estrangulamento financeiro vem acarretando uma venda de ativos para gerar caixa no momento que o mercado comprador está em crise. Se ao invés de vender ativos, a preços baixos a Petrobrás reagisse contra o estrangulamento ilegal do Governo sobre si não seria muito mais efetivo para fazer caixa e tocar os investimentos? 3) O Brasil tem hoje um déficit no refino decorrente de uma serie de fatores como: o incentivo às montadoras de automóveis, que está engarrafando o Brasil; inviabilidade do álcool hidratado devido ao preço baixo da gasolina, alem de um atraso grande nas refinarias em construção como a Renest e o Comperj. Por que empresa não converte as refinarias Premium em refinarias normais e começa de imediato sua construção? 4) A terceirização na Petrobras atingiu a incrível cifra de 360.000 terceirizados. Isto é mais uma irregularidade, que alem do mais vem preterindo a contratação de 80 mil concursados. Isto compromete a segurança, a política de RH, a segurança operacional e das informações estratégicas alem do desenvolvimento tecnológico da companhia. Por que a Petrobrás não obedece a Lei e ao ministério público e corrige essa distorção? 5) Na Gestão Reichstul foi extinta a equipe de planejamento estratégico da Petrobrás e, em seu lugar foi colocada a empresa americana Arthur de Little. Desnacionalizar era a meta – a Petrobrax. Agora, na sua gestão há duas empresas americanas: a Price Waterhause, no planejamento estratégico e a Boston Consulting Group no planejamento tático operacional. Ambas americanas. Isto é para espionagem “in situ”, ou é para sabotar mesmo? Será que isto explica a queda de produção na sua gestão? Aliás, é assim que a Petrobrás está revendo a sua segurança para coibir o acesso online às informações estratégicas da companhia? 6) A Petrobrás, através dos conselheiros nomeados no fundo de pensão, Petros, está desmontando o plano de previdência (repactuação, separação de massas e de planos), pilar da política de RH responsável por reter os seus melhores técnicos. No período neoliberal se fazia isto para enfraquecer e desnacionalizar a empresa. Esta estratégia continua? Qual é a razão do enfraquecimento do fundo de pensão e da Petrobrás?
 
 
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