Análise da AEPET mostra que é inaceitável a continuação dos leilões de petróleo
Simulação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás mostra que este é um dos pontos fracos das propostas para uma nova legislação do petróleo apresentada pelo governo.

ANÁLISE DA AEPET MOSTRA QUE É INACEITÁVEL A CONTINUIDADE DOS LEILÕES

O senador Renan Calheiros se comprometeu a encaminhar pedido da AEPET pelo fim dos leilões. Simulação da AEPET mostra que a continuidade dos leilões é um dos pontos fracos das propostas para uma nova legislação do petróleo apresentadas pelo governo

O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, tem feito, em média, quatro palestras por semana, em diversos estados brasileiros (Norte a Sul), incluindo Manaus (3 e 4/12) e Santa Maria, Rio Grande do Sul (9/12). No dia 14/10/09, ele proferiu palestra na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute os quatro projetos apresentados pelo Governo Federal para uma nova legislação do setor petróleo. Na oportunidade, Siqueira destacou que um dos pontos negativos das propostas do Governo Federal é a permanência dos leilões em diversos pontos dos projetos de lei. A AEPET encaminhou emendas contra tais leilões, mas não foram acatadas, antes que os projetos fossem apreciados em Plenário.
No dia 25/11/09, o senador Renan Calheiros se comprometeu a encaminhar pedido da AEPET pelo fim dos leilões. Renan disse que esta proposta será uma de suas bandeiras no Senado.
Para o presidente da AEPET, esta proposta “é fundamental, pois o projeto do governo está quase bom, a menos a continuidade dos leilões. Se persistir a realização de leilões, o governo abrirá ainda mais o País para a entrada de empresas multinacionais, notadamente as 'Big Oil', que explorarão o Pré-Sal açodadamente, resultando no fim das reservas do Pré-Sal em treze anos, no momento em que os preços do barril de petróleo estarão em alta, tendo em vista o terceiro choque mundial de produção de petróleo”.
“Os leilões, além de acabar com o Pré-Sal precocemente, ainda há o problema da entrada de dólares em função da exportação do petróleo, resultando na chamada `Doença Holandesa`. Ou seja, com a sobrevalorização do real haverá a quebra de várias empresas. Há ainda a questão do governo ter que aplicar esses recursos em títulos do Tesouro norte-americano. Agravado ainda pelo fato dos juros negativos e do dólar que está se deteriorando, não sendo mais a moeda aceita pelas nações. A verdade é que o dólar não tem lastro nenhum. Os EUA emitem a moeda e criam um poder de compra a partir do zero, não faz sacrifício. Assim, eles compram os bens dos outros países. Então, é uma simetria inexplicável”, explicou Siqueira.
Nesse quadro, é muito mais negócio o governo manter o petróleo no subsolo e produzindo de acordo com as necessidades do Brasil do que retirar todo o petróleo para aplicar em uma moeda em crise. “O petróleo estando no subsolo nacional será muito mais valorizado”, reforçou Siqueira.
Ele lembrou, ainda, que a defesa dos leilões está no arcabouço de falácias dos lobistas do setor privado, notadamente das multinacionais, como argumento de que a Petrobrás não terá capacidade financeira para suportar a produção do Pré-Sal. “Tais argumentos é uma mentira. O grupo Goldman Sachs, por exemplo, considerou, recentemente, a Petrobrás uma das dez empresas mais viáveis do mundo e a mais viável dentre as empresas petroleiras, tendo em vista ter sido a descobridora do Pré-Sal”. Ou seja, não há nenhuma necessidade de se realizar leilões.
Simulação da AEPET mostra que leilões são inaceitáveis
Do ponto de vista tecnológico, o engenheiro destacou que a Petrobrás está na vanguarda, não havendo qualquer necessidade de que empresas estrangeiras tragam inovações. Para Siqueira, os três gargalos tecnológicos da produção no Pré-Sal são a perfuração [cerca de 7 mil metros], a completação submarina e a linha flexível.
A Petrobrás foi a primeira que criou a demanda, que se arriscou na exploração em águas profundas, e venceu todos os desafios junto com outras empresas. “No Pré-Sal, de início, houve uma surpresa, em vista de que as camadas são gelatinosas, e não rígidas, como se pensava. Devido a isto, demorou um ano para furar o primeiro poço, que resultou num gasto de 260 milhões de dólares. Hoje, a perfuração está custando 60 milhões de dólares. Então, foi a Petrobrás quem criou esta nova fronteira”.
Apropriação do Petróleo Produzido
Pelo Novo Marco Regulatório proposto pelo Governo e o parecer do relator, o ressarcimento dos custos de produção, dos "royalties" pagos aos Estados e Municípios e da parcela do Petróleo Lucro, serão pagos ao Consórcio encarregado da produção em petróleo.
Sob essas Condições, representante da AEPET-Rio Grande do Sul, o engenheiro Raul Bergmann,  fez simulação que mostra que a continuidade dos leilões é um enorme ponto fraco, que precisa correção, no projeto do Governo para a mudança do marco regulatório para o pré-sal.
Premissas adotadas:
1) continuidade dos leilões;
2) preço internacional do barril do petróleo: US$ 70,00;
3) custo estimado de extração do petróleo: US$ 30,00/barril;
4) parcela de participação da União no óleo lucro: 80%.
Consequências obtidas:
1) Dividindo-se custo de produção - US$ 30, pelo preço internacional do barril - US$ 70, o consórcio receberia 43% da produção, em óleo, para remunerar o seu custo de extração;
2) os royalties, elevados para 15%, serão pagos aos estados e municípios em reais e o consórcio produtor pode receber o valor correspondente em óleo - emenda do relator;
3) 20% do óleo/lucro caberá ao consórcio. Ou seja, 20% de (100% - 43% - 15%) = 8,4%;
Assim resultaria: do petróleo produzido, o consorcio ficaria com: 43+15+8,4, ou 66,4%.
Desses 66,4%, caberiam à Petrobrás 30%, ou 19,92%. Portanto a empresa estrangeira ficaria ainda com 46,48% da produção. Desta forma, caberiam à União apenas 33,6%!
Esta simulação mostra que é inaceitável a continuidade dos leilões
Aliás, eles não têm mesmo sentido, pois em termos de recursos financeiros a Petrobrás foi considerada pelo Goldman Sachs como a empresa mais viável entre as petroleiras por ter o Pré-Sal, logo os recursos lhe são fartamente oferecidos pelo sistema financeiro internacional.
Em termos de novas tecnologias também não têm sentido, pois inexistem problemas. Dos três gargalos tecnológicos: 1) a perfuração - é feita por empresas especializadas contratadas por qualquer petroleira que desenvolver o pré-sal; 2) a completação - os equipamentos necessários para a completação submarina dos poços também são fornecidos por fabricantes internacionais desses equipamentos para essa petroleira; 3) as linhas flexíveis - também são fornecidas a quaisquer das petroleiras pelos mesmos fornecedores. A Petrobrás por ter, antes das demais, demandado e ajudado a desenvolver essas tecnologias é a que mais sabe usá-las.
LOGO, NÃO HÁ QUALQUER BENEFÍCIO PARA O PAÍS A CONTINUIDADE DOS LEILÕES.
Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás

 
 
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