Justiça anula a licitação do lixo
O Instituto Reage Brasil já havia apontado as inúmeras falhas no Edital, e o histórico da questão do lixo demonstra a completa irresponsabilidade da Administração Municipal de Curitiba, que poderá levará ao caos o Município e a Região Metropolitana. Foto: AP na Assembléia, que contou com a participação do Instituto Reage Brasil.

"Com um histórico absurdo de omissão no mais importante setor que envolve até mesmo a saúde dos habitantes de Curitiba e Região Metropolitana, ou seja a coleta de lixo,  a Administração Municipal, representada pelo seu  prefeito Beto Richa, foi alertada inúmeras vezes e em várias Audiências Públicas sobre os problemas do Edital. O regime de urgência da necessidade em resolver o problema, é utilizado agora como pretexto para a pressão de toda a sociedade  para que se passe por cima dos direitos das demais concorrentes, ausência de critérios , falhas abissais no Edital que vão da falta de um projeto detalhado do modelo à exclusão social dos carrinheiros, por exemplo. Em recente reunião da Comissão de Vereadores de Curitiba sobre a questão do Lixo, realizada em 3 de março, o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, reagiu a tentativa da secretária executiva do CIPAR (Consórcio Integrado para o gerenciamento de Residuos Sólidos de Curitiba e Região Metropolitana) de imputar-lhe a culpa pela demora para a aprovação do projeto: "Que projeto, não existe projeto. Nem o local para a implantação do sistema existe", argumentou Burko. Nas várias audiências públicas realizadas por diversos setores (Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Bairro do Caximba, etc...), Marilza Dias fez ouvidos moucos para uma problema sobre o qual  a administração municipal não poderia ter se omitido. O Instituto Reage Brasil questionou inúmeros pontos, destes que a justiça e o Presidente do IAP,  estão levantando agora: a ausência de um projeto, já que o Edital simplesmente omitiu o mais importante: que projeto estava sendo apresentado? Por que sem que haja um projeto , e um projeto implica a definição do modelo tecnológico, como avaliar qual é a melhor concorrente?  O prefeito Beto Richa, assim como a maioria dos seus vereadores da base de sustentação, com uma ou outra exceção  simplesmente não se dignaram a aparecer para debater o problema  na maioria das Audiências Públicas. Prefeito reeleito, vice-prefeito  e secretário de obras  na gestão do seu ex-aliado, Cássio Taniguchi, Beto Richa não tem como se eximir da responsabilidade. Teve tempo de sobra. Se existe a urgência, a responsabilidade é totalmente da Administração Municipal, e não de outros órgãos e poderes,  como quer a Secretária Executiva Marilza Dias. A culpa é exclusivamente da Administração, que levanta inclusive a suspeita de que premeditou a necessidade da urgência como forma de pressão para passar por cima daqueles que não concordam com este tipo de modelo (o tecnológico? Não, porque nem sabemos qual é), mas o modelo da falta de transparência, ou incompetência mesmo. Abaixo, matéria publicada pela Gazeta do Povo sobre a anulação da licitação do Lixo e breve  histórico do problema" .

Instituto Reage Brasil

 

Justiça anula a licitação do lixo

Publicado em 12/03/2010 | Pedro de Castro

Para a 3.ª Vara da Fazenda de Curitiba há “irregularidades insanáveis” no edital da concorrência, que não indica o local em que a usina de tratamento será instalada

A Justiça anulou a licitação para a escolha da empresa que deve operar o novo sistema de processamento do lixo de Curitiba e re­­gião. O juiz da 3ª Vara da Fazenda, Róger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, acolheu integralmente os pedidos da Associação Bra­sileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da empresa Ecológica Destinação de Resíduos Indus­triais e considerou que o edital tem irregularidades insanáveis, que comprometeram todo o processo licitatório. A sentença do dia 9 de fevereiro não foi publicada e, portanto, ainda não está valendo.

