DEBATES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA EM CURITIBA: “ATÉ UM PALHAÇO COMO REI TINHA O DIREITO DE TER SUA MOEDA”
 
As três palestras realizadas sobre a Dívida Pública da União e dos Estados e o Modelo Econômico Nacional, com o doutor em economia Adriano Benayon e a também economista Eulália Alvarenga, da Auditoria Cidadã da Dívida, trouxeram dados e números sobre o processo de endividamento e desnacionalização/desindustrialização do país, os quais refletem no pífio crescimento e na insustentabilidade do modelo econômico adotado. Os eventos foram organizados pelo Instituto Reage Brasil e Núcleo paranaense da Auditoria da Dívida, em parceria com a UNINTER, mandato do vereador Jorge Bernardi (PDT) e Partido Pátria Livre (PPL).
 
Dívida para de quem e para quem? - Alvarenga destacou o sistema da Dívida como um instrumento de desvio de recursos públicos para o setor privado: “Ancorado no modelo econômico, privilégios financeiros, sistema legal, sistema político, corrupção e grande mídia, o endividamento não tem contrapartida social, não gera um emprego e, no entanto, consumiu 40,30% do Orçamento em 2013, ou seja, 718 bilhões”. A especialista e ex-auditora fiscal, ressaltou os mecanismos que os governos utilizam para mascarar o endividamento: “O conceito de Dívida Líquida só existe no Brasil! Ele não deveria ser utilizado porque nos pagamos juros sobre a Dívida Bruta. Além disso, o pagamento dos juros nominais são contabilizados como amortização, e não se distingue o que é um, e o que outro, nos números oficiais”, explica. Outro fator que encobriria o real endividamento do país é a exclusão da chamada “Dívida Privada” dos cálculos, que sempre acaba sendo encampada pelo governo. Levando em conta estes fatores, a Dívida Interna brasileira está beirando os três trilhões de reais, enquanto a Externa está em R$ em 485 bilhões: “47,2% da Dívida Interna, ao contrário do que se acredita, está nas mãos de bancos estrangeiros, inclusive indexados à taxas maiores do que as da SELIC ”. Alvarenga também questionou a lógica da adoção da tabela Price para contabilizar os juros, utilizando um índice volátil de uma instituição privada (IGP – DI), e não outros, como os do IBGE ou IPCA, muito menores: “A adoção deste índice é um dos fatores pelo qual a Dívida dos estados pelo refinanciamento, que era de R$ 113,18 bi, apesar dos juros (R$ 120, 9 bi) e amortizações (R$ 55,2 bi) pagos, desde 1997, tenha como resultado do saldo devedor em 2011, de R$ 369, 3 bi. A economista demonstrou o arcabouço utilizado para o chamado “saneamento” dos bancos estaduais, que foram depois privatizados, seguindo o receituário do FMI: “Quem arcou e está arcando com os custos astronômicos do tal saneamento foi o povo brasileiro, inclusive com o governo pagando pelos títulos seu valor de face, de 100%, enquanto no mercado não passavam de 20% a 30%”. Finalmente, a economista alertou para as conseqüências da não realização de uma Auditoria da Dívida, prevista inclusive na Constituição: “O sistema da Dívida é igual no mundo inteiro, e nós já vimos os graves resultados sociais deste mecanismos na recente crise econômica que levou economias de países inteiros a bancarrota”. Desindustrialização e desmonte do país – O doutor Adriano Benayon destacou em suas palestras a inserção do Brasil dentro de um histórico de submissão aos interesses imperialistas que, em cumplicidade com os governantes nacionais, impede sua soberania: “Na Idade Média, qualquer palhaço que fosse rei, podia emitir sua moeda. No Brasil, a Constituição proibiu o Banco Central de emitir “papel pintado”, na expressão de Charles de Gaulle, e deixou o BC nas mãos dos agiotas”. Ao não desvincular as teses econômicas do seu aspecto político, Benayou citou como exemplo os EUA: “O lastro do dólar sempre foi o do poder bélico. Quando você tem o poder, é fácil resolver a questão econômica. Emite dinheiro de uma penada, como eles fazem”. Ainda, segundo o economista, outro incremento que contribui para a enorme Dívida Pública é a desnacionalização de nossas empresas e a dependência tecnológica: “Não se pode contabilizar historicamente quais os prejuízos para o país através dos inúmeros mecanismos de transferências de recursos das transnacionais às suas matrizes, sem agregar um pingo de transferência de tecnologia”. Benayon enfatizou que os privilégios fiscais e mecanismos de proteção concedidos às transnacionais impediram historicamente o estabelecimento de uma indústria tecnológica e o desenvolvimento de um mercado interno forte: “Nosso país abriu mão daquilo que nenhum país desenvolvido poderia abrir, ou seja, do mercado interno. Exportamos quartzo por uma ninharia, mas não conseguimos agregar o valor de produzir um chip, que é de 50 vezes mais”, afirmou. Defendendo a tese de que a absorção de tecnologia vai muito além de importar máquinas, mas sim de ter a capacidade de repará-las, recriá-las e aperfeiçoá-las, Benayon criticou o atual modelo de incentivo à tecnologia que, segundo ele inexiste: “O que um alto especialista tecnológico vai fazer aqui em nosso país? Ou sua mão de obra criativa é absorvida por uma transnacional ou ele vai embora. Pálidos instrumentos de incentivo como o CNPQ estão submissos a esta lógica”. Sobre a concentração de riqueza no capitalismo mundial, Benayon ironizou: “Logo vamos ter que defender os milionários, porque o nível de concentração de renda mundial nas mãos das transnacionais é tão grande que os poucos milionários podem ser considerados proletários”. Dentro deste contexto, o ex-diplomata de carreira defendeu a tese da soberania financeira do país com sarcasmo: “Não se trata de dar autonomia ao Banco Central e sim de nacionalizá-lo”. Acúmulo de forças – A presidente do Instituto Reage Brasil, ex-deputada federal Dra. Clair da Flora Martins, agradeceu o esforço voluntário das entidades, partidos e mandatos para esclarecer a opinião pública brasileira sobre o problema central enfrentado hoje pelo país: “Sem dúvida, a questão do modelo econômico adotado traz reflexos não só para os brasileiros de agora, mas das futuras gerações, que acabarão pagando o preço das políticas equivocadas que sangram os recursos de nosso país e os transferem para a Banca”.
 
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