CPI APROVA CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, HENRIQUE MEIRELLES
ENTIDADES REÚNEM-SE COM O RELATOR DA CPI CPI PODE SER PRORROGADA POR 60 DIAS Confira estas e outras notícias no Boletim nº 21 da CPI da Dívida

Reunião da CPI de 16 de março, presidida pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). À direita, o Relator, Pedro Novais (PMDB/MA). Foto: Britto Junior. Fonte: Banco de Imagens da Câmara.
 
Mais uma vez, importantes entidades estiveram presentes nas reuniões, como a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte – Ministério Público – ASSTTRA/MP (Laércio Reis), Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF (Cristine Lima), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO (Luiz Evangelista, João Rios), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE (Gilda Suely), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN (Bartira Silveira, Antônio Souza), Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA (Osiris Almeida), Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP (José Avelino, Ademar Borges), Instituto de Fiscalização e Controle – IFC (Inairo Gomes), Auditoria Cidadã da Dívida (Maria Lucia Fattorelli, Rodrigo Ávila, Daniele Casarin), Daniel Bin (Professor – UnB).


No dia 16, os parlamentares aprovaram requerimento que prorroga a CPI por 60 dias. No entanto, este requerimento ainda terá de ser confirmado pelo Plenário da Câmara.
Os deputados também discutiram a necessidade da participação de Mantega e Meirelles em audiência da CPI, o que ainda não ocorreu, apesar da aprovação de requerimento convertido em convite aos mesmos, no início dos trabalhos da CPI, ainda no ano passado. A urgência do depoimento dos responsáveis pelo Ministério da Fazenda e Banco Central foi colocada por parlamentares tanto devido ao final dos trabalhos da CPI como devido à anunciada saída de Meirelles do BC no final do mês, depois de dirigir aquela autarquia por quase oito anos, período em que a dívida pública apresentou expressivo crescimento, ultrapassando a marca dos 2 trilhões de reais. Diante disso, o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou Requerimento de Convocação destas autoridades, para obrigá-las a comparecer à CPI.
Dia 17, foi discutido o Requerimento de Convocação, sendo que deputados da base do governo procuraram barrar a sua aprovação, propondo que ele fosse levado à votação somente na semana que vem, já no dia 24, às vésperas de Meirelles deixar o cargo. A Deputada Jô Moraes (PCdo B/MG) fez proposta intermediária, sugerindo a aprovação imediata da convocação ao menos do Presidente do Banco Central.
Pressionado por Ivan Valente, o Presidente da CPI, Virgílio Guimarães (PT/MG) colocou o Requerimento em votação, e os deputados da base do governo manobraram, exigindo verificação de quórum, o que faria a sessão se encerrar. Porém, os deputados governistas deixaram o Plenário antes de ser concluída a chamada nominal dos integrantes da CPI (para verificação de quórum), o que permitiu ao Deputado Ivan Valente pedir a anulação do pedido de verificação.
Desta forma, o Requerimento de Convocação de Meirelles foi votado e aprovado pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Jô Morais (PC do B/MG) e Alfredo Kaefer (PSDB/PR). Também presentes o presidente da CPI, Virgílio Guimarães, e o relator, Pedro Novais. Entidades da sociedade civil presentes no Plenário da CPI aplaudiram a aprovação da convocação de Henrique Meirelles.
 
ENTIDADES DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA REÚNEM-SE COM O RELATOR, PEDRO NOVAIS, E DIVERSOS DEPUTADOS DA CPI
 
Na semana passada, as entidades integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida fizeram intenso trabalho parlamentar, tendo conversado com quase todos os deputados integrantes da CPI, inclusive o Relator, Pedro Novais. As entidades reivindicaram que o relatório da CPI contemple os principais pontos de resumo elaborado pelas mesmas, a partir de documentos disponibilizados pelo autor da CPI da Dívida, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que mostra as principais investigações da CPI e as demandas da Sociedade Civil.
 
 

 
Participaram do trabalho parlamentar importantes entidades, como a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de Transporte – Ministério Público – ASSTTRA/MP,  Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Auditoria Cidadã da Dívida.

 
 
 

 
 
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