ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA RIO E O BRASIL
Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seriam de quem o produzisse. Artigo de Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seriam de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 25%, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%.
Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do Governo FHC, que exigia correção.

A proposta do Governo Lula, sabiamente, deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a propriedade de 100% do nosso petróleo. Os royalties, eram só 5% a 10%.
Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um belo trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bi por ano, segundo cálculos do secretario Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que os dois estados tinham para fazer justiça aos demais estados: cederiam nos royalties, mas recuperariam no ICMS o direito que lhes havia sido tomado.

Ocorreu que os Governadores Cabral e Hartung, entraram para tumultuar o processo e, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. Qual era a intenção deles? Ela ficou clara quando três secretários de Cabral (Julio Bueno, Wagner Victer e Joaquim Levi), junto com o Senador Dornelles defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, antinacional. Esta era claramente a orientação do Governador, pois os três secretários não iriam ter essa postura sem o de aval do Governo que representam.

Nessa postura desastrosa, o governador reivindicava os mesmos percentuais no pré-sal que o Estado do Rio vinha recebendo. Ou seja, mais de 50%. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do País a ver navios (e plataformas). Ele chegou a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceu que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e S. Paulo para povoar as favelas.

Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual (mais de 50%) para o Rio. Na época, ponderei que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, oito vezes maior que a atual e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com S.Paulo e espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo.

Outro fato grave que ocorreu na tramitação dos projetos foi a emenda desastrosa que o Deputado Henrique Alves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42 conflitante com o § 1°. Este estabelece que o valor do royalty não pode ser considerado custo de produção, portanto não é ressarcível. Mas o relator incluiu o §2° que diz exatamente o contrario: o consórcio recebe de volta, em petróleo, o valor que pagar pelos royalties.

Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga o imposto do royalty. Quem paga é a União que o reembolsa em petróleo; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta e cada vez mais estratégico, representa abrir mão de um enorme poder do Brasil.

Estamos no limiar do pico de produção mundial e os paises do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional não tem reservas, logo, precisam desesperadamente de petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder com ele, obtendo inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem retorno. O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade.

Os Governadores Cabral e Hartung com sua ação equivocada criaram um grande problema para seus estados e para o Governo Lula que, se vetar a emenda, contraria o interesse de 26 estados brasileiros. Seria um desgaste gigantesco em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer? Temos que buscar transformar o limão em limonada. Se a Câmara quebrou contratos e penalizou Rio e o Espírito Santo, visando fazer justiça aos demais estados, porque não se pode quebrar os contratos de concessão já assinados para explorar os 28% de blocos do pré-sal, que dão inúmeras vantagens às multinacionais, e fazer justiça ao povo brasileiro? Há suportes jurídicos para isto. Exemplo: mudaram as condições contratuais, pois a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno. O pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a Lei feita com outras condições. Se as condições mudaram totalmente, é licito mudar os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras).
VAMOS CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO.

Fernando Siqueira – presidente da Aepet.
 
 
ver todos os editoriais