Pelo direito de deseleger
Artigo do professor da UNB, Jorge Antunes, sobre a necessidade da Reforma Política pelo direito de deseleger.

Pelo direito de deseleger

* Por Jorge Antunes

Otávio, o tribuno, caiu. Ele se opôs a um projeto de reforma agrária que daria terras para a plebe. Tibério pediu uma votação popular que destituiu Otávio. Isso foi em 133 A.C. Se não adotarmos o mesmo mecanismo de participação popular, viveremos eternamente a frustração de eleitores traídos.

A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, que até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.

O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.

O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.

O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.

O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela, o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.

 

No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.

 

Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.

 

A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.

 

Jorge Antunes Maestro, compositor, poeta, professor titular da UnB e militante do PSOL-DF.

 
 
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