A Gazeta do Povo teve acesso à integra da sentença. O juiz considerou que o edital estava em desacordo com as leis federais 8.987/95 e 11.445/07, a Lei das Concessões Públicas e a Lei de Saneamento Básico, respectivamente, porque não aponta o local para implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento dos Resíduos (Sipar) e não apresenta plano de saneamento básico e estudo de viabilidade técnica e econômica do projeto.

Concorrência fica parada até nova decisão

A publicação da sentença que anulou a licitação para a escolha da empresa ou consórcio que vai gerenciar o lixo em Curitiba e municípios da região implica na suspensão da validade de todos os fatos ligados à licitação. É o que explica o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo Gustavo Justino.

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A falta desses itens implicaria em dano à qualidade da proposta das empresas interessadas em concorrer. “Denota-se que referidos aspectos são variáveis para a urbanização da região no entorno – as características geológicas, a permeabilidade do solo, a localização central ou não do aterro, sua extensão, dentre outros –, tudo fundamental para que o empreendedor forneça um projeto básico adequado”, diz a sentença.

O juiz rebate o argumento do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que reúne Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana, de que a anulação do processo seria prejudicial ao meio ambiente, uma vez que o atual aterro está próximo da exaustão. “Não se pode coadunar com o exposto pela impetrada de urgência no andamento do processo licitatório sob o escopo de que o aterro da Caximba tem previsão de esgotamento para final deste ano. (...) Isso só não basta para desprezar as normas reguladoras, visto que o projeto funcionará por, no mínimo, 21 anos”, escreve.

A Abrelpe entrou com o pedido de mandado de segurança em janeiro de 2008 . Ela chegou a ter o pedido aceito em caráter liminar por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ). A decisão foi revista por uma turma do TJ e, novamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova decisão do TJ teve o poder de reverter a do STJ. O imbróglio jurídico deixou a licitação parada por cinco meses. No entanto, o mérito da ação só foi julgado no mês passado.

O diretor-executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, lamentou que a questão não fosse resolvida de outra forma. “Se o consórcio tivesse feito as modificações que pedíamos, não estaríamos nessa situação crítica a poucos meses da exaustão da Caximba”, especula. A prefeitura de Curitiba, que preside o consórcio intermunicipal, comunicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto ontem.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

 

Prefeitura de Curitiba e Consórcio do Lixo sabiam da sentença da Justiça do Paraná que anula a concorrência bilionária do SIPAR desde 09 de fevereiro

 

12 de março de 2010

Em 07/01/2008, a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) impetrou um Mandado de Segurança na Justiça do Paraná, contra o Presidente da Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL) – Distribuição 34/2008 na 3ª Vara da Fazenda Pública, que trata da concorrência bilionária do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, conhecido pela sigla SIPAR. Em 09/02/2010 o Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira deu a sentença, conforme o número 0330/2010 registrado no livro de sentenças. A Justiça do Paraná anulou a concorrência bilionária do SIPAR. Isso aconteceu em 09 de fevereiro desse ano. Depois disso, no dia 22 do mesmo mês de fevereiro, o presidente do CONRESOL, prefeito Carlos Alberto Richa (PSDB), fez publicar a “declaração de vencedora” da concorrência do destino final do lixo de Curitiba e mais 18 cidades paranaenses, quando a mesma já tinha sido sentenciada pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Paraná. Na oportunidade o CONRESOL declarou vencedor o Consórcio Recipar Soluções Ambientais (formado pelas empresas Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL). O presidente do CONRESOL, prefeito Beto Richa poderá alegar que não tinha sido “citado” pela Justiça do Paraná, que vem a ocorrer com a publicação legal da sentença (número 0330/2010 registrado no livro de sentenças). Mas diariamente os titulares dos processos que monitoram as ações contra o Consórcio do Lixo estão atentos as decisões da Justiça paranaense, consultando por inúmeras vezes o site do Tribunal no endereço http://portal.tjpr.jus.br/, colhendo as informações processuais e a seguir informando o presidente Beto Richa. Como envolvem interesses bilionários e políticos nesse certame, a atenção ao andamento processual na Justiça do Paraná é uma rotina dos procuradores. Qualquer advogado no Brasil sabe do que aqui está se falando. Ou estou enganado? Em outras palavras, o prefeito Beto Richa sabia da sentença que anulou a concorrência do SIPAR em 09 de fevereiro de 2010, mas nada vazou até a sua publicação legal. Fez que nada sabia, quando tinha detalhes da anulação da bilionária concorrência do SIPAR. A sentença é dita de primeira instância, podendo o prefeito Beto Richa determinar que se recorra da decisão do Juiz de Direito Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira. Surpreendentemente, o prefeito Beto Richa (PSDB), que defendeu de “unhas e dentes” o SIPAR, acabou reconhecendo a decisão da Justiça do Paraná, em primeira instância, e não irá recorrer ao Tribunal de Justiça, “enterrando” assim a bilionária e contestada licitação pública do SIPAR. O prefeito Beto Richa está procurando áreas na região metropolitana de Curitiba para destinar o lixo da Capital. Quanto aos resíduos sólidos urbanos dos demais 18 municípios que integram o CONRESOL, que cada prefeito providencie a solução em aterro sanitário privado. 

