BOLETIM Nº 24 DA CPI DA DÍVIDA: CPI REALIZA AUDIÊNCIA COM HENRIQUE MEIRELLES (PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL) E GUIDO MANTEGA (MINISTRO DA FAZENDA)
Autoridades não respondem satisfatoriamente sobre os graves indícios de ilegalidades da dívida. CPI é prorrogada até 14 de maio de 2010. Relatório Final será apresentado dia 20/4
Brasília, 14 de abril de 2010
Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br


A CPI da dívida realizou hoje, 14 de abril de 2010, Audiência Pública com a presença de Henrique Meirelles (Presidente do Banco Central) e Guido Mantega (Ministro da Fazenda).


Na mesa da CPI, o Deputado Pedro Novais (Relator, PMDB/MA), o Ministro da Fazenda Guido Mantega, o deputado Virgílio Guimarães (Presidente da CPI, PT/MG) e o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Foto: Janine Moraes – Banco de Imagens da Câmara

Comparecimento em peso de importantes entidades da sociedade civil, deputados e imprensa


Agradecemos a todas as entidades que estiveram presentes na reunião, mostrando claramente que a sociedade está bastante alerta e vigilante com relação à CPI: ASSTTRA-MP - Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União (Laércio Reis), SINASEMPU-DF - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Cristine Maia), FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Maurício Marçal), IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Edimar Miguel da Costa, Inairo Gomes), COFECON - Conselho Federal de Economia (Mario Sergio Sallorenzo), ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Lighia Matsushigue, Socorro Aguiar, Maria das Graças Felix, João Francisco), CONIC/CNBB - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil / Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Padre Gabrielle Cipriani), Pastorais Sociais / CNBB (Irmã Magnólia Rodrigues), CBJP - Comissão Brasileira de Justiça e Paz / CNBB (Gilberto Souza), CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas (Valentim Ferreira), Auditoria Cidadã da Dívida (Rodrigo Ávila, Daniele Casarin).

Ao final da reunião, o Presidente da CPI, Virgílio Guimarães, anunciou a presença de cada entidade presente.

Muitos deputados compareceram à reunião: Ivan Valente (PSOL/SP, Proponente da CPI), Virgílio Guimarães (PT/MG, Presidente da CPI), Pedro Novais (Relator, PMDB/MA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Luciana Genro (PSOL/RS), Ricardo Berzoini (PT/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Eduardo Valverde (PT/RO, Sub-relator da Dívida Interna), Hugo Leal (PSC/RJ), Jô Moraes (PC do B/MG, Sub-relatora da Dívida Externa), Pedro Fernandes (PTB/MA), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Vanessa Graziottin (PC do B/AM), Otávio Leite (PSDB/RJ).

A imprensa cobriu maciçamente a reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (que possui uma audiência média de 150 mil pessoas), contribuindo para a discussão do tema da dívida na sociedade.

Entidades contribuem para a impressão de 100 mil folhetos com as principais investigações da CPI

Na reunião, foi lançado e distribuído folheto de 8 páginas, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, que divulga aos graves indícios de ilegalidades da dívida investigados pela CPI, conforme informações divulgadas pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI). Foi impressa uma tiragem de 100 mil exemplares.

Clique aqui para acessar o folheto

Será também impresso um folheto de duas páginas (frente e verso), que resume as investigações da CPI.

As entidades interessadas em contribuir para a impressão, favor enviar e-mail para auditoriacidada@terra.com.br.

Prorrogação de Prazo da CPI

Durante a reunião, os deputados da CPI aprovaram requerimento de prorrogação da Comissão até dia 14 de maio de 2010, para a discussão e votação do Relatório Final. O Requerimento já foi aprovado também pelo Plenário da Câmara agora à noite.

Audiência Pública


O Ministro Guido Mantega e o Presidente do Banco Central argumentaram que a dívida está sob controle, pois a “Dívida Líquida do Setor Público” apresenta queda nos últimos anos. Mantega enfatizou que a dívida externa não representa mais problema, devido ao grande acúmulo de reservas cambiais, e que atualmente não há ingerência do FMI ou de bancos internacionais nas políticas econômicas do país. Meirelles defendeu o atual regime de metas de inflação, que segundo ele garante estabilidade.

O Relator Pedro Novais (PMDB/MA) discordou dos ministros, mostrando que o dado que deve ser considerado é a dívida bruta, e não a líquida, visto que muitos ativos do país não podem ser utilizados para o pagamento da dívida.

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP, proponente da CPI da Dívida e autor do requerimento de convocação de Henrique Meirelles) também discordou dos representantes do governo, mostrando que o dado da “dívida líquida” não representa o real custo do endividamento, pois tal dado já aparece descontado das reservas cambiais, que não rendem nada ao país. Por outro lado, o país paga a maior taxa de juros do mundo na dívida interna.