Fonte: Máfia do Lixo

Comentários de Jader de Lima  - lider comunitário que denunciou a situação do Lixão do Caximba e  presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM) -  enviado ao Instituto Reage Brasil:

A INCRÍVEL USINA DE LIXO - SIPAR 

Gostei do título, lembram do filme a Incrível Fábrica de Chocolate?
Assim estacionou a tal de usina de lixo, cantada em verso e prosa pelo pessoal da PMC. Hoje 11/03/10 a licitação iniciada em 2007, isso mesmo eu não estou enganado, em 2007, deu-se inicio ao processo licitatório para escolha da empresa que ficaria com toda a sugeira das 19 cidades participantes do consórcio do lixo,  e que agora foi anulada pela justiça. Por falar em sujeira, em especial a do lixo, eu gostaria de fazer alguns comentários e acredito que algumas pessoas até poderão dizer que são de mal gosto, mas sei que os justos e todos os que buscam uma definição honesta para o caso, irão apreciar;
Hoje é dia 11 de março de 2010 - faltam apenas 235 dias para o selamento do lixão de Curitiba na Caximba. Até 01 de novembro de 2010 contaremos 7 meses e 3 semanas. Caso o licenciamento fosse permitido a partir de hoje, para a construção da tal usina, teríamos que descontar 90 dias dos 235 restantes para chegarmos ao selamento do lixão de Curitiba, dias que seriam necessários para obter a licença, isto nos daria um prazo de 145 dias para construir a tal usina.
Para onde vai o lixo??  O tal de SIPAR ja foi, e com a anulação da licitação não teremos ainda a tão sonhada usina e sim um novo aterro sanitário.
 Para onde vai tanto lixo??? Mandirituba não pode receber aterros sanitários, somente usinas! Este seria o local dos sonhos do pessoal da PMC!!!!
Gostariam então, de permanecer no Bairro da Caximba, isto seria bom para todos (ELES), porém estão impedidos por força de determinação judicial e a relação com a comunidade, tirando a associação de moradores que continua como fiel escudeira do prefeito da capital ecológica, está desgastada a muito tempo por força da arrogância dos representantes do prefeito que conseguiram aterrorizar a comunidade.
E agora? Quem arrisca apontar para onde vai o lixo e com ele a sujeira que envolve os resíduos sólidos domiciliares?
Ainda bem que lá na Câmara Municipal, existe uma CEI, Comissão Especial de Investigação do Lixo e se eu fosse eles, os integrantes da CEI, eu mesmo sendo da base do prefeito, eu colocaria um montão de perguntas fáceis de responder para a prefeitura e o Consórcio do lixo;
Assim ó - segundo a decisão judicial que anulou a licitação do lixo, a dita cuja já começou errada. Todos os prefeitos dos municipios integrantes do consorcio deveriam responder por improbidade administrativa, pois, mesmo sabendo que a licitação não terminaria insistiram na sua continuidade onerando os cofres públicos e iludindo a população com a promessa de empreendimento fantastico. Além disso, todos os municipios permaneceram seu sono em berço esplendido, em relação ao lixo, não providenciaram solução para o seu pequeno problema e preferiram fazer parte do grande problema, mantendo a idéia de que jogar lixo no quintal do vizinho é sempre melhor. Foram cobrados pelo Ministério Público em 2004, para que apresentassem um plano de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares mas nunca o fizeram.
Por qual motivo, o mandato de segurança que anulou a licitação do lixo, impetrado pela ABRELPE e que tem sua data de entrada na justiça em 07/01/2008 e que teve sua sentença em 09 de fevereiro de 2010 foi publicada em 11 de março de 2010, após a PMC publicar a vencedora da tal licitação?
Estas perguntas estão a disposição dos nossos amigos vereadores, para que cobrem da PMC as respostas. Afinal de contas, eles foram sorrateiramente enganados pela PMC, recebendo documentos com informações irreais e inverídicas, ou será que sabem que foram enganados e consentiram com este expediente comum na PMC.
Abraços a todos.
 

Lixo

Prefeitura agora procura nova área

Publicado em 11/03/2010 | Gladson Angeli

Justiça mantém liminar que suspende licitação e proposta de consórcio perdedor deve ser analisada. Alternativa é criação de vários aterros.

Depois de uma nova decisão desfavorável na Justiça e diante da impossibilidade de instalar uma usina de tratamento em Mandiri­tuba, na região metropolitana, a prefeitura de Curitiba decidiu buscar novas áreas para receber o lixo produzido na capital. Segundo nota divulgada ontem, o prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de áreas já licenciadas para a implantação do Sistema Integrado de Processamen­to e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que inclui uma usina de processamento de lixo e um aterro sanitário.

Na semana passada, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ligado ao governo do estado, co­­mu­­nicou que a área em Mandiri­tuba não receberá licença ambiental, já que uma lei municipal impede a instalação de um aterro na cidade. A área era considerada a primeira opção para receber a usina que substituirá o aterro da Caximba. Uma das possibilidades em estudo seria a implantação de pequenos aterros em várias áreas.

Solução adiada

Prefeitura vem tentando prorrogar uso da Caximba há cinco anos:

Julho de 2009 – Prefeitura apresenta ao IAP estudo para a reconformação geométrica da Caximba, para tentar uma nova prorrogação do prazo. O IAP nega. Em 2008, a prefeitura informa que o prazo terminaria em julho de 2009.

10 de novembro de 2009 – O IAP permite criação de um espaço temporário.

14 de novembro de 2009 – A Justiça autoriza a ampliação do prazo de uso do aterro para novembro de 2010.

10 de fevereiro de 2010 – A prefeitura de Mandirituba libera a implantação da usina no município.

23 de fevereiro de 2010 – O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos declara o Consórcio Recipar como vencedor da licitação.

25 de fevereiro de 2010 – O IAP informa que o licenciamento ambiental em Mandirituba não será emitido.

26 de fevereiro de 2010 – Liminar do 2º Ofício da Fazenda de Curitiba suspende a licitação, por entender que empresa com menor preço não teve sua proposta devidamente analisada. A prefeitura recorre.

10 de março de 2010 – A Justiça determina que a prefeitura analise a proposta do Consórcio Paraná Ambiental, menor que a do consórcio vencedor, o Recipar.