A dívida externa, caracterizada como “resolvida” pelos Ministros, cresceu devido ao mecanismo ilegal dos juros flutuantes nos anos 80 e continua crescendo até hoje. Boa parte desta dívida foi paga antecipadamente (com ágio de mais de 50% em alguns casos) e convertida em dívida interna. Como resultado, o país destina hoje 36% do orçamento federal para juros e amortizações da dívida, o que representou R$ 380 bilhões em 2009, prejudicando as áreas sociais fundamentais e postergando o atendimento de urgentes necessidades do povo brasileiro.

Valente denunciou que a definição das taxas de juros no país se dá por meio da consulta a “analistas independentes” que na verdade são, em sua ampla maioria, bancos e grandes investidores interessados em altas taxas de juros. Além do mais, a maior parte dos membros do COPOM (Comitê de Política Monetária, que define as taxas de juros) foi trabalhar no setor financeiro após deixar o Banco Central.

Valente apontou ainda outras ilegalidades da dívida, como a Medida Provisória 435/2008 que, violando a Lei Complementar 101/2000, permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos para o Banco Central entregar ao mercado, nas chamadas “Operações de Mercado Aberto”. Tais operações representam hoje uma importante fatia da dívida interna, mas não são contabilizadas como tal pelo Tesouro Nacional. A MP 435 ainda permitiu que dezenas de bilhões de reais de recursos vinculados a diversas áreas sociais fossem destinados ao pagamento da dívida pública.

Valente denunciou também que a dívida interna atual nasceu a partir da liberalização ilegal dos fluxos de capital ainda nos anos 90 que, passando por cima da Lei 4.131/1962, permitiu que qualquer investidor viesse ao país para comprar títulos públicos. Ao mesmo tempo, a dívida cresceu devido ao mecanismo de “juros sobre juros” (anatocismo), já considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, Henrique Meirelles discordou, alegando que a Procuradoria do Banco Central entendia que o anatocismo é legal.

Por fim, Valente citou o exemplo da recente auditoria da dívida equatoriana - que permitiu ao Equador anular a maior parte da dívida com os bancos privados internacionais – e perguntou a Mantega por que o governo brasileiro também não realiza uma auditoria da dívida pública.

O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) também questionou os ministros, mostrando que a enxurrada de capital externo que entra no país e aumenta as reservas cambiais provoca a explosão do endividamento interno e a sobrevalorização do câmbio, gerando prejuízos à industria nacional e aprofundando o modelo primário-exportador. Denunciou também que, atualmente, os preços administrados pelo governo são grandes responsáveis pela inflação, e que isto não se resolve subindo os juros. Paulo Rubem sugeriu à CPI uma auditoria de todos os contratos de endividamento.

Em resposta, Mantega discordou que o país tenha gasto 36% do orçamento com a dívida, pois, segundo ele, os gastos com amortizações não devem ser considerados. Segundo Mantega, os gastos com a dívida se resumem aos juros nominais, que em 2009 equivaleram a 5,4% do PIB, ou R$ 169 bilhões (incluindo União, Estados e Municípios). Valente insistiu, mostrando o exemplo da Medida Provisória 435, que destinou R$ 20 bilhões dos royalties do petróleo e R$ 5 bilhões do FUNDAF (fundo referente à fiscalização tributária) para amortizações da dívida. Ainda assim, Mantega manteve sua posição, e ainda discordou que as políticas do FMI estejam incorporadas às políticas econômicas nacionais.

Mantega defendeu a acumulação de reservas cambiais, pois em sua visão geram estabilidade ao país. Disse também que não vê necessidade de auditoria da dívida, pois segundo ele hoje existiria transparência nas contas públicas e não haveria nenhuma irregularidade no endividamento. Valente insistiu também neste assunto, mostrando que diversas comissões do Congresso já haviam detectado diversas irregularidades na dívida.

Posteriormente, outros deputados interviram, sendo que Hugo Leal (PSC/RJ) propôs que o COPOM tenha a sua composição ampliada para outros setores atualmente excluídos da discussão sobre a política econômica. A Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) enfatizou a necessidade de uma mudança na política econômica para que o país possa crescer. Por outro lado, outros deputados da base do governo interviram para defender a atual política econômica.

Relatório Final será apresentado dia 20/4

Ao final da reunião, o Presidente da CPI convocou os deputados para a reunião de apresentação do Relatório Final, a ser realizada dia 20 de abril, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões.

De uma forma geral, a Audiência Pública de hoje mostrou que as autoridades não conseguiram se explicar satisfatoriamente sobre as diversas ilegitimidades e irregularidades constatadas pelas investigações da CPI até o presente momento. Este fato certamente será levado em conta na discussão do Relatório Final.
 
 
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