Risco à economia

Outro impasse é com relação à empresa que vai implantar e gerenciar o Sipar. Na terça-feira, o desembargador Carlos Hoff­mann, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), indeferiu o pedido de cassação da liminar que paralisou o processo. Hoffmann confirmou que a prefeitura deverá analisar a proposta do Consórcio Paraná Am­­biental, desclassificado da licitação aberta para a escolha do futuro gestor do lixo na região metropolitana.

O Paraná Ambiental apresentou um preço menor do que o oferecido pelo Consórcio Re­­cipar, declarado vencedor. Ao fim do contrato, a diferença paga ao Recipar seria de R$ 214,9 milhões.

A prefeitura alega que o preço apresentado pelo Consório Paraná Ambiental foi abaixo da média. A proposta foi considerada “inexequível” pela comissão de licitação e o consórcio foi desclassificado. Na decisão, Hoff­mann afirmou que, apesar da necessidade de uma rápida solução para o problema do lixo, é preciso avaliar as propostas diante do “perigo de dano inverso à economia pública”.

O empreiteiro Joel Malucelli, responsável pelo consórcio Paraná Ambiental, comemorou a decisão. “Foi uma vitória do bom senso, pois todos po­­dem ver que a diferença de preço das duas propostas é milionária”, disse. Ele afirmou que o consórcio está pronto para provar que a proposta pode ser executada.

A prefeitura informou que a decisão será acatada pelo con­sórcio intermunicipal, ainda que seja em primeira instância. Outros dois pedidos de cassação da liminar, uma do Consórcio Intermunicipal e um do Consór­cio Recipar, aguardam julgamento da desembargadora Lélia Sa­­mardã Giacomet.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

 

TC: indústria do lixo nasce sob suspeitas
Publicado em 26/02/2010 | celso@gazetadopovo.com.br

Quem acreditava terem sido superadas todas as divergências entre a prefeitura e o Tribunal de Contas em torno da concorrência para a implantação do Sipar – a indústria de reciclagem do lixo de Curitiba e parte da região metropolitana –, ficou sabendo ontem pelo conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC, que nem tudo (ou quase nada) foi resolvido ou avançou nas conflituosas relações entre as duas partes.

O setor jurídico da prefeitura conseguiu dia destes, na 4.ª Vara da Fazenda Pública, o direito de proclamar o resultado da licitação sem precisar dar satisfações ao Tribunal de Contas. Com base em tal decisão, foi anunciado, então, o nome do consórcio vencedor da bilionária licitação, o Recipar, que tem como sócios os conhecidos empresários paranaenses Salomão Soifer (shopping Mueller e Terminal de Contêineres de Paranaguá) e Silvio Name (cartórios e empreendimentos imobiliários).


Acontece que, embora o juiz Douglas Peres, substituto da 4.ª Vara, tenha concedido à prefeitura e prerrogativa de proclamar o resultado, o Tribunal de Contas manteve-se inconformado. Segundo relatou ontem na abertura da sessão plenária do TC, Curitiba e os demais municípios que se consorciaram para instituir o Sipar não esclareceram nenhuma das cinco graves irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal de Contas no processo de licitação. Os questionamentos foram apresentados em dezembro, com prazo de 15 dias para que fossem esclarecidos. Não houve resposta.

Logo, opina Fernando Gui­­­marães, além de o TC ter sido desrespeitado em suas atribuições legais, o Sipar nasce sob o signo da suspeita e de irregularidades não solucionadas. Coisa que pode complicar o futuro do emprendimento, pois com certeza dará causa a novas medidas judicais que levem à nulidade do ato.

O mais estranho, segundo o relato de Guimarães ontem na abertura da sessão plenária, é que advogados da prefeitura tenham se utilizado de truques para induzir o juiz da 4.ª Vara da Fazenda ao erro. Por exemplo: frases constantes de um parecer do Tribunal de Contas foram reproduzidas pela metade na inicial formulada pela prefeitura ou fora do contexto a que se referiam. Também foram feitas afirmações e “interpretações” que os pareceres não autorizavam.

As irregularidades foram denunciadas por empresas que participaram da licitação e que se consideraram lesadas. Levaram o problema ao Tribunal de Contas que, ao examinar as denúncias, acatou algumas delas e exigiu da prefeitura esclarecimentos que provassem estar corretos todos os procedimentos ou, então, tomasse providências para corrigir as irregularidades. O prazo para resposta se esgotou em fins de dezembro passado.

O presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão – muito embora seja um dos articuladores políticos do prefeito Beto Richa – seguiu seu vice, Fernando Guimarães, e também defendeu a legitimidade do tribunal para atuar e ser respeitado em suas decisões.

A pressa da prefeitura nessa reta final se justifica: ela própria reconhece que depois de novembro não dá mais para depositar lixo algum no aterro da Caximba. Portanto, daqui a 10 meses – prazo insuficiente para a instalação do Sipar. Principalmente porque nem mesmo ainda, por questões ambientais, se definiu o local para sua instalação.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=977580&tit=TC-industria-do-lixo-nasce-sob-suspeitas

CONRESOL contraria decisão do Tribunal de Contas do Paraná e declara vencedora da concorrência bilionária da usina de lixo o Consórcio Recipar

O presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, prefeito Beto Richa (PSDB), um dia após ter sido indicado pelo seu partido o PSDB a pré-candidato ao governo do Paraná, autorizou nessa terça-feira (23/02) a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência bilionária da usina do lixo, a qual pretende substituir o destino final dos resíduos de 19 municípios paranaenses. Hoje as cidades que integram o CONRESOL enterram diariamente os seus resíduos no Aterro Sanitário da Caximba, empreendimento esse que está localizado no município de Curitiba, no Paraná. A licitação pública que trata da implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (SIPAR), conhecido popularmente por usina de lixo, está sendo conduzida pela comissão de licitações da Prefeitura de Curitiba, que ontem publicou a declaração de vencedora desse certame. O Consórcio Recipar foi declarado vencedor. A publicação contraria a decisão do Tribunal de Contas do Paraná que apontou inúmeras irregularidades no processo licitatório. O ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, proporciona a qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, ingressar na Justiça do Paraná com uma ação requerendo a anulação da concorrência bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo CONRESOL. A munição disponível no ACÓRDÃO nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do TCE. Com a declaração de vencedora publicada a empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL (Representante legal: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A), assim como as demais licitantes desse certame bilionário, poderão ingressar na Justiça do Paraná contestando a decisão do prefeito Beto Richa, que autorizou a publicação da comunicação. O Consórcio Recipar é composto por quatro empresas: Pavese Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Columbus Serviços de Reciclagem e Participações Ltda; Elecnor S/A; Macovit Sociedad Inversiones SL. Os municípios que integram o Consórcio são: Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Mandirituba, Quitandidnha, São José dos Pinhais, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara, Agudos do Sul e Tijucas do Sul.

Fonte: http://www.mafiadolixo.com/

‘Máfia do lixo’, ‘forças poderosas’, ‘ameaças’ e ‘tentativas veladas de suborno’ são citadas por agentes públicos em Curitiba

 

Em 10 de janeiro de 2010, o portal Bem Paraná publicou uma entrevista exclusiva do prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa (PSDB), com o Jornal do Estado. Na oportunidade o prefeito Beto Richa falou sobre o seu futuro político e a sua administração na Prefeitura de Curitiba. Nessa entrevista o Jornal do Estado perguntou ao prefeito Beto Richa sobre o lixo da capital. Em sua resposta Richa disse que “desejava alertar a todos os moradores que estão sendo manipulados por interesses de grupos econômicos escusos, que a máfia do lixo está presente”. E mais. “Quero tranqüilizar os moradores da Caximba que não se deixem manipular por grupos econômicos. Pedimos alguns meses para adotar a nossa prática, que vai ser modelo nacional. Passamos dois anos estudando as melhores práticas de destinação do lixo no mundo. Pode ter certeza que foi a melhor escolha”, declarou o prefeito. Beto Richa estava se referindo ao SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana). O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – Conresol, formado por Curitiba e mais 18 municípios da RM, tem por presidente o prefeito Beto Richa. O Conresol está promovendo uma megalicitação bilionária para a instalação do SIPAR. Como esse consórcio intermunicipal precisa de mais tempo para que seja assinado o contrato com o vencedor da concorrência do SIPAR (até a presente data não ocorreu a publicação da “declaração da vencedora” da licitação pública), a Prefeitura de Curitiba resolveu recorrer a Justiça do Paraná para continuar enterrando lixo no Aterro Sanitário da Caximba. A estratégia foi a “reconformação geométrica” de células de resíduos sólidos urbanos já encerradas no aterro da Caximba. O “start” ocorreu por meio de uma decisão da Justiça do Paraná, a qual concedeu um prazo até 1º. de novembro desse ano para que o Aterro Sanitário da Caximba venha a receber o lixo de Curitiba e da Região Metropolitana. Treze dias após a entrevista do prefeito Beto Richa ao Jornal do Estado, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, declarou ao portal Paraná On Line, “que está sendo perseguido por ter enfrentado a máfia do lixo”. Burko foi mais longe, e disse também ao jornal Gazeta do Povo “ter sofrido ameaças e tentativas veladas de suborno durante a discussão da ampliação do Aterro Sanitário da Caximba”. Esse empreendimento municipal é de titularidade da Prefeitura de Curitiba, e hoje recebe diariamente 2.400 toneladas de lixo da capital e de outras 18 cidades da região metropolitana, sendo operado pela empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, do grupo Camargo Correa. O presidente do IAP em suas denúncias acusa José Álvaro Carneiro, presidente do IBAMA no Paraná, de “fazer lobby em prol da ampliação do Aterro Sanitário da Caximba”. Burko disse que as ‘forças poderosas’ que estariam agindo contra ele foram citadas numa conversa que teve com o José Álvaro Carneiro. Burko falou que “o Carneiro esteve no meu gabinete no IAP tentando me convencer que eu deveria permitir a ampliação da Caximba. Chegou a me dizer que, se eu não prorrogasse, eu iria enfrentar forças muito poderosas”.  É inacreditável. Em Curitiba, agentes públicos falaram abertamente de “máfia do lixo”, “lobby”, “forças poderosas” e “tentativa velada de suborno”. Isso é mais do que suficiente para que se investigue profundamente o que está acontecendo nos bastidores do lixo de Curitiba. O delegado da Polícia Federal, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, que comandou em agosto do ano passado a “Operação Quilate”, desencadeada pela PF contra uma organização criminosa com atuação nacional e internacional no mercado de pedras preciosas, atua na Delegacia de Repressão de Crimes Fazendários (DELEFAZ), em Curitiba. Lá na Polícia Federal, sob o comando da DELEFAZ, desde o ano passado está sendo conduzido o Processo TC no. 0086/09-4 que tem por pauta o lixo de Curitiba e RM. O delegado Felipe Hayashi deveria convidar os agentes públicos que falaram abertamente de “máfia do lixo”, “lobby”, “forças poderosas” e “tentativa velada de suborno” para explicar melhor o que disseram a imprensa. Não dá para ficar silencioso, ouvindo as denúncias de agentes públicos sobre o lixo de Curitiba e deixar passar essas declarações bombásticas, como se nada tivesse ocorrido. Quem falou sobre “máfia do lixo”, “lobby”, “forças poderosas” e “tentativa velada de suborno” deve melhor se explicar na Polícia Federal o que isso representa. Ou estou enganado?

Fonte: Máfia do Lixo.

       

 
 
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